Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do a...

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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118120 Direito Penal

Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:

Nos crimes cometidos contra a pessoa, o arrependimento posterior implica na redução da pena de um terço a metade.

A desistência voluntária tem a mesma consequência jurídica do crime impossível, pois em ambos são irrelevantes penalmente os atos já praticados.

O arrependimento ainda será eficaz se, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não se produzir o resultado da conduta.

No arrependimento posterior, a redução da pena nunca pode ser inferior a um terço.

Nos crimes cometidos contra o patrimônio, o arrependimento posterior implica na redução da pena de metade a dois terços.

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