Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

Q4161485

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés (MOC) |

Q4161485 Direito Marítimo

Considerando as diretrizes da Convenção SOLAS e os requisitos do Código LSA, assinale a alternativa correta a respeito das características e acessórios obrigatórios do colete salvavidas classe I (Tipo I):

A

É recomendado exclusivamente para embarcações que operam em águas abrigadas devido ao seu design simplificado.

B

Exige que o náufrago saiba nadar ativamente, pois o colete não possui a capacidade de adriçá-lo ou mantê-lo com a cabeça fora d'água se estiver inconsciente.

C

Permite ampla mobilidade ao tripulante, sendo projetado principalmente para evitar quedas durante trabalhos na borda do navio.

D

Difere do colete tipo II apenas por não possuir fitas refletivas e por ser feito de material totalmente impermeável.

E

Possui como acessórios obrigatórios uma luz de sinalização de emergência, fitas retrorefletivas e um apito preso por um cordão.

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Q4161482

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés (MOC) |

Q4161482 Direito Marítimo

Para garantir a prontidão operacional, a salvaguarda da vida humana no mar e a proteção do meio ambiente, o sistema de gerenciamento de segurança estipula obrigações de adestramento para a tripulação. Conforme estabelecido em Convenções e Códigos, a periodicidade mínima para a realização das chamadas e dos exercícios práticos de combate a incêndio e de abandono a bordo é:

A

a cada 7 dias (semanalmente).

B

a cada 15 dias (quinzenalmente).

C

a cada 30 dias (mensalmente).

D

a cada 60 dias (bimestralmente).

E

apenas quando houver troca de mais de 50% da tripulação.

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Q4161469

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés (MOC) |

Q4161469 Direito Marítimo

No ambiente portuário ou em navegação, as embarcações brasileiras devem cumprir regras estritas quanto ao uso dos símbolos nacionais e à segurança. Considerando os procedimentos em fainas nos portos, assinale a alternativa correta:

A

O embandeiramento de Grande Gala, que utiliza as bandeiras do Código Internacional de Sinais (CIS) em arco, é realizado obrigatoriamente no dia 1º de maio (Dia do Trabalho).

B

As embarcações mercantes nacionais em movimento estão isentas de prestar cumprimento entre si ou a navios de guerra caso o avistamento ocorra entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.

C

É permitido aos navios que se encontram atracados manterem as escadas de portaló arriadas no bordo do mar para facilitar o acesso de botes de apoio.

D

Toda embarcação avariada que venha a arribar em um porto nacional em decorrência de um sinistro deve ter sua entrada condicionada até que o Comandante declare formalmente que as condições de flutuabilidade são estáveis e que não há risco para o meio ambiente.

E

Em caso de luto oficial ou na data de Finados (2 de novembro), o navio deverá realizar o embandeiramento de Pequena Gala, içando a Bandeira Nacional exclusivamente no tope do mastro principal.

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Q4157328

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157328 Direito Marítimo

Quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar os equipamentos e sistemas de navegação bem como dispor de baterias como parte de uma fonte ou de fontes de energia de reserva. As fontes de energia de reserva deverão ser capazes de suprir as necessidades de energia por um período mínimo de:

A

uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e quatro horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

B

uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e seis horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

C

uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e oito horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

D

duas horas nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e quatro horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

E

duas horas nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e seis horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

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Q4157322

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157322 Direito Marítimo

Os Avisos aos Navegantes são publicações periódicas, editadas sob forma de folheto, com o propósito principal de fornecer aos navegantes e usuários em geral, informações destinadas à atualização de cartas e publicações náuticas brasileiras.
As correções às cartas náuticas são consubstanciadas por meio de Avisos:

A

Provisórios, Preliminares e Permanentes.

B

Provisórios, Complementares e Definitivos.

C

Temporários, Complementares e Definitivos.

D

Temporários, Complementares e Permanentes.

E

Temporários, Preliminares e Permanentes.

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Q4157314

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157314 Direito Marítimo

O documento que estabelece os postos de emergência para os tripulantes e cada passageiro nas diversas fainas de emergência e também os sinais convencionais de emergência (quando aplicável à embarcação) é o (a):

A

livro de registro de emergência.

B

manual de emergência.

C

plano de contingência.

D

diário de navegação.

E

tabela mestra.

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Q4157313

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157313 Direito Marítimo

Conforme estabelecido na NORMAM-202/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, a navegação de travessia é aquela navegação realizada, EXCETO:

A

em áreas interiores.

B

transversalmente ao curso de rios e canais.

C

ligando dois pontos das margens em lagos, lagoas, baías, angras e enseadas.

D

entre ilhas e margens de rios, de lagos, de lagoas, de baías, de angras e de enseadas, sempre em águas interiores, como transporte sobre águas entre portos e localidades ou interligação de rodovias ou ferrovias, em território brasileiro, ou entre este e o dos países limítrofes.

E

na navegação de longo curso.

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Q4157306

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157306 Direito Marítimo

Uma luz branca contínua situada tão próximo quanto possível da popa, visível num setor horizontal de 135 graus, e posicionada de modo a projetar sua luz sobre um setor de 67,5 graus, de cada bordo a partir da popa, significa luz:

A

de mastro.

B

circular.

C

de reboque.

D

de bordo.

E

de alcançado.

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Q4157279

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157279 Direito Marítimo

Qual das opções abaixo não faz parte da responsabilidade do Oficial de Proteção do navio?

A

Executar inspeções regulares da proteção do navio

B

Manter e supervisionar a implementação do plano de proteção do navio

C

Controlar o acesso às instalações portuários.

D

Intensificar a conscientização e vigilância da proteção a bordo.

E

Assegurar que o pessoal de bordo receba o treinamento adequado

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Q4157236

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157236 Direito Marítimo

No que tange ao tema “Rol de Equipagem”, é correto afirmar que:

A

O Rol de Equipagem é emitido pela Diretoria de Portos e Costa.

B

O preenchimento do Rol de Equipagem é realizado pelo Capitão dos Portos.

C

Deverá conter apenas o nome legível do comandante do navio.

D

É o documento hábil para a garantia dos direitos decorrentes dos embarques de tripulantes.

E

É obrigatório o Comandante da embarcação manter a uma segunda via do Rol de Equipagem.

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Q4157232

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157232 Direito Marítimo

São atribuições da Autoridade Marítima, EXCETO a alternativa:

A

determinar a tripulação de segurança das embarcações, assegurado às partes interessadas o direito de interpor recurso, quando discordarem da quantidade fixada.

B

estabelecer os limites da navegação em alto mar.

C

estabelecer os requisitos referentes às condições de segurança e habitabilidade e para a prevenção da poluição por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.

D

executar a inspeção naval.

E

executar vistorias, diretamente ou por intermédio de delegação a entidades especializadas.

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Q3535489

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535489 Direito Marítimo

Assinale a opção que NÃO compete ao Prático no desempenho de sua função, segundo a Norma da Autoridade Marítima-311/DPC?

A

Comunicar às capitanias, às delegacias e às agências qualquer alteração ou irregularidade observada na sinalização náutica.

B

Comunicar às capitanias, às delegacias e às agências as variações de profundidade e de correnteza dos rios, canais, barras e portos.

C

Comunicar, com a maior brevidade possível, ao Comandante da embarcação e às capitanias, às delegacias e às agências a existência de condições desfavoráveis ou insatisfatórias para a realização da faina de praticagem e que impliquem risco à segurança da navegação.

D

Manter-se apto a prestar o Serviço de Praticagem em todos os tipos de embarcações e em toda a extensão da Zona de Praticagem.

E

Assessorar e fiscalizar o Comandante da embarcação na condução da faina de praticagem.

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Q3535478

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535478 Direito Marítimo

Quanto aos requisitos adicionais para o transporte de passageiros e para a navegação de travessia, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

( ) Nos atracadouros específicos de travessia somente poderão trafegar, atracar, desatracar e permanecer nas proximidades, as embarcações autorizadas pelo setor competente da ANTAQ, entidades Estaduais ou Órgãos Municipais competentes para explorar o serviço regular de travessia.
() O embarque e o desembarque de passageiros e veículos deverão ser feitos com a embarcação atracada ou sob máquinas sem as espias passadas.
( ) Recomenda-se que as pessoas não permaneçam no interior dos veículos, exceto crianças e idosos, enquanto a embarcação estiver em movimento.
( ) É permitido o transporte de carga em conveses superiores. e
( ) As embarcações que transportam carga passageiros deverão possuir locais específicos, abrigados e perfeitamente demarcados para passageiros.

A

(V) (F) (V) (V) (F)

B

(F) (V) (V) (V) (F)

C

(V) (V) (F) (V) (V)

D

(F) (F) (V) (V) (F)

E

(V) (F) (F) (F) (V)

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Q3535477

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535477 Direito Marítimo

Um navio de bandeira panamenha com destino ao Maranhão e com escala prevista no Rio de Janeiro abalroa com outra embarcação fundeada em águas territoriais do Espírito Santo, necessitando, em seguida, arribar em Salvador. Com base nessas informações, qual local tem precedência para a instauração do Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) de acordo com a Norma da Autoridade Marítima-302/DPС?

A

Rio de Janeiro.

B

Salvador.

C

Espírito Santo.

D

Maranhão.

E

O Brasil não tem jurisdição para instaurar IAFN nesse caso.

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Q3535465

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535465 Direito Marítimo

Considere uma situação na qual o condutor de uma moto aquática está transportando crianças e assinale a opção que apresenta uma regra de segurança descrita na Norma da Autoridade Marítima-212/DPC, que ele deve observar para garantir a segurança das crianças e cumprir as normas estabelecidas para a navegação segura.

A

É permitido transportar criança, de mais de 12 anos, na frente do condutor, desde que não prejudique a manobrabilidade da embarcação.

B

Recomenda-se o transporte da criança, como situação mais segura, posicionada entre dois adultos em motos aquáticas de três lugares.

C

O condutor pode realizar manobras bruscas com crianças a bordo, desde que esteja em uma área sem tráfego intenso.

D

É proibido o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos na garupa de motos aquáticas.

E

Crianças com idade igual ou superior a 7 anos e inferior a 15 anos poderão ser conduzidas na garupa de motos aquáticas acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis.

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Q3535459

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535459 Direito Marítimo

Um condutor de moto aquática empregada em caráter comercial encontra-se realizando o reboque de um dispositivo flutuante. Considerando as normas de segurança para navegação, especialmente a Norma da Autoridade Marítima-212/DPC, qual recomendação o condutor deve seguir para garantir a segurança da operação e a conformidade com as regulamentações de tráfego aquaviário?

A

No caso de reboque de banana boat/disc boat, 0 número de passageiros estará limitado a seis pessoas por dispositivo.

B

O condutor da moto aquática deve ser amador e motonauta.

C

A moto aquática deve ter capacidade para, no máximo, três ocupantes: condutor, observador e eventual passageiro do dispositivo rebocado.

D

A moto aquática deverá ser equipada com espelhos retrovisores, de forma a contribuir para que condutor visualize os passageiros transportados no dispositivo rebocado.

E

É recomendável a presença de um observador a bordo do dispositivo rebocado para vigiar o usuário do dispositivo.

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Q3535447

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535447 Direito Marítimo

As operações Ship to Ship reguladas pela Resolução Antaq nº 59, de 2021, podem ocorrer em que modalidades?

A

De alteração de regime de navegação.

B

Cabotagem, longo curso, apoio portuário, apenas.

C

Transferência e alívio, apenas.

D

Embarcações atracadas ou fundeadas em área abrigada, em movimento e operação mista.

E

Interior de percurso nacional e internacional.

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Q3496637

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496637 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-303, que trata sobre obras e atividades afins em águas sob Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com relação ao procedimento inícial para instalação de projetos em áreas e parques aquícolas, é correto afirmar que:

A

deve-se apresentar planta de localização, contendo a identificação do datum em córrego alegre.

B

processo para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'agua da União, para fins de Aquicultura, é iniciado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-MAPA).

C

o processo para cessão de uso dos espagos físicos em corpos d'agua da Unido, para fins de Aquicultura, é iniciado pela CP/DL/AG.

D

deve-se apresentar termo de compromisso assinado pelo engenheiro naval responsável, comprometendo-se a realizar inspeções anuais nos equipamentos instalados, verificando o efetivo posicionamento e estado de conservação dos petrechos, bem como encaminhar relatorio à CP/DUAG com jurisdição sobre a área do empreendimento, visando à divulgação e/ou atualização dos Avisos aos Navegantes.

E

deve-se apresentar planta do perímetro externo do empreendimento, em escala preferencialmente entre 1:500 e 1:2000, desde que caracterize perfeitamente a área pretendida em relação à área circunvizinha.

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Q3496636

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496636 Direito Marítimo

Conforme a NORMAM-401, que trata da prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas, qual o prazo de pagamento da multa, contado da data do recebimento da notificação para pagamento?

A

Cinco dias.

B

Dez dias.

C

Quinze dias.

D

Vinte dias.

E

Trinta dias.

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Q3496635

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496635 Direito Marítimo

Conforme as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-203, caso sejam observados claros indícios que indiquem que a embarcação destinada ao carregamento de carga viva não cumpre integralmente os requisitos das Convenções, a equipe de Vistoria de Condição deverá realizar uma perícia na embarcação com enfoque principal nos seguintes aspectos, EXCETO:

A

currais, baias ou estabulos.

B

sistema de governo.

C

sistema de geração de energia principal e de emergência.

D

estanqueidade.

E

equipamentos de navegação.

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Questões Militares Sobre normas da autoridade marítima - normam em direito marítimo

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