Questões Militares
Comentadas sobre lei do abuso de autoridade – lei nº 4.898 de 1965 e lei n° 13.869 de 2019 em direito penal
Foram encontradas 42 questões
Q2030059
Direito Penal
Considerando a legislação extravagante, é certo que
manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou
espaço de confinamento:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972298
Direito Penal
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019),
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874871
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê a possibilidade de
substituição de pena privativa de liberdade pela seguinte pena restritiva de direitos:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 003 |
Q1874249
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é considerado sujeito
ativo do crime, qualquer agente público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de
Território, compreendendo membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público,
dos Tribunais ou Conselhos de Contas, servidores públicos e
Q1872931
Direito Penal
Em relação a Lei nº 13.869/2019, que dispõe
sobre os crimes de abuso de autoridade,
marque a alternativa CORRETA.
Q1872929
Direito Penal
Assinale a alternativa cujas informações
apresentadas NÃO configurem crime de
abuso de autoridade, de acordo com a Lei
13.869/2019.
Q1871465
Direito Penal
Assinale a afirmativa verdadeira, no tocante ao tipo penal de
abuso de autoridade previsto na Lei nº 13.869/2019.
Q1867753
Direito Penal
Beltrano, policial militar, em operação oficial, verificando que Sicrano transitava com
arma de fogo sem porte, promoveu sua prisão. Ao ser indagado por Sicrano sobre sua identidade,
Beltrano declarou identidade diversa, asseverando se chamar Fulano. De acordo com a Lei
nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
Q1844912
Direito Penal
Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias
entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um,
entre os diversos policiais militares que participaram da prisão,
tinha se excedido.
Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de
modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse
cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação
solicitada.
Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi
Q1828562
Direito Penal
A Lei n. 13.869, de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), prevê
determinadas penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade. Nesse
sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de
1 (um) a 5 (cinco) anos.
II. Perda do cargo, do mandato ou da função pública.
III. Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um)
a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
IV. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
Correspondem CORRETAMENTE com pena restritiva de direitos prevista na Lei de
Abuso de Autoridade as assertivas:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |
Q1752124
Direito Penal
Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato
legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de
autoridade,
Q1774194
Direito Penal
Com relação à recente legislação que disciplinou os
crimes de abuso de autoridade (Lei n°
13.869/2019), é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736104
Direito Penal
De acordo com a Lei 13.869/19, que dispõe sobre os
crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Q1608830
Direito Penal
Com relação à recente legislação que disciplinou os
crimes de abuso de autoridade (Lei no
13.869/2019), é
correto afirmar que
Q1017054
Direito Penal
É correto afirmar que nos termos da
Q998210
Direito Penal
Nos expressos termos do artigo 3º da Lei nº 4.898/65,
constitui abuso de autoridade, entre outras hipóteses,
qualquer atentado aos direitos e garantias legais
Q982607
Direito Penal
Constitui, consoante a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), abuso de autoridade qualquer atentado, exceto:
Q879430
Direito Penal
A Lei nº 4.898/65 regula o Direito
de Representação e o processo de
Responsabilidade Administrativa Civil e
Penal, nos casos de abuso de autoridade.
Acerca dos dispositivos dessa lei,
assinale a alternativa correta.
Q837714
Direito Penal
Constitui abuso de autoridade:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378598
Direito Penal
Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)
O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.
O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.
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