A consequência da prática de um delito castrense culpável é ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PM-DF
Provas:
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
|
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |
Q868325
Direito Penal Militar
A consequência da prática de um delito castrense culpável é
a aplicação da sanção penal correspondente, denominada
pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais
e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista
no artigo 98 do CPM, a