Questões Militares
Comentadas sobre tipicidade em direito penal
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- Analise as assertivas abaixo em relação ao Código Penal:
I. Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
III. Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
IV. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Estão CORRETAS as assertivas:
O Sr. M desfere dois tiros no Sr. L, com a intenção de matar. Após os disparos, o Sr. M desespera-se ao ver a sua vitima calda no chão e arrepende-se de forma voluntária, conduzindo-a, rapidamente, até o hospital mais próximo para que receba socorro médico salvando, assim, a vida do Sr. L.
Com base no caso fictício exposto, o Sr. M responderá
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Um crime é classificado como crime culposo quando o agente
quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir
de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto
Antônia dormia, a mãe de Joana, ao caminhar pela sala, caiu
e fraturou o fêmur da perna esquerda. Assertiva: Nessa
situação, Antônia não será responsabilizada pela lesão sofrida
pela mãe de Joana: a conduta omissiva de Antônia
é penalmente irrelevante.
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