Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 2

Q4180945

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2025 - PM-AP - Oficial Combatente |

Q4180945 Direito Penal Militar

Em relação ao lugar do crime, o Código Penal Militar aplica de forma expressa a teoria

A

do resultado para os crimes comissivos e omissivos.

B

da ubiquidade para os crimes comissivos e a teoria da atividade para os crimes omissivos.

C

da ubiquidade para os crimes omissivos e a teoria da atividade para os crimes comissivos.

D

da ubiquidade para os crimes comissivos e omissivos.

E

da atividades para os crimes comissivos e omissivos.

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Q4157565

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157565 Direito Penal Militar

Conforme previsto no Código Penal Militar, são considerados crimes propriamente militares os reunidos apenas em:

A

Chantagem; Desafio para Duelo; Violência contra Militar de Serviço; Oposição à Ordem da Sentinela; dentre outros.

B

Retenção Indevida; Violência contra inferior hierárquico; Violação de Recato; Corrupção de Menores; dentre outros.

C

Hostilidade contra País Estrangeiro; Revolta; Assunção de Comando sem Ordem ou Autorização; Descumprimento de Missão; dentre outros.

D

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa; Injúria contra Superior; Extorsão Indireta; Genocídio; dentre outros.

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Q4157564

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157564 Direito Penal Militar

A Aplicação da Lei Penal Militar nos é apresentada nos 28 artigos iniciais do Decreto-Lei Federal nº 1001/69 – Código Penal Militar, de modo que está correto apenas o que se afirma em:

A

O Código Penal Militar compreende as infrações dos regulamentos disciplinares.

B

Considera-se superior para fins de aplicação da lei penal militar o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.

C

Os crimes militares em tempo de paz, assim definidos no Código Penal Militar, excluem os da mesma natureza definidos em outras leis, em qualquer circunstância.

D

Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, na iminência ou em situação de hostilidade ou diante de público civil que se manifeste hostil à atuação militar.

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Q3691914

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691914 Direito Penal Militar

A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.

A

A sentença de prescrição não extingue os efeitos secundários da condenação, como a perda do posto ou da graduação.

B

O perdão judicial é aplicável a todos os crimes militares.

C

A prescrição no CPM é contada de forma idêntica à do Código Penal comum.

D

A morte do agente não extingue a punibilidade se o crime for de lesa-pátria.

E

A anistia e o indulto são causas de extinção da punibilidade.

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Q3691912

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691912 Direito Penal Militar

A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Código Penal Militar adota a teoria do resultado para o tempo do crime.

B

O Código Penal Militar (CPM) adota a teoria da ubiquidade (ou mista) para determinar o tempo do crime, considerando tanto o momento da ação quanto o do resultado.

C

O crime militar, para a lei penal, é considerado praticado no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.

D

A lei penal militar mais grave, que revoga a mais branda, é retroativa e se beneficia o réu.

E

O CPM adota a teoria do lugar do resultado para a aplicação da lei penal no espaço.

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Q3691907

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691907 Direito Penal Militar

De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir:

Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:

A

Crime de desobediência para todos os militares, de acordo com o art. 301 do CPM.

B

Crime de insubordinação para todos os militares, previsto no art. 163 do CPM.

C

Crime de motim para todos os militares, conforme o art. 149 do CPM.

D

Crime de revolta para todos os militares, conforme o parágrafo único do art. 149 do CPM.

E

Crime de insubordinação com qualificadora, pois são três militares.

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Q3691906

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691906 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):

A

Perda do posto ou perda da patente temporariamente.

B

Indignidade para o oficialato ou a incompatibilidade com o oficialato.

C

Adição da função pública, ainda que eletiva.

D

Usurpação dos poderes políticos.

E

Desdobramento dos pátrio poder, tutela ou curatela.

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Q3691905

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691905 Direito Penal Militar

De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:

A

Por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob administração pública estadual e assemelhados.

B

Por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.

C

Por militar da ativa, em atividade puramente particular contra militar da reserva ou reforma ou civil.

D

Por militar em situação de atividade ou assemelhado, embora não estando de serviço, use armamento de propriedade militar, sob sua guarda, para a prática de ato ilegal.

E

Por militar em serviço, em território nacional; se cometer crime contra a vida de civil será de competência do tribunal do júri.

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Q3691904

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691904 Direito Penal Militar

No que refere ao crime militar, o Código Penal Militar (CPM) AFIRMA que:

A

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, de acordo com o art. 1° do CPM.

B

Equipara-se ao comandante, para efeito da aplicação da lei penal militar, todo militar que, em virtude da hierarquia, exerça autoridade sobre aquele de igual posto ou graduação, considerando-se superior ou comandante, conforme o art. 23 do CPM.

C

Só é admitido o concurso de agentes nos crimes militares, previsto no art. 53 da lei penal militar, quando ocorrer motim, conforme o art. 149 do CPM.

D

Não se aplica a exclusão de ilicitude para os crimes militares, de acordo com o art. 42 do CPM.

E

Abandonar ou faltar o serviço ou chegar atrasado, sem ordem superior, no posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado são crimes militares previsto no caput do art. 195 do CPM.

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Q3560986

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560986 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de

A

deserção ou recusa de obediência.

B

incitamento ou abandono de posto.

C

motim, revolta ou conspiração.

D

rendição, capitulação ou coação.

E

cobardia, espionagem ou traição.

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Q3560985

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560985 Direito Penal Militar

Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a autoridade ou disciplina militar.

A

Omissão de lealdade militar, recusa de obediência e violência contra inferior hierárquico.

B

Ofensa aviltante a inferior hierárquico, embriaguez em serviço e abandono de posto.

C

Oposição a ordem de sentinela, desafio para duelo e favorecimento a convocado.

D

Resistência mediante violência, omissão de socorro e violação de segredo profissional.

E

Violência contra militar em serviço, favorecimento a desertor e retenção indevida.

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Q3560983

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560983 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, configura crime praticado por particular contra a administração militar

A

a aliciação de militar.

B

a coação a comandante.

C

a corrupção passiva.

D

o favorecimento real.

E

o tráfico de influência.

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Q3560982

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560982 Direito Penal Militar

Em tempo de paz, aplica-se a suspensão condicional da pena pelo crime de

A

coação a comandante.

B

despojamento desprezível.

C

desrespeito a superior.

D

favorecimento a desertor.

E

separação reprovável.

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Q3560980

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560980 Direito Penal Militar

O Código Penal Militar prevê penas principais e acessórias. A pena que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar, é de

A

custódia.

B

impedimento.

C

detenção.

D

prisão.

E

reclusão.

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Q3560979

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560979 Direito Penal Militar

A condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, por crimes comuns e militares, impõe ao militar condenado a

A

inabilitação para o exercício de função pública.

B

incapacidade para o exercício do poder familiar.

C

indignidade para o oficialato.

D

perda de posto e patente.

E

suspensão dos direitos políticos.

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Q3560978

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560978 Direito Penal Militar

Sobre as normas relativas à imputabilidade penal e ao concurso de pessoas para a prática de crimes, previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que

A

a pena não poderá ser aplicada se o agente, por embriaguez, caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato.

B

a punibilidade de qualquer dos concorrentes do crime é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.

C

é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

D

é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

E

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega a ser consumado.

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Q3560977

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560977 Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, é correto afirmar que

A

a lei excepcional não poderá ser aplicada ao fato praticado durante sua vigência, se ficar comprovada a cessação das circunstâncias que a determinaram.

B

as medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da denúncia, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da sentença.

C

lei posterior que favoreça o agente não pode ser aplicada retroativamente, quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

D

o militar da reserva, ou reformado, não conserva as prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica crime militar.

E

considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

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Q3560976

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560976 Direito Penal Militar

Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a administração da Justiça Militar.

A

Exploração de prestígio, separação culposa de comando e autoacusação falsa.

B

Falsa perícia, recusa de função na Justiça Militar e libertação de prisioneiros.

C

Denunciação caluniosa, publicidade opressiva e descaminho de material probante.

D

Falta de cumprimento de ordem, corrupção ativa de testemunha e coação.

E

Recusa de obediência ou oposição, comunicação falsa de crime e falso testemunho.

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Q3560975

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado |

Q3560975 Direito Penal Militar

No que concerne ao crime, o Código Penal Militar assevera que

A

não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

B

a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

C

ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

D

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução delituosa não responde pelos atos já praticados.

E

o crime é imputável a quem lhe deu causa, mediante ato comissivo, sem o qual o resultado não teria ocorrido.

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Q3524309

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524309 Direito Penal Militar

Um exemplo de crime praticado contra a administração militar é o(a)

A

abandono de posto.

B

favorecimento a desertor.

C

excesso de exação.

D

descumprimento de missão.

E

omissão de eficiência da força.

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Questões Militares Sobre direito penal militar

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