A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no ...

Com base no mesmo assunto

Q3691912

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |

Q3691912 Direito Penal Militar

A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.

O Código Penal Militar adota a teoria do resultado para o tempo do crime.

O Código Penal Militar (CPM) adota a teoria da ubiquidade (ou mista) para determinar o tempo do crime, considerando tanto o momento da ação quanto o do resultado.

O crime militar, para a lei penal, é considerado praticado no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.

A lei penal militar mais grave, que revoga a mais branda, é retroativa e se beneficia o réu.

O CPM adota a teoria do lugar do resultado para a aplicação da lei penal no espaço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo

Extinção da punibilidade no Direito Penal Militar: resumo completo

A extinção da punibilidade é um dos temas centrais do Direito Penal Militar, representando as hipóteses pelas quais o Estado perde o direito de aplicar ou executar uma sanção penal militar. Sua compreensão é fundamental para candidatos a concursos públicos, pois envolve a identificação dos momentos e condições em que a pretensão punitiva ou executória do Estado deixa de existir, seja por razões legais, processuais ou materiais.

Resumo

Teoria da Pena no Direito Penal Militar: Fundamentos e Aplicação

A Teoria da Pena no Direito Penal Militar é um dos temas mais recorrentes em concursos públicos de carreiras militares, sendo essencial ao candidato compreender não apenas a definição, mas também os fundamentos, espécies e aplicação da pena no contexto das Forças Armadas e das instituições militares estaduais. Trata-se do conjunto de princípios e regras que explicam por que, como e com quais objetivos o Estado aplica punições a quem pratica crimes militares, respeitando as particularidades dessa esfera do Direito.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

🎯 Saiba o que estudar