Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Códi...

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Q311488

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311488 Direito Penal Militar

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

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Para a questão, indique a alternativa correta:

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