deve-se apresentar planta de localização, contendo a identificação do datum em córrego alegre. 

processo para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'agua da União, para fins de Aquicultura, é iniciado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-MAPA). 

o processo para cessão de uso dos espagos físicos em corpos d'agua da Unido, para fins de Aquicultura, é iniciado pela CP/DL/AG. 

deve-se apresentar termo de compromisso assinado pelo engenheiro naval responsável, comprometendo-se a realizar inspeções anuais nos equipamentos instalados, verificando o efetivo posicionamento e estado de conservação dos petrechos, bem como encaminhar relatorio à CP/DUAG com jurisdição sobre a área do empreendimento, visando à divulgação e/ou atualização dos Avisos aos Navegantes. 

deve-se apresentar planta do perímetro externo do empreendimento, em escala preferencialmente entre 1:500 e 1:2000, desde que caracterize perfeitamente a área pretendida em relação à área circunvizinha.