Questões Militares Comentadas sobre direito marítimo

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Q839508 Direito Marítimo
Quando o disposto na regra 13 do anexo II ( regras para o controle da poluição por substâncias líquidas nocivas a granel) da MARPOL permitir a descarga no mar de resíduos de substâncias da categoria X, Y ou Z, ou daquelas avaliadas provisoriamente como tais, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias, são aplicadas algumas normas. Com relação a essas normas, pode-se afirmar que:
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Q839506 Direito Marítimo
De acordo com o RIPEAM, uma embarcação de propulsão mecânica, de comprimento superior a 50 metros, em movimento, à noite ou sob visibilidade restrita, deve exibir
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Q839505 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-19/DHN, a quem compete determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e dos Boletins Meteorológicos relativos às áreas de responsabilidade do Brasil?
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Q839504 Direito Marítimo
O valor de BG é positivo quando o G está localizado
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Q839503 Direito Marítimo

De acordo com Miguens (1996), acerca dos fatores que afetam a interpretação da imagem radar, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.


( ) Poder de discriminação em marcação é a diferença mínima em distância para que dois alvos situados na mesma marcação apareçam como alvos distintos na tela do radar.

( ) Poder de discriminação em distância é a diferença mínima em marcação entre dois alvos situados aproximadamente na mesma distância, para que possam ser discernidos pelo radar.

( ) Áreas e setores de sombra radar ocorrem quando um alvo relativamente grande obscurece um alvo menor posicionado por detrás.

( ) Ecos múltiplos são causados por reflexões múltiplas de pulsos de um feixe transmitido entre o nosso navio e um alvo relativamente próximo, normalmente situado pelo través.

( ) Ecos laterais são, também, ecos falsos, causados pelos lóbulos laterais, ou secundários, do feixe radar.

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Q839502 Direito Marítimo
De acordo com Miguens (1996), quando o navio demandar um canal ou manobrar em águas restritas, onde opera, normalmente, nas proximidades de perigos à navegação, torna-se essencial levar na devida conta fatores como a profundidade local, características da manobra (dados táticos) do navio e os efeitos do vento e da corrente sobre a curva de giro, a influência da ação do leme sobre o avanço etc.Sendo assim, com relação a essa manobra, assinale a opção correta.
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Q839501 Direito Marítimo
Qual o meio principal usado para prover as MSI (informações de Segurança Marítima) para as áreas não cobertas pelo sistema NAVTEX internacional?
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Q713327 Direito Marítimo
De acordo cora a MARPOL 73/78, após uma vistoria, para qual valor de arqueação bruta (igual ou superior) de petroleiro deverá ser emitido o Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP)?
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Q713324 Direito Marítimo
De acordo com a MARPOL 73/78, o termo "Administração" é definido como
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Q713322 Direito Marítimo
0 Art. 4° da Lei n° 9.966/2000, Lei do óleo, classifica as categorias das substâncias nocivas ou perigosas, de acordo com o risco produzido, quando descarregadas na água, tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático. Assinale a opção que apresenta a correta correspondência da classificação de riscos, segundo a lei referenciada. 
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Q713319 Direito Marítimo
De acordo com o SOLAS, Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, no concernente aos parâmetros de operação do Aparelho de Governo principal, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, "O aparelho de governo principal e a madre do leme deverão ser capazes de poder levar o leme de uma posição de ______ graus de um bordo para uma posição de ______ graus do outro bordo, com o navio navegando em água salgada com calado máximo e dando adiante com a velocidade máxima de serviço e, nas mesmas condições, de uma posição de ______ graus em ambos os bordos para uma posição de ______ graus do bordo oposto, no tempo máximo de ______ segundos." 
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Q713312 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, SOLAS, Capítulo II-l, em sua PARTE C, Regra 26, as máquinas, caldeiras e outros vasos de pressão, canalizações e acessórios respectivos, deverão ser adequadamente projetados e construídos para desempenhar o serviço para os quais foram intencionados, e deverão ser de tal maneira instalados e protegidos para que tornem mínima qualquer possibilidade de dano às pessoas a bordo. Sendo assim, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. A máquina de propulsão principal e todas as máquinas auxiliares, essenciais ao sistema de propulsão e à segurança do navio, tal como estão instaladas a bordo, deverão ser projetadas para operar com o navio sem banda ou com banda para qualquer dos bordos até _________ inclusive, em condições estáticas e de ________ em condições dinâmicas (jogando) de um bordo para outro e, ao mesmo tempo, caturrando dinamicamente _________ pela proa ou pela popa. A Administração pode aceitar alterações desses ângulos, levando em conta o tipo, o porte e as condições de serviço do navio.
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Q713302 Direito Marítimo
Estão isentos das normas de Segurança da Navegação, de acordo com a SOLAS 74/88:
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Q713300 Direito Marítimo
O objetivo do GMDSS é alertar às Autoridades Marítimas de Busca e Salvamento em terra, bem como ao tráfego marítimo nas vizinhanças de uma embarcação em perigo, com maior brevidade possível, a fim de que sejam tomadas as providências que as circunstâncias exigirem. Além disso, o GMDSS deverá atender às necessidades de comunicações de urgência e segurança e a disseminação das margens tanto de terra para bordo como de bordo para terra. Considerando o conceito de Áreas Marítimas, assinale a opção correta.
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Q713299 Direito Marítimo
De acordo com o disposto no Decreto n° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, marque a opção correta.
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Q713298 Direito Marítimo
Os anexos da Convenção MARPOL 73/78 tratam de regras para a prevenção da poluição por algum tipo de substância, EXCETO:
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Q713297 Direito Marítimo
As regras para prevenção da poluição por esgoto dos navios, dispostas no anexo IV da MARPOL 73/78, aplicam-se a navios
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Q713279 Direito Marítimo
A lei n° 9.966, de 28 de abril de 2000, estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas. Aplica-se essa lei nos seguintes casos, EXCETO:
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Q713277 Direito Marítimo
De acordo com o disposto no Decreto n° 2,596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), assinale a opção correta,
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Q713269 Direito Marítimo
A embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidade na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, pode ser ordenada, EXCETO, a:
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Respostas
201: B
202: A
203: E
204: A
205: B
206: D
207: D
208: B
209: D
210: C
211: E
212: C
213: C
214: C
215: E
216: B
217: A
218: C
219: E
220: A