Questões Militares de Direito Penal Militar - Extinção da Punibilidade

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Q1972352 Direito Penal Militar
Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da punibilidade em razão da prescrição, poderá o encarregado solicitar ao juiz competente que ordene o confisco de bens particulares do então investigado, desde que consistam em coisas
Alternativas
Q1970157 Direito Penal Militar
Acerca de concurso de agentes, imputabilidade e aplicação da pena no direito penal militar, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1963573 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1940421 Direito Penal Militar
Referente ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Nos casos admitidos, a pena de morte será executada por fuzilamento ou eletrocussão.
II. As penas de impedimento e reforma são consideradas penas acessórias.
III. São efeitos da condenação, dentre outros, a obrigação de reparar o dano resultante do crime e a perda do posto e patente.
IV. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
Alternativas
Q1940419 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta acerca do Código Penal Militar (CPM).
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: B
14: B
15: B