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Questões de Concursos

Q774107 Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo acerca de causas de exclusão de ilicitude, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta. ( ) O Tenente Ringo reage a uma agressão do Sargento Pepper, que tinha em suas mãos uma barra de ferro, desferindo um soco que causa lesão corporal leve e afasta a agressão. O Sargento é esquizofrênico e já foi dado como inimputável em incidente de insanidade mental de processo a que responde com réu. Afasta-se, assim, a antijuridicidade da conduta de Ringo, não por legítima defesa, vez que não há legítima defesa contra inimputável, mas estado de necessidade justificante. ( ) Se, no caso acima o Tenente Ringo, em vez de parar ao afastar a agressão, prosseguisse batendo no Sargento Pepper por mera maldade e este reagisse batendo com a barra de ferro no oficial por uma vez e interrompendo a agressão, teríamos uma hipótese de legítima defesa sucessiva, vez que nenhuma vedação há em se admitir a legítima defesa por inimputável. ( ) O Sgt Lennon, percebendo haver densa fumaça na reserva de armamento da 1a Companhia de Infantaria de um batalhão do Exército, localizada em um grande pavilhão em que há alojamentos de pessoal e reservas de material saca sua arma e desfere vários tiros danificando os cadeados da porta da reserva e, ainda destruiu a porta com uma barra de ferro a fim de ingressar no ambiente e, com um extintor de incêndio, apagar o fogo ainda no início. A conduta de Lennon, que se amolda à descrição típica de dano doloso, está amparada pelo estado de necessidade justificante.
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