Sobre as disposições contidas no Código Penal acerca do cri...
Estrito Cumprimento do Dever Legal Putativo: o agente imagina por erro que está diante de estrito cumprimento do dever legal. Exemplo de estrito cumprimento de dever legal putativo do Professor Fernando Capez (2006): Um policial algema cidadão honesto, sósia de um fugitivo.
As excludentes de ilicitude previstas no artigo 23 quando comparadas às descriminantes putativas são chamadas de legítima defesa real, estado de necessidade real, exercício regular de direito real e estrito cumprimento do dever legal real. Nas descriminantes putativas (artigo 20, § 1º do Código Penal) o agente imagina a agressão injusta, enquanto que nas excludentes de ilicitude (artigo 23 do Código Penal) a agressão é realmente injusta, por isso que a primeira é putativa (imaginária), enquanto que a segunda é real.
Para que ocorra alguma das espécies de descriminantes putativas é necessário que se apresente situação de fato que leve o agente a supor que tornaria sua conduta legítima. No erro de tipo permissivo ou descriminante putativa o agente responderá penalmente da seguinte forma:
1. Inevitável: Elimina o dolo e a culpa (artigo 21, § 1º, primeira parte do Código Penal).
2. Evitável: Elimina o dolo subsistindo a culpa (artigo 21, § 1º, segunda parte do Código Penal).
Correta ''D''
Letra A - configura crime impossível (art 17 cp)
Letra B - denomina-se estado de necessidade PUTATIVO
Letra C - exclui a ilicitude (art 23 cp)
Letra D (gabarito): O agente que algema o sósia de um fugitivo, estará em estrito cumprimento legal putativo, ou seja, uma descriminante putativa e, conforme artigo 20 §1º do código penal, será isento de pena. (COMENTÁRIO PROFESSOR WALLACE FRANÇA DO GRANCURSOS)
Letra E - o erro da questão está nessa parte ''com pena reduzida de um a dois terços.'' (art. 15 cp)
Até que enfim uma questão inteligente dessa banca e com um bom nível de dificuldade. Viu banquinha? não precisa cobrar Letra de Lei em 80% das questões pra ser dificil, da pra usar a inteligência na criação.
Essa questão deveria ser anulada, pois para haver o uso de algemas não bastaria apenas que se tratasse de um fugitivo, segundo a súmula Vinculante 11 que trata do uso de algemas, diz: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere.
na questão nada fala sobre isso, como deveria ser isento de pena? dependendo da situação poderia até mesmo responder por abuso.
na minha opinião ficou mal elaborada a questão.
Gab D
a) Apontar simulacro de arma de fogo para a vítima, acreditando tratar-se de arma de fogo real, e pressionar o gatilho, configura crime impossível por ineficácia absoluta do meio. Além do mais, é adotada a Teoria Objetiva Temperada, que não leva em consideração a intenção do agente. Se, não há como ocorrer o resultado, por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, não haverá crime.
b) Nesse caso o perigo era imaginário, pois havia duas boias salva vidas quando eles achavam que havia só uma. Temos o estado de necessidade putativo (Art 20, § 1º, CP); Não exclui a ilicitude, isenta de pena.
c) O Policial Civil, nessa situação, praticou a conduta em estrito cumprimento de dever legal, o que exclui a ilicitude (Art 23, CP).
d) Um Policial Civil que algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo age com erro de tipo permissivo ou descriminante putativa e, por isso, é isento de pena. (Art 20, § 1º, CP)
e) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde apenas pelos atos já praticados. Não haverá reponsabilidade penal na forma tentada, nem atenuação da pena.
Agora sim a banca fez uma questão razoável !!!!A questão fala que "um mata o outro" e que, DEPOIS, o agente percebe que havia outra boia. Como assim? Os dois morreram ou não? A única certa é a letra D mesmo, mas que redação absurda da Letra B.
c)
O Policial Civil que, ao efetuar uma prisão determinada por ordem judicial, é obrigado a fazer uso da força, provocando ofensas à integridade física do preso, não responde pelo crime de lesão corporal, dado que praticou a conduta em estrito cumprimento de dever legal, o que exclui a culpabilidade do agente.
Estrito cumprimento do dever legal exclui a ilicitude e não a culpabilidade.
DISCRIMINANTE PUTATIVA
É ISENTO DE PENA QUEM...
POR ERRO PLENAMENTO JUSTIFICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS SUPÕE SITUAÇÃO QUE SE EXISTISSE TORNARIA A AÇÃO LEGÍTIMA.
NÃO HÁ ISENÇÃO DE PENA QUANDO O ERRO DERIVA DE CULPA E O FATO É PUNÍVEL COMO CRIME CULPOSO!!!!!!
Alguém pode me dizer onde fica esse delito de algemar alguém? Abuso de autoridade?
questao top!
Oque é erro de tipo permissivo e discriminante putativo?
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Então os doutores acham que O agente que aponta simulacro de arma de fogo para a vítima, acreditando tratar-se de arma de fogo real. não será punido?
E o dolo? kkkkkkkkkkk
A arma tem que ser manifestamente impossivel, ou seja, a arma de briquendo rosa de criança, ta na cara que é de briquedo.
Se apontarem uma arma de airsoft e te assaltar, vc vai pagar pra ver?
Falo nada!!!!
Em 09/08/2018, às 23:10:21, você respondeu a opção D.Certa!
Em 07/08/2018, às 22:13:30, você respondeu a opção B.Errada!
Em 07/08/2018, às 22:11:42, você respondeu a opção B.Errada!
Em 05/08/2018, às 21:17:36, você respondeu a opção C.Errada!
ATE que em fim...
#PMMG2018
Teoria limitada
O erro sobre a SITUAÇÃO FÁTICA é erro de tipo permissivo
RUMO A PMMG !
Erro da C é que o estrito cumprimento do dever legal causa exclusão de ilicitude,não de culpabilidade.
Questão mal elaborada. Não entendi qual seria o crime praticado pelo policial civil. Se alguém souber me avisa, por favor.
Kelly Cher, quanto a alternativa "C" o seu erro encontra-se no fato que o estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade da conduta e não a culpabilidade. O direito penal brasileiro adotou a Teoria Finalista, no qual é formada por três elementos: Fato Típico, Antijurídico e Culpabilidade. As excludentes de ilicitudde excluem apenas a antijuridicidade da conduta.
Questões assim são para desaprender!!!!Monica o Estado de necessidade putativo exclui a ilicitude.
ERRO DA LETRA E
ART 15 CP
O agente que desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza responde pelos atos até então praticados.
((com pena reduzida de um a dois terços)) - ERRADO
Vai ser Banca PM-GO ... vai fuder com esse tipo de questão !
única questão decente, que eu vi, de Penal que a AOCPena criou até agora.
No enunciado da D, não seria exclusão e não isento?
Descriminantes putativas
ART.20§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
gabarito D
Rumo a PM GO!
Questão passível de recurso,sendo que ocorre Excludente de Ilicitude sim no Fato de estado de Necessidade.
Questão bem elaborada. pega nos detalhes! ]
Um Policial Civil que algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo age com erro de tipo permissivo ou descriminante putativa e, por isso, é isento de pena.
erro de tipo permissivo - O Policial tomando todas as cautelas poderia evitar o fato pela identificação social (RG) = Erro de tipo Vencível > exclui apenas o dolo.
OBS: Mas dai vai fica procurando chifre em cabeça de cavalo?
POR não saber o significado da palavra ( sósia )= "muito parecido" muitas pessoas acabaram errando a questão GABARITO ( D )
Primeiro ponto dessa questão é que seu nível não é de Soldado, mas sim, de Promotor de Justiça.
Segundo ponto, é que a questão é passível de anulação no seguinte caso: O Art. 24 CP, diz: - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
Sobre a letra B. É referente ao estado de necessidade putativa (perigo imaginário).
Letra E.
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Que questão linda!
GABARITO LETRA D
ART.20§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo
ERRO BEM NA PARTE FINAL. Artigo 15 Código penal. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelos atos já praticados com pena reduzida de um a dois terços.
Letra E: Incorreta. Conforme dispõe o art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Não há diminuição de 1 a 2/3 da pena aplicada. Trata-se da chamada "ponte de ouro" do direito penal.
Creio que a letra "A" se trata de crime impossível
Questão boa!
creio que esse SÓSIA derrubou muita gente rsrsr
essa questão é para aquele povo chato: " essa é pra não zerar "Descriminante putativa, erro de proibição indireto (art. 20 §1º do CP): causa de exclusão da ilicitude que são existe concretamente. O agente supõe situação que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
Li "erro do tipo", depois li "isenta a pena" acabei desconsiderando a alternativa correta.
---> DISCRIMINANTE PUTATIVA
É ISENTO DE PENA QUEM...
POR ERRO PLENAMENTO JUSTIFICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS SUPÕE SITUAÇÃO QUE SE EXISTISSE TORNARIA A AÇÃO LEGÍTIMA.
- Conceito de Sósia= indivíduo muito parecido com outro, podendo mesmo ser confundido com este.
não quer dizer que a pessoa tem a intenção de se parecer com tal
#PMMINAS
siga ig
@pmminas
Se o sósia não apresentava resistência, fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, não tinha porque algema-lo
b- Durante um naufrágio, duas pessoas acreditam haver apenas uma boia salva vidas e, disputando-a, uma mata a outra. Em seguida, o agente percebe que havia outra boia disponível. Nesse caso, verifica-se a ocorrência do estado de necessidade real, o qual exclui a ilicitude da conduta.
Errei e voltei lá ver o porquê.
Recurso negado kkkk
O estado de necessidade, quanto a existência do perigo, é classificado em: real, quando a situação de perigo efetivamente existe (exclui a ilicitude); putativo, quando o sujeito atua em face de perigo imaginário (não exclui a ilicitude, incluindo-se no campo das descriminantes putativas).
GABARITO - D
Erro de tipo permissivo – O agente atua acreditando que, no caso concreto, estão presentes os requisitos fáticos que caracterizam a causa de justificação e, portanto, sua conduta seria justa. Ex.: José atira contra seu filho, de madrugada, pois acreditava tratar-se de um ladrão (acreditava que as circunstâncias fáticas autorizariam agir em legítima defesa).
O PC acredita estar em estrito cumprimento do dever legal....
Parabéns! Você acertou!
Vale lembra que para ser aplicado o dispositivo do art. 20, parágrafo 1o (descriminante putativa), o agente deve cometer a ação a título de dolo.
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
QUESTÃO PANKAS, TOOP
A O agente não responderá pelo crime de homicídio tentado, já que, por ineficácia absoluta do meio escolhido, é impossível consumar-se o crime, tratando-se de crime impossível
B Considerando a existência de boias suficientes para as duas pessoas, a sobrevivente incorreu em estado de necessidade putativo, já que o perigo atual só existia na mente dos agentes.
C A justificante do estrito cumprimento do dever legal retira o caráter ilícito dos atos praticados, mas para tanto, é necessário que o cumprimento se dê nos exatos termos da lei. Fora desses limites (ofendendo a integridade física do preso, como na questão) haverá punição pelo excesso
D O agente acreditava estar agindo acobertado pela excludente de ilicitude do cumprimento de um dever legal. Sendo o sósia pessoa muito parecida com a verdadeiramente procurada, temos que o erro é escusável, ou seja, justificado pelas circunstâncias, de acordo com a avaliação de um "homem médio".
E o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
que questão linda
Questão boa, tão boa que errei!
Questão top
Descriminantes Putativas
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de
fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é
punível como crime culposo.
Milagre AOCP nao cobrar pena kkk por mais questões assim!!!
a) O agente que aponta simulacro de arma de fogo para a vítima, acreditando tratar-se de arma de fogo real, e pressiona o gatilho, responde por tentativa de homicídio para o qual será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três quintos.
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio (ex.: utilizar uma arma de fogo incapaz de realizar disparos) ou por absoluta impropriedade do objeto (ex.: tentar “matar” um cadáver), é impossível consumar-se o crime.
Ainda que estivesse correto, estaria errada, porque "Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços."
b) Durante um naufrágio, duas pessoas acreditam haver apenas uma boia salva vidas e, disputando-a, uma mata a outra. Em seguida, o agente percebe que havia outra boia disponível. Nesse caso, verifica-se a ocorrência do estado de necessidade real, o qual exclui a ilicitude da conduta.
c) O Policial Civil que, ao efetuar uma prisão determinada por ordem judicial, é obrigado a fazer uso da força, provocando ofensas à integridade física do preso, não responde pelo crime de lesão corporal, dado que praticou a conduta em estrito cumprimento de dever legal, o que exclui a culpabilidade do agente.
O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso DOLOSO ou CULPOSO.
d) Um Policial Civil que algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo age com erro de tipo permissivo ou descriminante putativa e, por isso, é isento de pena.
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
*Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível com o crime culposo.
e) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelos atos já praticados com pena reduzida de um a dois terços.
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelos atos já praticados.
#PMMINAS
Questão excelente! Infelizmente não acertei.
Sobre as disposições contidas no Código Penal acerca do crime, assinale a alternativa correta.
A
O agente que aponta simulacro de arma de fogo para a vítima, acreditando tratar-se de arma de fogo real, e pressiona o gatilho, responde por tentativa de homicídio para o qual será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três quintos.
B
Durante um naufrágio, duas pessoas acreditam haver apenas uma boia salva vidas e, disputando-a, uma mata a outra. Em seguida, o agente percebe que havia outra boia disponível. Nesse caso, verifica-se a ocorrência do estado de necessidade real, o qual exclui a ilicitude da conduta.
C
O Policial Civil que, ao efetuar uma prisão determinada por ordem judicial, é obrigado a fazer uso da força, provocando ofensas à integridade física do preso, não responde pelo crime de lesão corporal, dado que praticou a conduta em estrito cumprimento de dever legal, o que exclui a culpabilidade do agente.
D
Um Policial Civil que algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo age com erro de tipo permissivo ou descriminante putativa e, por isso, é isento de pena.
E
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelos atos já praticados com pena reduzida de um a dois terços.
#PMGO 2022 E NÃO TEM JEITO =)
DESCRIMINANTES PUTATIVAS
ART.20 § 1º, do CP - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D.
Erro de tipo essencial Permissivo ou Descriminante putativa: § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Ocorre quando o agente erroneamente imagina estar amparado por uma excludente de ilicitude, mas na verdade não está.
Ex.: Policial que confunde guarda chuva com fuzil e mata a pessoa: erro de tipo essencial, na modalidade erro de tipo permissivo ou delito putativo por erro de tipo.
DESCRIMINANTES PUTATIVAS
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
PMMINAS.
Só me lembrei do que é Sósia depois de errar a questão rsrs. Nesse caso, foi ERRO DE TIPO mesmo.
Gab. ALTERNATIVA D.
Erro de tipo essencial Incriminador:
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o DOLO, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. É a falsa percepção da realidade. Este erro recai sobre as elementares ou as circunstâncias do tipo penal. O agente não tem consciência ou plena consciência da sua conduta.
Erro de tipo essencial Permissivo ou DESCRIMINANTE PUTATATIVAS:
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Ocorre quando o agente erroneamente imagina estar amparado por uma excludente de ilicitude, mas na verdade não está. ‘’FALSA LEGÍTIMA DEFESA’
É isento de pena quem imagina verdadeiramente estar agindo em legítima defesa, já que toda situação fática assim indica, apesar de tal não ocorrer, estar-se-á diante de uma discriminante putativa.
ERRO TIPO INCRIMINADOR = falsa percepção da realidade
ERRO TIPO PERMISSIVO = falsa percepção do LEEE.
Ele achava que estava em situação de estrito cumprimento do dever legal, mas não estava.
discriminante putativa se equivale a teoria do erro de tipo, para a teoria limitada da culpabilidade.
A COLABORAÇÃO DO João Pedro Ferreira
Erro de tipo essencial Incriminador:
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o DOLO, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. É a falsa percepção da realidade. Este erro recai sobre as elementares ou as circunstâncias do tipo penal. O agente não tem consciência ou plena consciência da sua conduta.
Erro de tipo essencial Permissivo ou DESCRIMINANTE PUTATATIVAS:
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Ocorre quando o agente erroneamente imagina estar amparado por uma excludente de ilicitude, mas na verdade não está. ‘’FALSA LEGÍTIMA DEFESA’
É isento de pena quem imagina verdadeiramente estar agindo em legítima defesa, já que toda situação fática assim indica, apesar de tal não ocorrer, estar-se-á diante de uma discriminante putativa.
ERRO TIPO INCRIMINADOR = falsa percepção da realidade
ERRO TIPO PERMISSIVO = falsa percepção do LEEE.
Sem gabarito,dado que o erro de tipo exclui a tipicidade, então conduta atípica
#RUMOAPMPB2023
Fácil a pergunta! difícil só a resposta msm!
ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO:
-Os agente de forma imaginária age como estivesse em perigo,quando na realidade não estar
*Excluir dolo e culpa*
Letra A: Incorreta. O agente não responderá pelo crime de homicídio tentado, já que, por ineficácia absoluta do meio escolhido, é impossível consumar-se o crime, tratando-se de crime impossível, conforme disposto no art. 17 do CP.
Letra B: Incorreta. Considerando a existência de boias suficientes para as duas pessoas, a sobrevivente incorreu em estado de necessidade putativo, já que o perigo atual só existia na mente dos agentes.
Letra C: Incorreta. A justificante do estrito cumprimento do dever legal retira o caráter ilícito dos atos praticados, mas para tanto, é necessário que o cumprimento se dê nos exatos termos da lei. Fora desses limites (ofendendo a integridade física do preso, como na questão) haverá punição pelo excesso (art. 23, parágrafo único do CP) ou praticará o agente o crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65).
Letra D: Correta. O agente acreditava estar agindo acobertado pela excludente de ilicitude do cumprimento de um dever legal. Sendo o sósia pessoa muito parecida com a verdadeiramente procurada, temos que o erro é escusável, ou seja, justificado pelas circunstâncias, de acordo com a avaliação de um "homem médio". Assim, na forma do art. 20, §1°, primeira parte do CP, o Policial Civil será isento de pena.
Letra E: Incorreta. Conforme dispõe o art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Não há diminuição de 1 a 2/3 da pena aplicada. Trata-se da chamada "ponte de ouro" do direito penal.
GABARITO: LETRA D