Home Concursos Militares Questões Q3691912 A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3691912 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) | Q3691912 Direito Penal Militar A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A O Código Penal Militar adota a teoria do resultado para o tempo do crime. B O Código Penal Militar (CPM) adota a teoria da ubiquidade (ou mista) para determinar o tempo do crime, considerando tanto o momento da ação quanto o do resultado. C O crime militar, para a lei penal, é considerado praticado no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado. D A lei penal militar mais grave, que revoga a mais branda, é retroativa e se beneficia o réu. E O CPM adota a teoria do lugar do resultado para a aplicação da lei penal no espaço. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro