Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

Q3535489

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535489 Direito Marítimo

Assinale a opção que NÃO compete ao Prático no desempenho de sua função, segundo a Norma da Autoridade Marítima-311/DPC?

A

Comunicar às capitanias, às delegacias e às agências qualquer alteração ou irregularidade observada na sinalização náutica.

B

Comunicar às capitanias, às delegacias e às agências as variações de profundidade e de correnteza dos rios, canais, barras e portos.

C

Comunicar, com a maior brevidade possível, ao Comandante da embarcação e às capitanias, às delegacias e às agências a existência de condições desfavoráveis ou insatisfatórias para a realização da faina de praticagem e que impliquem risco à segurança da navegação.

D

Manter-se apto a prestar o Serviço de Praticagem em todos os tipos de embarcações e em toda a extensão da Zona de Praticagem.

E

Assessorar e fiscalizar o Comandante da embarcação na condução da faina de praticagem.

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Q3535478

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535478 Direito Marítimo

Quanto aos requisitos adicionais para o transporte de passageiros e para a navegação de travessia, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

( ) Nos atracadouros específicos de travessia somente poderão trafegar, atracar, desatracar e permanecer nas proximidades, as embarcações autorizadas pelo setor competente da ANTAQ, entidades Estaduais ou Órgãos Municipais competentes para explorar o serviço regular de travessia.
() O embarque e o desembarque de passageiros e veículos deverão ser feitos com a embarcação atracada ou sob máquinas sem as espias passadas.
( ) Recomenda-se que as pessoas não permaneçam no interior dos veículos, exceto crianças e idosos, enquanto a embarcação estiver em movimento.
( ) É permitido o transporte de carga em conveses superiores. e
( ) As embarcações que transportam carga passageiros deverão possuir locais específicos, abrigados e perfeitamente demarcados para passageiros.

A

(V) (F) (V) (V) (F)

B

(F) (V) (V) (V) (F)

C

(V) (V) (F) (V) (V)

D

(F) (F) (V) (V) (F)

E

(V) (F) (F) (F) (V)

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Q3535477

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535477 Direito Marítimo

Um navio de bandeira panamenha com destino ao Maranhão e com escala prevista no Rio de Janeiro abalroa com outra embarcação fundeada em águas territoriais do Espírito Santo, necessitando, em seguida, arribar em Salvador. Com base nessas informações, qual local tem precedência para a instauração do Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) de acordo com a Norma da Autoridade Marítima-302/DPС?

A

Rio de Janeiro.

B

Salvador.

C

Espírito Santo.

D

Maranhão.

E

O Brasil não tem jurisdição para instaurar IAFN nesse caso.

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Q3535465

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535465 Direito Marítimo

Considere uma situação na qual o condutor de uma moto aquática está transportando crianças e assinale a opção que apresenta uma regra de segurança descrita na Norma da Autoridade Marítima-212/DPC, que ele deve observar para garantir a segurança das crianças e cumprir as normas estabelecidas para a navegação segura.

A

É permitido transportar criança, de mais de 12 anos, na frente do condutor, desde que não prejudique a manobrabilidade da embarcação.

B

Recomenda-se o transporte da criança, como situação mais segura, posicionada entre dois adultos em motos aquáticas de três lugares.

C

O condutor pode realizar manobras bruscas com crianças a bordo, desde que esteja em uma área sem tráfego intenso.

D

É proibido o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos na garupa de motos aquáticas.

E

Crianças com idade igual ou superior a 7 anos e inferior a 15 anos poderão ser conduzidas na garupa de motos aquáticas acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis.

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Q3535459

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535459 Direito Marítimo

Um condutor de moto aquática empregada em caráter comercial encontra-se realizando o reboque de um dispositivo flutuante. Considerando as normas de segurança para navegação, especialmente a Norma da Autoridade Marítima-212/DPC, qual recomendação o condutor deve seguir para garantir a segurança da operação e a conformidade com as regulamentações de tráfego aquaviário?

A

No caso de reboque de banana boat/disc boat, 0 número de passageiros estará limitado a seis pessoas por dispositivo.

B

O condutor da moto aquática deve ser amador e motonauta.

C

A moto aquática deve ter capacidade para, no máximo, três ocupantes: condutor, observador e eventual passageiro do dispositivo rebocado.

D

A moto aquática deverá ser equipada com espelhos retrovisores, de forma a contribuir para que condutor visualize os passageiros transportados no dispositivo rebocado.

E

É recomendável a presença de um observador a bordo do dispositivo rebocado para vigiar o usuário do dispositivo.

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Q3535447

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535447 Direito Marítimo

As operações Ship to Ship reguladas pela Resolução Antaq nº 59, de 2021, podem ocorrer em que modalidades?

A

De alteração de regime de navegação.

B

Cabotagem, longo curso, apoio portuário, apenas.

C

Transferência e alívio, apenas.

D

Embarcações atracadas ou fundeadas em área abrigada, em movimento e operação mista.

E

Interior de percurso nacional e internacional.

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Q3496637

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496637 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-303, que trata sobre obras e atividades afins em águas sob Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com relação ao procedimento inícial para instalação de projetos em áreas e parques aquícolas, é correto afirmar que:

A

deve-se apresentar planta de localização, contendo a identificação do datum em córrego alegre.

B

processo para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'agua da União, para fins de Aquicultura, é iniciado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-MAPA).

C

o processo para cessão de uso dos espagos físicos em corpos d'agua da Unido, para fins de Aquicultura, é iniciado pela CP/DL/AG.

D

deve-se apresentar termo de compromisso assinado pelo engenheiro naval responsável, comprometendo-se a realizar inspeções anuais nos equipamentos instalados, verificando o efetivo posicionamento e estado de conservação dos petrechos, bem como encaminhar relatorio à CP/DUAG com jurisdição sobre a área do empreendimento, visando à divulgação e/ou atualização dos Avisos aos Navegantes.

E

deve-se apresentar planta do perímetro externo do empreendimento, em escala preferencialmente entre 1:500 e 1:2000, desde que caracterize perfeitamente a área pretendida em relação à área circunvizinha.

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Q3496636

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496636 Direito Marítimo

Conforme a NORMAM-401, que trata da prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas, qual o prazo de pagamento da multa, contado da data do recebimento da notificação para pagamento?

A

Cinco dias.

B

Dez dias.

C

Quinze dias.

D

Vinte dias.

E

Trinta dias.

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Q3496635

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496635 Direito Marítimo

Conforme as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-203, caso sejam observados claros indícios que indiquem que a embarcação destinada ao carregamento de carga viva não cumpre integralmente os requisitos das Convenções, a equipe de Vistoria de Condição deverá realizar uma perícia na embarcação com enfoque principal nos seguintes aspectos, EXCETO:

A

currais, baias ou estabulos.

B

sistema de governo.

C

sistema de geração de energia principal e de emergência.

D

estanqueidade.

E

equipamentos de navegação.

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Q3496634

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496634 Direito Marítimo

Compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), de acordo com a NORMAM-601:

A

Divulgar as alterações e irregularidades que venham a ocorrer nos auxílios à navegação, por meio dos Avisos-rádio Náuticos/Avisos aos Navegantes.

B

Autorizar o estabelecimento, alteração ou cancelamento em caráter temporário ou permanente de auxílios à navegação, bem como estabelecer as diretrizes pertinentes.

C

Recomendar cautela, estabelecer restrições operacionais ou interditar canais de navegação, canais de acesso e bacias de evolução de um porto/terminal, quando a degradação da qualidade do balizamento vier a comprometer a segurança da navegação no local.

D

Planejar, coordenar e controlar as atividades de auxilios à navegação cuja responsabilidade de manutenção seja da MB.

E

Operar e manter os auxilios à navegação, a cargo da MB, sob sua responsabilidade direta.

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Q3496633

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496633 Direito Marítimo

O Decreto nº 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de:

A

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.

B

Multa do grupo A, ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

C

Multa do grupo A, multiplicada pelo número de faltas, ou suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses.

D

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.

E

Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

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Q3496632

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496632 Direito Marítimo

Com relação às limitações operacionais para mergulhos de intervenção, contidas na NORMAM-222, é correto afirmar que:

A

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de trezentos e cinquenta metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

B

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período noturno e com correntada máxima de um nó.

C

Mergulhos de intervenção (HeliOx), alé a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de dois nós.

D

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

E

Mergulhos de intervenção (HeliOx) até a profindidade máxima de cem metros, somente podém ser realizados com o emprego de sino aberto (sinéte) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

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Q3496631

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496631 Direito Marítimo

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, conforme a NORMAM-222.
Vistoria Inicial (VI) é realizada para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas em vigor, visando à emissão do ___________. Esta vistoria será conduzida por Organização Reconhecida ___________ para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro.

A

CMCO / pela DPC

B

PMP / pelo DN

C

POM/ pelo DN

D

CSSM / pela CP/DL/AG

E

CSSM / pela DPС

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Q3496630

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496630 Direito Marítimo

De acordo com o preconizado na NORMAM-203, a embarcação de bandeira estrangeira, após o término da autorização de operação, poderá solicitar permanência em AJB, na seguinte situação:

A

aguardando ser vendida.

B

em processo de inscrição.

C

em reparos.

D

em processo de perdimento.

E

excepcionalmente, em condição laid-up, para qualquer tipo de embarcação.

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Q3496629

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496629 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-303, que vers a sobre obras e atividades afins em águas sob jurisdição brasileira, o interessado no estabelecimento de Parque Eólico Marítimo deverá encaminhar às Capitanias/Delegacias/Agências (CP/DL/AG), com jurisdição sobre a área onde se pretende realizar o projeto, duas vias originais em meio físico ou uma via em formato digital, alguns documentos.
Sendo assim, assinale a opção INCORRETA.

A

Deverá ser incluída no memorial descritivo a distância entre os Geradores Eólicos (WTG), que deverá seguir as recomendações previstas no relatório 121/2014 da PIANC.

B

Planta de localização.

C

Planta de situação em formato compatível com os sistemas CAD (DXF, DWG, etc.).

D

Requerimento ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente.

E

Projeto de auxílios à navegação para a sinalização de áreas no entorno do Parque Eólico Marítimo, durante a elaboração das obras, cumprindo o estabelecido nas normas de auxílios à navegação da DHN.

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Q3496628

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496628 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-202, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"Todos os membros de um quarto de serviço deverão ter um mínimo de _________ horas de descanso em qualquer período de 24 horas, podendo as horas de descanso ser divididas em até 2 períodos, um dos quais deverá ter pelo menos _________ horas de duração".

A

12/6

B

10/6

C

12/4

D

10/4

E

8/6

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Q3496627

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496627 Direito Marítimo

Em conformidade ao preconizado na NORMAM-204, que trata sobre tráfego e permanência de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção que NÃO apresenta um requisito, ao qual as empresas envolvidas na operação Ship to Ship (STS) deverão atender.

A

Cumprir os procedimentos descritos no Capítulo 6 do Manual sobre Poluição por Óleo Seção I - Prevenção (Manual on Oil Pollution - Section I - Prevention) da IMO. Cabe ressaltar, em especial, que o responsável pelo controle consultivo total da operação STS (POAC - Person in Overall Advisory Control) seja o Comandante de um dos navios envolvidos na operação ou o Superintendente de STS, que deverá ter, ao menos, a qualificação prevista no item 6.2.1 desse Manual.

B

Cumprir os procedimentos descritos no Guia de Transferência STS para Petróleo, Químicos e Gases Liquefeitos (Ship to Ship Transfer Guide for Petroleum, Chemicals and Liquefied Gases) da Câmara Intermacional de Transporte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 1ª edição, 2013, ou qualquer versão mais recente.

C

Cumiprir os procedimentos descritos no Guia Internacional de Segurança para Navios Tanque е Terminais (International Safety Guide for Oil Tankers and Terminals - ISGOTT) da Câmara Internacional de Transporte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 5ª edição, ou qualquer versão mais recente.

D

Possuir Certificação ISO 9.001:2015, na sua versão mais atualizada, para as defensas pneumáticas flutuantes a serem utilizadas na operação STS.

E

Estar cadastrada junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC).

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Q3496626

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496626 Direito Marítimo

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM201 dispõe sobre embarcações que estão isentas de Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Sendo assim, assinale a opção que apresenta esse tipo de embarcação.

A

Embarcação com AB maior ou igual a 10.

B

Embarcação com AB maior ou igual a 15.

C

Embarcação com AB menor ou igual a 10.

D

Embarcação com AB igual a 5.

E

Embarcação com AB igual a 10.

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Q3496625

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496625 Direito Marítimo

A NORMAM-501 preconiza que a Entidade Executante (EE) deverá realizar um Levantamento Hidrográfico (LH) de Categoria "A". Sendo assim, assinale a opção correta.

A

A análise dos LH realizados pelas EE será procedida de acordo com prioridade a ser estabelecida pela DHN, em função da relevância dos dados para a segurança da navegação e para a atualização de documentos náuticos.

B

No caso de utilização de ecobatímetro analógico, devem ser enviados à DHN os ecogramas originais, os quais serão restituídos à EE após a análise do LH, às suas expensas, caso seja de interesse da mesma recebê-los.

C

Encaminhar o Relatório Final do LH ao CHM, em formato impresso e digital, escrito em língua portuguesa e assinado pelo Responsável Técnico, no prazo de até 6 (seis) meses após o término do período autorizado para execução do LH.

D

Anexar todos os dados produzidos no LH ao Relatório Final do LH. Não devem ser enviados todos os dados coletados (brutos) e processados (editados) resultantes do LH.

E

No caso de impossibilidade de envio dos dados brutos de amostras geológicas devido às suas dimensões físicas ou características, poderá ser apresentada, no texto do Relatório Final do LH ou em laudo técnico em anexo, uma descrição ou análise das amostras.

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Q3496624

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496624 Direito Marítimo

Conforme previsto na NORMAM-203, assinale a opção que aprèsenta um tipo de embarcação dispensada de Inscrição Temporária (IT).

A

Embarcação destinada a atividades subaquáticas (apoio ao mergulho).

B

Embarcação de Pesquisa ou Investigação Científica.

C

Embarcação de pesca.

D

Embarcação de prestação de serviços de turismo náutico.

E

Embarcação de transporte de passageiros na navegação interior.

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Questões Militares Sobre normas da autoridade marítima - normam em direito marítimo

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