Questões Militares Sobre direito internacional do mar em direito internacional público

Foram encontradas 13 questões

Q3535490 Direito Internacional Público
De acordo com o Artigo 17 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é garantido aos navios de todos os Estados o direito de passagem inocente pelo mar territorial de outros Estados. Com base nesse artigo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3476800 Direito Internacional Público
O Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, declarou a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na legislação pátria. De acordo com a referida Convenção, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3474004 Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), a distribuição equilibrada dos recursos marítimos, conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, visa beneficiar especialmente: 
Alternativas
Q3473990 Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar busca garantir uma ordem econômica internacional justa e equitativa, possibilitando que:  
Alternativas
Q3473987 Direito Internacional Público
Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), os Estados têm o dever de proteger os objetos de caráter arqueológico e histórico encontrados no mar e devem cooperar para esse fim. A remoção de tais objetos sem a autorização do Estado costeiro constitui uma infração no seu mar territorial. De acordo com a Convenção, todo Estado tem o direito de estabelecer a largura de seu mar territorial até um limite que não ultrapasse: 
Alternativas
Q3473982 Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001, sempre que ocorrer uma descoberta de patrimônio cultural subaquático na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental de um Estado Parte, esse Estado deverá: 
Alternativas
Q3473977 Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), ao celebrar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os Estados tinham como um de seus objetivos principais: 
Alternativas
Q3473976 Direito Internacional Público
De acordo com Bittencourt et, al (2018), qual termo define os espaços que incluem as águas interiores e os espaços marítimos onde o Brasil exerce jurisdição, em diversos graus, sobre atividades, pessoas, instalações, embarcações e recursos naturais, vivos e não vivos, encontrados na coluna d'agua, no leito ou no subsolo marinho, com fins de controle e fiscalização, em conformidade com a legislação intemacional e nacional? 
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Q3473969 Direito Internacional Público
Para Machado (2015), o termo Plataforma Continental apresenta dois conceitos, um juridico e um geoldgico. Cabe destacar que essa dicotomia gera questionamentos e confusões, tanto para os juristas quanto para os gedlogos. Nesse contexto, assinale a opção correta quanto ao principal motivo do desenvolvmento do conceito juridico de Plataforma Continental.  
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Q3049808 Direito Internacional Público
Com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDMI), é correto afirmar que:
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Q1920458 Direito Internacional Público

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar (CNUDM), Decreto nº 1.530/1995, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta. 


( ) Todo Estado deve estabelecer os requisitos necessários para a atribuição da sua nacionalidade a navios, para o registro de navios no seu território e para o direito de arvorar a sua bandeira. Os navios possuem a nacionalidade do Estado cuja bandeira estejam autorizados a arvorar. Deve existir um vínculo substancial entre o Estado e o navio.

( ) Todo Estado deverá exigir do capitão de um navio que arvore a sua bandeira, desde que o possa fazer sem acarretar perigo grave para o navio, para a tripulação ou para os passageiros, que preste assistência a qualquer pessoa encontrada no mar em perigo de desaparecer.

( ) Todo Estado deverá exigir do capitão de um navio que arvore a sua bandeira, desde que o possa fazer sem acarretar perigo grave para o navio, para a tripulação ou para os passageiros, que se dirija, tão depressa quanto possível, em socorro de pessoas em perigo, desde que esteja informado de que necessitam de assistência e sempre que tenha uma possibilidade razoável de fazê-lo.

( ) Todo Estado deverá exigir do capitão de um navio que arvore a sua bandeira, desde que o possa fazer sem acarretar perigo grave para o navio, para a tripulação ou para os passageiros, que preste, em caso de abalroamento, assistência ao outro navio, à sua tripulação, e aos passageiros e, quando possível, comunique ao outro navio o nome do seu próprio navio, o porto de registro e o porto mais próximo em que fará escala.

( ) Todo Estado deve tomar medidas eficazes para impedir e punir o transporte de escravos em navios autorizados. Todo escravo que se refugie num navio, qualquer que seja a sua bandeira, ficará, ipso facto, livre.

( ) Todos os Estados devem cooperar, na medida do possível, na repressão da pirataria no alto-mar ou em qualquer outro lugar que não se encontre sob a jurisdição de algum Estado. 

Alternativas
Q1920447 Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar (CNUDM), Decreto nº 1.530/1995, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1920420 Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar (CNUDM), Decreto nº 1.530/1995, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: D
6: A
7: E
8: B
9: D
10: A
11: A
12: C
13: E