Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 797 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476218
Direito Processual Penal
Após praticar determinada infração penal de menor potencial
ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe
prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da suspensão
condicional do processo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do representante do Ministério Público, haverá a suspensão do processo, sendo certo que, durante o período de prova, o acusado deverá comparecer pessoal e semanalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades.
II. A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
III. Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
Considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do representante do Ministério Público, haverá a suspensão do processo, sendo certo que, durante o período de prova, o acusado deverá comparecer pessoal e semanalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades.
II. A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
III. Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
Considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476217
Direito Processual Penal
Durante uma competição esportiva que levou centenas de
torcedores ao estádio Nilton Santos, em Palmas/TO, a Polícia
Militar logrou prender, em flagrante, três diferentes indivíduos,
quais sejam:
I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples. III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples. III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442740
Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado do Tocantins ofereceu denúncia em
face de João, alegando que este teria tentado matar o policial
militar Jeferson, no exercício de suas funções. Finda a instrução
processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juízo não
se convenceu da existência de indícios suficientes de autoria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juízo
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juízo
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442739
Direito Processual Penal
Após ser aprovado no concurso para integrar os quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Nino resolveu, mais uma vez, se dedicar aos estudos dos regramentos aplicáveis à prisão e à liberdade provisória, de forma a ter uma atuação prática com o devido embasamento teórico em prol da segurança pública do seu estado natal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir:
I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
II. A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
III. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
Q3408558
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha),
assinale a alternativa INCORRETA.
Q3304028
Direito Processual Penal
Durante um patrulhamento, o Soldado Antônio avistou
um indivíduo tentando arrombar a porta de um comércio.
O suspeito foi detido no momento da tentativa de
invasão. Qual tipo de flagrante foi configurado nessa
situação?
Q3304026
Direito Processual Penal
Durante uma ocorrência envolvendo agressão física em
um bairro residencial, o Soldado Paulo atendeu a vítima,
que apresentava sinais visíveis de lesão corporal. Ao
registrar o boletim de ocorrência, ele destacou que seria
necessário realizar um exame de corpo de delito para
confirmar a natureza e extensão das lesões. Nessa
situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o
exame de corpo de delito é:
Q3259239
Direito Processual Penal
Na forma da Lei Maria da Penha, nome pelo qual ficou
popularmente conhecido o instrumento que criou mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos do art. 226, § 8º da Constituição Federal, da Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra
as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a
criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e
a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, podemos
afirmar que a violência psicológica se configura corretamente
quando a conduta do(a) agressor(a)
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220525
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci,
o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à
formação da convicção do representante do Ministério Público
(opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem
desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci, 2020, p. 320).
O inquérito policial é um procedimento:
Q3219295
Direito Processual Penal
Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange
ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso
praticando crime do art. 146 do CP, cuja pena é de detenção, de
três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:
Q3219294
Direito Processual Penal
Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com
base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia
Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua
esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente.
Analisando o caso proposto, Marcílio:
Q3219283
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece
que:
Q3219282
Direito Processual Penal
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José
da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura
que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à
presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e,
nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,:
Q3219281
Direito Processual Penal
As medidas cautelares previstas no Código de Processo
Penal deverão ser aplicadas observando-se a:
Q3219280
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a busca poderá
ser domiciliar ou pessoal, devendo:
Q3219279
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às
provas, que:
Q3219278
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, não
sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado
formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem
violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4
(quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de
não persecução penal, desde que necessário e suficiente para
reprovação e prevenção do crime, mediante as condições
ajustadas cumulativa e alternativamente, não se aplicando:
Q3219277
Direito Processual Penal
Conforme previsão contida no Código de Processo Penal,
logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424622
Direito Processual Penal
Em um atendimento, confirmou-se a prática do delito pelo autor adulto, identificado e
localizado, com laços de afetividade com a ofendida, do gênero feminino. Sabe-se que tal
infração depende de representação, e a ofendida afirma que não quer representar contra
o autor. Segundo o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.6 − Lei Maria da Penha,
após confirmar, de forma segura e separada, que ela realmente não deseja prosseguir
com a representação, é necessário dar ciência à ofendida de que, mesmo manifestando o
seu interesse em não exercer, naquele momento, o direito de queixa contra o autor do
fato, ainda pode exercer esse direito, a contar da data do fato, no prazo de:
Q3262782
Direito Processual Penal
No que concerne à produção da prova no processo
penal, é correto afirmar:
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