Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria da Pena - Página 5

Q922569

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q922569 Direito Penal Militar

Acerca das penas previstas no Código Penal Militar brasileiro, analise as assertivas a seguir:

I. A pena de prisão é menos benéfica do que as penas de reclusão e de detenção.

II. É possível a suspensão condicional da pena por 2 (dois) a 6 (seis) anos e, dentre os requisitos para a sua concessão, a execução da pena privativa da liberdade não pode ser superior a 2 (dois) anos.

III. O praça que sofrer condenação à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, será excluída das forças armadas.

IV. É possível a concessão do livramento condicional quando o condenado sofrer pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos.

Estão CORRETAS

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Q911471

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q911471 Direito Penal Militar

No que tange às disposições do decreto-lei n° 1001/1969, Código Penal Militar, é correto afirmar que:

A

incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de dois até trinta anos, o condenado a reclusão por mais de quatro anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

B

durante a execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição, ou enquanto perdura a inabilitação para função pública, o condenado não pode votar, nem ser votado.

C

a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, impedimento e reforma são penas acessórias.

D

o condenado a pena privativa de liberdade por um ano, seja qual for o crime praticado, fica suspenso do exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, enquanto durar a execução da pena, ou da medida de segurança imposta em substituição.

E

computa-se no prazo das inabilitações temporárias o tempo de liberdade resultante da suspensão condicional da pena ou de livramento condicional, mesmo que essas inabilitações venham a ser revogadas.

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Q910037

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910037 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de segurança no Direito Penal Militar

A

As medidas de segurança constituem sanção penal, cuja natureza e eminentemente preventiva

B

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o fato praticado pelo agente seja descrito como crime militar

C

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o agente seja considerado perigoso

D

Procura evitar que aquele que delinquiu e seja perigoso pratique novas infrações penais, equiparando-se, portanto, a pena que possui natureza essencialmente retributiva-preventiva

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Q910036

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910036 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

A

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as causas majorantes e minorastes

B

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as circunstâncias agravantes e atenuantes

C

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem causas majorantes e minorastes na lei Penal Militar

D

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem circunstâncias agravantes e atenuantes na lei Penal Militar

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Q910035

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910035 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta quanto à aplicação das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

A

As penas de perda do posto e da patente e a incompatibilidade com o oficialato são as únicas privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

B

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

C

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são de competência originária de todos os órgãos da Justiça Militar

D

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, continuam a ter aplicação como pena acessória

Q910034

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910034 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

A

Morte

B

Reclusão

C

Detenção

D

Anistia

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Q910032

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910032 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.

A

Consiste na prática voluntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível

B

Consiste na prática involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível

C

Consiste na prática voluntária ou involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível

D

Consiste na prática voluntária de um ato desde que, necessariamente, se pretenda o resultado considerado crime

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Q895117

Ano: 2018 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q895117 Direito Penal Militar

Conforme o Art. 104º do Código Penal Militar, que trata do tema “Inabilitação para o exercício de função pública”, indique a opção que completa corretamente as lacunas do enunciado abaixo.
Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de ________________________ anos, o condenado à _________________ por mais de __________________ anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública. O prazo da inabilitação para o exercício de função pública começa ao termo da execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição, ou da data em que se ____________________________ referida pena.

A

dois até vinte/ reclusão/ quatro/ extingue a

B

cinco até vinte/ detenção/ quatro/ extingue a

C

dez até trinta/ detenção/ doze/ inicia a contagem da

D

quatro até trinta/ reclusão/ doze/ inicia a contagem da

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Q895116

Ano: 2018 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q895116 Direito Penal Militar

Quanto ao Tópico das Penas, constante do Código Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
( ) A pena de morte é uma pena principal e é executada por fuzilamento. ( ) O mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de 10 (dez) anos. ( ) A reincidência verifica-se quando o agente comete novo crime, antes de transitar em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. ( ) A pena de reclusão está inserta na categoria das penas principais e tem o mínimo de 2 (dois) anos e o máximo de 30 (trinta) anos, sendo que a pena de reclusão de até 3 (três) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento militar.
Marque a alternativa com a sequência correta.

A

(V); (V); (F); (F).

B

(F); (V); (V); (V).

C

(V); (F); (V); (F).

D

(F); (F); (F); (V).

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Q867535

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867535 Direito Penal Militar

Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.

A

Ser o agente menor de dezoito ou maior de sessenta anos.

B

Ter o agente cometido o crime sob a influência de emoção, provocada por ato justo da vítima.

C

Ter o agente cometido o crime estando de serviço.

D

Ser meritório o comportamento anterior do agente.

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Q962772

Ano: 2017 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q962772 Direito Penal Militar

Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que se afirma em

A

A suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função é uma pena privativa de liberdade, e o tempo da suspensão será computado como de serviço.

B

A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.

C

É dita pena acessória a pena de inabilitação para o exercício da função pública.

D

As penas restritivas de direito são penas principais. É possível afirmar que as penas acessórias são penas complementares e ligadas à natureza do crime, ou seja,

E

são formas de repressão mediata, dependentes de outras.

Q868325

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868325 Direito Penal Militar

A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a

A

suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.

B

internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.

C

multa.

D

reforma.

E

indignidade para o oficialato.

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Q836365

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836365 Direito Penal Militar

Entende-se por penas acessórias aquelas que representam uma punição extrapenal, que são imputadas ao condenado, por previsão legal. Assinale a alternativa correta em relação às penas acessórias no Direito Penal Militar:

A

Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado nos crimes de Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra e Provocação a país estrangeiro.

B

Na declaração de indignidade ao oficialato o pressuposto de aplicação está vinculado à quantidade da pena aplicada em concreto.

C

A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

D

A exclusão das forças armadas, penalidade acessória imposta às praças, será efetivada desde que a pena em concreto transitada em julgado seja superior a 2 (dois) anos, se o tipo legal assim o prever.

E

O termo inicial do prazo da inabilitação para o exercício da função pública tem início com o trânsito em julgado da decisão que determinou a pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição.

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Q830441

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830441 Direito Penal Militar

São penas principais elencadas no Código Penal Militar, EXCETO:

A

morte.

B

impedimento.

C

reforma.

D

prisão.

E

menagem.

Q788141

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788141 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)

A

pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.

B

punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.

C

pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.

D

ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.

E

pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.

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Q787931

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787931 Direito Penal Militar

A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

A

dois anos e importa a perda das condecorações.

B

dois anos e não importa a perda das condecorações.

C

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

D

quatro anos e importa a perda das condecorações.

E

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

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Q782299

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782299 Direito Penal Militar

Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

A

A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa na aplicação da pena acessória de “exclusão das forças armadas”.

B

A “reserva” constitui uma das penas principais.

C

A pena acessória de “suspensão dos vencimentos” pode ser aplicada pelo juiz durante o processo.

D

A pena principal de “impedimento” será aplicada ao condenado a reclusão por mais de quatro anos.

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Q770017

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770017 Direito Penal Militar

Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A pena de morte deve ser executada por fuzilamento e a sentença definitiva de condenação à morte deve ser comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, que, exercendo seu poder soberano, pode, no prazo de 5 dias, conceder o perdão ao condenado.

B

O civil nunca estará sujeito às penas aplicadas pela Justiça Especial Militar, mesmo que tenha sido considerado coautor de crime militar.

C

O fato de o militar estar de serviço ou em missão em país estrangeiro é circunstância que sempre atenua a pena, desde que integre o crime.

D

A pena privativa da liberdade superior a 2 (dois) anos, aplicada a militar, deve ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.

E

O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo, de dois anos.

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Q766475

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766475 Direito Penal Militar

Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que

A

não é cabível pena de morte.

B

a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.

C

a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.

D

o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.

E

o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.

Q766473

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766473 Direito Penal Militar

No direito penal militar, considera-se como uma pena principal, a

A

perda de posto e patente.

B

suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

C

exclusão das Forças Armadas.

D

suspensão dos direitos políticos.

E

indignidade para o oficialato.

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Questões Militares Sobre teoria da pena em direito penal militar

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