Questões Militares Sobre direito processual penal
Foram encontradas 900 questões
Q3219295
Direito Processual Penal
Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange
ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso
praticando crime do art. 146 do CP, cuja pena é de detenção, de
três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:
Q3219294
Direito Processual Penal
Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com
base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia
Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua
esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente.
Analisando o caso proposto, Marcílio:
Q3219283
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece
que:
Q3219282
Direito Processual Penal
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José
da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura
que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à
presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e,
nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,:
Q3219281
Direito Processual Penal
As medidas cautelares previstas no Código de Processo
Penal deverão ser aplicadas observando-se a:
Q3219280
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a busca poderá
ser domiciliar ou pessoal, devendo:
Q3219279
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às
provas, que:
Q3219278
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, não
sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado
formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem
violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4
(quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de
não persecução penal, desde que necessário e suficiente para
reprovação e prevenção do crime, mediante as condições
ajustadas cumulativa e alternativamente, não se aplicando:
Q3219277
Direito Processual Penal
Conforme previsão contida no Código de Processo Penal,
logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181407
Direito Processual Penal
Sobre busca domiciliar e busca pessoal, assinale
a alternativa INCORRETA de acordo com o Código
de Processo Penal.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181406
Direito Processual Penal
João da Silva, primário e domiciliado na cidade de
Olinda-PE, foi preso em flagrante, na cidade de
Recife-PE, pela suposta prática do crime de
receptação, previsto no art. 180, caput, do Código
Penal e punível com reclusão, de 1 (um) a 4
(quatro) anos, e multa. Com base nessas
informações e de acordo com o Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181405
Direito Processual Penal
O órgão ministerial denunciou José pela suposta
prática de homicídio simples. Finda a primeira
fase do procedimento do júri, foi proferida
sentença de desclassificação da imputação, pois
o juízo entendeu que os fatos narrados na
exordial não configuravam hipótese de crime
doloso contra a vida. Nesse caso, de acordo com
o Código de Processo Penal, contra tal decisão é
cabível
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181404
Direito Processual Penal
Sobre a Lei de Organizações Criminosas (Lei
nº 12.850/2013), analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza.
II. A Lei nº 12.850/2013 também é aplicável às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos.
III. No âmbito da colaboração premiada, são nulas de pleno direito as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória.
IV. A infiltração de agentes consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
I. Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza.
II. A Lei nº 12.850/2013 também é aplicável às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos.
III. No âmbito da colaboração premiada, são nulas de pleno direito as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória.
IV. A infiltração de agentes consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181403
Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do Supremo
Tribunal Federal acerca da prisão temporária,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181400
Direito Processual Penal
Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei
nº 10.826/2003), é correto afirmar que as armas de
fogo apreendidas, após a elaboração do laudo
pericial e sua juntada aos autos, quando não mais
interessarem à persecução penal, serão
encaminhadas pelo juiz competente ao(à)
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424622
Direito Processual Penal
Em um atendimento, confirmou-se a prática do delito pelo autor adulto, identificado e
localizado, com laços de afetividade com a ofendida, do gênero feminino. Sabe-se que tal
infração depende de representação, e a ofendida afirma que não quer representar contra
o autor. Segundo o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.6 − Lei Maria da Penha,
após confirmar, de forma segura e separada, que ela realmente não deseja prosseguir
com a representação, é necessário dar ciência à ofendida de que, mesmo manifestando o
seu interesse em não exercer, naquele momento, o direito de queixa contra o autor do
fato, ainda pode exercer esse direito, a contar da data do fato, no prazo de:
Q3262782
Direito Processual Penal
No que concerne à produção da prova no processo
penal, é correto afirmar:
Q3262781
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa
correta.
Q3262780
Direito Processual Penal
De acordo com entendimento do STF (súmula vinculante 36) a competência para processo e julgamento de
civil denunciado pelo crime de falsificação de Carteira de
Habilitação de Amador (CHA) expedida pela Marinha do
Brasil é da Justiça
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049847
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa, dispondo sobre a investigação criminal, os meios de
obtenção de prova, infrações penais correlatas e O procedimento criminal para o processo e julgamento dos
temas que específica. Sobre a referida lei, é correto afirmar que:
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