Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM - Página 3

Q3496595

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496595 Direito Marítimo

No que tange à periodicidade das vistorias previstas no Certificado de Segurança da Navegação (CSN), conforme contido na NORMAM-201, é correto afirmar que:

A

deverá ser considerada "aniversário" do Certificado a data em que foi finalizada a verificação dos itens "em seco" que compõem a Vistoria Inicial ou de Renovação, mesmo com pendências. Coincidirá, necessariamente, com a data de emissão do Certificado.

B

a VR (vistoria de renovação) deverá ser realizada a cada 04 (quatro) anos.

C

a VR (vistoria de renovação) deverá ser realizada a cada 03 (três) anos.

D

a VI (vistoria intermediária) deverá ser realizada no quarto ano de validade do CSN.

E

a VI (vistoria intermediária) deverá ser realizada no terceiro ano de validade do CSN.

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Q3496594

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496594 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-301, quando não houver possibilidade de remoção da embarcação apreendida para instalações da CP/DL/AG, qual documento deverá ser lavrado por um responsável, pessoa física ou jurídica, preferencialmente o proprietário, o armador ou o seu preposto designado pelo inspetor naval?

A

Notificação.

B

Termo de Fiel Depositário.

C

Termo de Entrega da Embarcação.

D

Auto de Apreensão.

E

Auto de Infração.

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Q3496593

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496593 Direito Marítimo

Quanto aos procedimentos para o credenciamento e renovação do Estabelecimento de Aluguel de Moto Aquática (EAMA) previstos na NORMAM-212, é correto afirmar que:

A

os EAMA que desejarem prestar o serviço para locatários portadores de CHA-MTА-E deverão ser previamente credenciados na DPC de sua área de jurisdição.

B

o credenciamento de um EAMA se constitui em uma autorização, ou seja, é um ato discricionário e precário que gera quaisquer direitos prévios para o autorizado.

C

o interessado deve apresentar requerimento ao Diretor de Portos e Costas, conforme o caso, solicitando o credenciamento do estabelecimento.

D

estão isentos de credenciamento nas CP/DL/AG os EAMA que alugam embarcações exclusivamente para amadores habilitados na categoria de МТА.

E

caso o EAMA tenha tido o seu credenciamento cancelado, a solicitação de um novo credenciamento somente poderá ocorrer após 2 (dois) anos, a contar da data da Portaria de Cancelamento.

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Q3496592

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496592 Direito Marítimo

Conforme o contido na NORMAM-101, é correto afirmar que uma das atribuições do Comandante é:

A

inspecionar ou fazer inspecionar a embarcação, diariamente, para verificar as condições de asseio, higiene e segurança.

B

ser o encarregado das Seções de Convés e Câmara. É figura importante na Administração da embarcação, sua presença se faz sentir quer no porto, quer em viagem, com respeito à manutenção da carga (carga e descarga).

C

conduzir e coordenar um programa continuado e periódico de treinamento para familiarização de novos tripulantes e para manutenção do nível operacional da tripulação.

D

fiscalizar a escrituração dos livros e documentos da Seção de Convés, executando a parte que lhe competir.

E

receber ou fazer receber, por oficial, as autoridades portuárias que vierem proceder a visita ou a inspeção da embarcação, dando os esclarecimentos necessários, e facilitar e abreviar as formalidades.

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Q3496591

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496591 Direito Marítimo

Com relação às definições previstas na NORMAM-204, assinale a opção correta.

A

Embarcação fora de operação é a embarcação temporariamente docada ou atracada em instalações portuárias ou estaleiros, parcialmente ou totalmente desguarnecida, que esteja aguardando o seu retorno às atividades comerciais.

B

Embarcação em condição laid-up é a embarcação em situação especial, caracterizada pela paralisação de sua condição normal de operação comercial.

C

Operação Ship to Barge (STB) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, para consumo, entre um navio e embarcações do tipo barcaça. Esse tipo de operação tem como característica principal amarração das embarcações, uma a contrabordo da outra, podendo ocorrer em áreas portuárias (atracados ou fundeados).

D

Operação Ship to Ship (STS) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, para consumo, entre dois navios localizados em AJB, excetuando-se as plataformas fixas, plataformas flutuantes, FPSO e FSU. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração de dois navios, um a contrabordo do outro, podendo ocorrer em mar aberto (fundeados ou em movimento conjunto) ou em áreas portuárias (atracados ou fundeados).

E

Abastecimento (Bunkering) é a operação de fornecimento de combustíveis, por meio de transferência entre embarcações, destinado à propulsão, à operação auxiliar de uma embarcação ou à lubrificação do motor ou de suas respectivas máquinas. Esse tipo de operação poderá ocorrer dentro de uma área portuária, estando a embarcação recebedora atracada ou fundeada, com a embarcação provedora de combustíveis atracada a contrabordo.

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Q3496590

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496590 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-224, que trata da folga dinâmica abaixo da quilha, assinale a opção correta.

A

Cabe à Autoridade Marítima, conforme o caso, operar e manter tal sistema com pessoal habilitado bem como suas partes componentes ou contratar empresas qualificadas para tal.

B

Cabe à Autoridade Portuária (AP) ou Administração Portuária analisar os estudos e relatórios para o estabelecimento de sistemas de FDAQ.

C

Após a análise de todo o processo de FDAQ, o Capitão dos Portos encaminhará ofício ao Comando de Operações Navais para conhecimento, informando suas conclusões.

D

A operação, manutenção e atualização do sistema são de total responsabilidade da AP, ou das Administrações Portuárias, conforme o caso, e da empresa contratada e seus operadores, não cabendo à AM qualquer participação.

E

O sistema empregado no cálculo/previsão da FDAQ deve ser capaz de integrar os fatores ambientais atuantes no(s) navio(s)-tipo considerado(s) com outros fatores relevantes, tais como o efeito squat, o trim do navio, com exceção da profundidade.

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Q3496589

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496589 Direito Marítimo

Conforme previsto na NORMAM-301 no que se refere ao Teste de Alcoolemia, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.
"Na hipótese do teor alcoólico estar acima do limite permitido (___ miligramas de álcool por litro de ar alveolar), o infrator será notificado com base no inciso I do art. 23 do RLESTA, bem como impedido de conduzir a embarcação. Para a referida infração, a penalidade prevista é a suspensão do Certificado de Habilitação (CHA ou CIR) por até _________ dias. A reincidência sujeitará o infrator à pena de cancelamento da sua habilitação."

A

0,2/15

B

0,3/30

C

0,6/60

D

0,3/90

E

0,3/120

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Q3496588

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496588 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-303, assinale a opção que apresenta o conceito correto relacionado à atividade de dragagem.

A

Dragagem de recuperação ambiental - realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.

B

Dragagem de implantação - realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

C

Dragagem de manutenção - realizada para a exploração e aproveitamento econômico de recursos minerais.

D

Dragagem de recuperação ambiental - realizada para a melhoria das condições ambientais ou sanitárias.

E

Dragagem de mineração - realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.

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Q3476827

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3476827 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta corretamente o previsto no Decreto nº 5.129, de 6 de julho de 2004, que dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.

A

O grupo de visita e inspeção poderá ser integrado por representantes de órgão federal ou estadual.

B

As embarcações mercantis estrangeiras em atividades não autorizadas nas águas jurisdicionais brasileiras devem receber cinco alertas para delas se retirarem.

C

A Patrulha Naval, sob a responsabilidade do Comandante em Chefe da Esquadra, tem a finalidade de implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, em águas jurisdicionais brasileiras, na Plataforma Continental brasileira e no alto-mar, respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

D

A abordagem para visita e inspeção será efetivada por um grupo de visita e inspeção, composto pelos militares de serviço no passadiço.

E

O meio empregado em Patrulha Naval, ao se aproximar de navios ou embarcações para realizar inspeção, poderá fazê-lo sem ostentar a Bandeira Nacional e as insígnias com a finalidade de surpreendê-los.

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Q3473979

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |

Q3473979 Direito Marítimo

De acardo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), a autorização emitida pela Autoridade Naval para a pesquisa de coisas ou bens soçobrados pertencentes a União será automaticamente cancelada sempre que:

A

tenham sido retiradas peças ou alterado o local durante as pesquisas.

B

a Comissão de Peritos identificar coisas ou bens de valor histórico e arqueológico.

C

não houver mergulhador científico credenciado para a atividade.

D

o pedido de pesquisa for realizado por pessoa física ou jurídica estrangeira.

E

houver mais de um interessado na realização da pesquisa.

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Q3473975

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |

Q3473975 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023), a quem cabe autorizar a exploração, total ou parcial, de bens ou coisas afundadas, submersas, encalhadas ou perdidas em aguas sob jurisdição nacional, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e que tenham passado para o domínio da União?

A

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

B

Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM).

C

Comandante de Operações Navais (CON).

D

Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

E

Diretor de Portos e Costas (DPC).

Q3473972

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |

Q3473972 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), em relação à propriedade de bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, em qual situação o bem passa a ser propriedade da União?

A

Após decorridos cinco anos do afundamento ou encalhe.

B

Após decorridos vinte anos do sinistro.

C

Imediatamente após o afundamento ou encalhe.

D

Até que cessem as buscas pelos proprietários originais.

E

Quando a Autoridade Naval tomar posse do bem.

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Q3473970

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |

Q3473970 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023), a atividade realizada em Águas Jurisdicionais Brasileiras para localizar bens afundados ou soçobrados e avaliar a viabilidade de sua exploração econômica é definida como:

A

remoção.

B

resgate.

C

exploração.

D

pesquisa.

E

demolição.

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Q3473967

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |

Q3473967 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), o que deve ser feito por aquele que encontrar, de maneira fortuita, coisas ou bens em águas de jurisdição da União?

A

Alterar a situação das coisas ou bens encontrados, se necessário, para fins de estudo cientificos.

B

Comunicar imediatamente o achado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entregando as coisas ou bens à delegacia maritima, permanecendo com a guarda ou posse até deliberação da autoridade federal de cultura.

C

Colocar os bens encontrados em seguranga e, posteriormente, registrar a descoberta, sem necessidade de comunicar & autoridade competente.

D

Nao alterar a situação das coisas ou bens, salvo se necessario para colocá-los em seguranga, e comunicar imediatamente o achado & autoridade competente, entregando as coisas ou bens à custédia desta autoridade.

E

Manter os bens ou coisas encontrados em sua posse, sem a necessidade de comunica-los à auteridade competente, até que se determine o seu valor cultural.

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Q1298843

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial Temporário |

Q1298843 Direito Marítimo

Em relação às atribuições subsidiárias particulares da Marinha do Brasil, assinale a opção INCORRETA.

A

Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

B

Prover a segurança da navegação aquaviária.

C

Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.

D

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.

E

cooperar com os órgãos federais quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias.

Q1355852

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355852 Direito Marítimo

Segundo as Tradições Navais da Marinha do Brasil, o Apito Marinheiro, ao longo dos tempos, tem sido uma das peças mais características do equipamento de uso pessoal da gente de bordo. Sobre esse assunto, é correto afirmar que, na Marinha do Brasil:

A

na época dos navios a vela, a rotina de bordo era marcada com toques de apito, o que não mais ocorre na atualidade.

B

o Apito Marinheiro tornou-se uma espécie de distintivo de autoridade e mesmo de honra, sendo utilizado por todos os oficiais para a transmissão de ordens.

C

hoje, o Apito Marinheiro continua preso ao pescoço por um cadarço de tecido e tem utilização apenas para comando de manobras.

D

os toques de apitos estão grupados, por tipos, em toques de Continência e Cerimonial, Fainas, Pessoal Subalterno, Divisões e Manobras.

E

o Oficial de Serviço utiliza o Apito Marinheiro, que serve para cumprimentar ou responder a cumprimentos dos cerimoniais.

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Q911856

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911856 Direito Marítimo

Os Certificados previstos para a Vistoria de Condição para carregamento de carga viva deverão ser apresentados à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da jurisdição, com antecedência mínima de quantas horas úteis?

A

12

B

24

C

36

D

48

E

60

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Q911855

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911855 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta as informações contidas no documento de Registro Contínuo de Dados (RCD).

A

Manutenções realizadas nos equipamentos.

B

Lançamentos de águas servidas no mar.

C

Manutenção em classe, gerenciamento de segurança e de proteção.

D

Controle de resíduos de óleo gerado nas praças de máquinas.

E

Horas de atividades dos motores principais.

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Q911854

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911854 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-25/DPC, os levantamentos Hidrográficos (LH) que utilizam especificações técnicas que permitem que os dados obtidos sejam aproveitados na atualização de documentos náuticos estão classificados, administrativamente, em que categoria?

A

Categoria "A".

B

Categoria “B".

C

Categoria “C”.

D

Categoria "D".

E

Categoria "E".

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Q911852

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911852 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-16/DPC, a quem compete delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição?

A

Ao Comandante de Operações Navais.

B

Aos Comandantes de Distritos Navais.

C

Aos Comandantes das Capitanias/Defegacias/Agências.

D

Ao Diretor Geral de Navegação.

E

Ao Diretor de Portos e Costas.

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Questões Militares Sobre normas da autoridade marítima - normam em direito marítimo

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