Questões Militares Sobre direito processual penal
Foram encontradas 878 questões
Q1659456
Direito Processual Penal
Considerando a matéria regulada pelo Direito Processual Penal, analise
as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA:
I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de notícia criminis apócrifa, diante da gravidade do fato noticiado e da verossimilhança da informação, a autoridade policial deve encetar diligências informais visando apurar a existência do fato e não a autoria, para comprovação da idoneidade da notícia para, então, instaurar o inquérito policial.
II - A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando o conhecimento do fato pela autoridade policial se dá de forma espontânea.
III - A acareação, no curso de um inquérito policial, consiste em contrapor pessoas envolvidas com o fato investigado e que tenham prestado depoimentos e declarações divergentes, sendo possível a prática do procedimento entre testemunhas, entre investigados, entre vítimas ou, ainda, entre investigados e testemunhas, investigados e vítima, vítima e testemunhas.
IV - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá e, a renúncia tácita admitirá todos os meios de prova.
V - A reprodução sumulada dos fatos, conduzida pela autoridade policial, tem por fim verificar como a infração penal foi praticada e sua execução não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública. Quanto ao indiciado, à luz do princípio nemo tenetur se detegere, não tem a obrigação de colaborar com a realização da reprodução simulada de fatos.
I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de notícia criminis apócrifa, diante da gravidade do fato noticiado e da verossimilhança da informação, a autoridade policial deve encetar diligências informais visando apurar a existência do fato e não a autoria, para comprovação da idoneidade da notícia para, então, instaurar o inquérito policial.
II - A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando o conhecimento do fato pela autoridade policial se dá de forma espontânea.
III - A acareação, no curso de um inquérito policial, consiste em contrapor pessoas envolvidas com o fato investigado e que tenham prestado depoimentos e declarações divergentes, sendo possível a prática do procedimento entre testemunhas, entre investigados, entre vítimas ou, ainda, entre investigados e testemunhas, investigados e vítima, vítima e testemunhas.
IV - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá e, a renúncia tácita admitirá todos os meios de prova.
V - A reprodução sumulada dos fatos, conduzida pela autoridade policial, tem por fim verificar como a infração penal foi praticada e sua execução não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública. Quanto ao indiciado, à luz do princípio nemo tenetur se detegere, não tem a obrigação de colaborar com a realização da reprodução simulada de fatos.
Q1608833
Direito Processual Penal
Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo
Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
|
Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1608831
Direito Processual Penal
É correto afirmar que recentemente o Código de Processo Penal foi alterado, exigindo-se a presença de defensor
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-BA
Provas:
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista |
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |
Q1319430
Direito Processual Penal
A ‘Lei Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006)
estabelece que a política pública que visa coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher farse-á por meio de um conjunto articulado de ações
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e de ações não-governamentais. Sobre
as diretrizes de medida integrada de proteção,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) Integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação ( ) O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar ( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia ( ) A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria que apenas poderá ocorrer entre órgãos governamentais ( ) O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação ( ) O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar ( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia ( ) A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria que apenas poderá ocorrer entre órgãos governamentais ( ) O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-BA
Provas:
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista |
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |
Q1319429
Direito Processual Penal
A Lei n° 11.340/2006, conhecida como “Lei
Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir
a violência doméstica e familiar contra a
mulher. No que se refere às disposições da Lei
Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-BA
Provas:
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista |
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |
Q1319426
Direito Processual Penal
Acerca das disposições legais da Lei n° 11.340/2006 (conhecida como “Lei Maria da Penha”), leia o artigo 2° abaixo:
“Art. 2º: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, _____, _____ e _____, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Q1134688
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta em relação às disposições
da Lei Federal no
11.340/06:
Q1134686
Direito Processual Penal
Nos termos expressos da Lei Federal no
9.099/95, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo:
Q1134683
Direito Processual Penal
Em relação à busca e apreensão, assinale a alternativa
correta.
Q1134682
Direito Processual Penal
Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa
correta.
Q1134681
Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva, assinale a alternativa
correta.
Q1134259
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, criou mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as
medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa
correta.
Q1843603
Direito Processual Penal
O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.
Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”
Q1319315
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
sobre prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA:
Q1319314
Direito Processual Penal
Sobre interceptações telefônicas e seu regramento contido
na Lei n. 9.296/1996, marque a alternativa correta:
Q1045227
Direito Processual Penal
Adamastor foi denunciado pela prática do delito descrito no
artigo 297 do Código Penal, que previu a conduta de
falsificação de documento público. Gilberto, Juiz Titular,
presidiu o feito desde o início, tendo recebido a denúncia e
participado da audiência de instrução e julgamento,
encerrando a instrução do feito. Após esses fatos, Gilberto
tirou uma rápida licença para tratar de assuntos pessoais.
Nesse ínterim, o processo foi concluso ao Magistrado
substituto para sentença, e este condenou Adamastor a três
anos de reclusão. De acordo com a legislação processual,
assinale a alternativa correta.
Q1045226
Direito Processual Penal
Priscila, servidora pública estadual, alcançou um cargo público
que, de acordo exclusivamente com a Constituição Estadual,
possui foro por prerrogativa de função, nos seguintes termos:
“compete ao Tribunal julgar em ação originária, nas infrações
penais comuns e nos crimes de responsabilidade (...)”.
Após alguns anos no cargo, Priscila é presa em flagrante e denunciada pela prática do delito de aborto. Nessa hipótese, será competente para o julgamento de Priscila o
Após alguns anos no cargo, Priscila é presa em flagrante e denunciada pela prática do delito de aborto. Nessa hipótese, será competente para o julgamento de Priscila o
Q1045225
Direito Processual Penal
Frederico, de família altamente tradicional, se casou com
Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira
relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um
defeito físico irremediável, o que foi escondido por Frederico
propositalmente, com medo de que Márcia não se casasse
com ele. Márcia consegue anular o casamento e ingressa com
Ação Penal contra Frederico pela prática do delito de
Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento. O
Magistrado a quem foi distribuída a ação penal rejeitou a inicial
acusatória, de forma muito bem fundamentada. Na hipótese
narrada, recurso cabível é
Q1045224
Direito Processual Penal
Marcos, poderoso traficante internacional, adquiriu um
apartamento de 350m2
de frente para o mar no Nordeste do
Brasil com os proventos de sua última transação ilícita. Após
alguns anos usufruindo do imóvel, Marcos foi preso em virtude
de uma grande investigação da polícia brasileira, que deu
origem a vários processos criminais. O Juiz Federal
responsável pela ação penal pretende usar de uma medida
assecuratória para limitar a disponibilidade do bem. Nessa
situação, cabível será
Q1045223
Direito Processual Penal
Carlos, civil, amante de embarcações desde a infância, aos 27
anos conseguiu adquirir uma maravilhosa lancha de 64 pés.
Embora tenha um grande conhecimento em assuntos
náuticos, já que há anos participa de feiras especializadas e
estuda com afinco o assunto, não está autorizado (habilitado)
a operar embarcações. Assim, resolve falsificar e utilizar uma
carteira de habilitação de amador – CHA, a fim de testar a
embarcação. Quando já estava conduzindo a embarcação nos
limites da navegação costeira, foi abordado pela Marinha do
Brasil, que identificou que a CHA apresentada era falsa. Nessa
hipótese, a competência para julgamento dos crimes de
falsificação e uso de documento falso será do(a)
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