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Q3510759

Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510759 Direito Internacional Público

Texto associado

Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto n^o 4.388/2002.

Nos termos do mencionado Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar

Alternativas

o crime de tortura, o crime de genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra.

os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra, o crime de agressão e o crime de tortura.

o crime de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o crime de agressão.

os crimes de guerra, o crime de agressão, o crime de tortura e o crime de genocídio.

o crime de agressão, o crime de tortura, o crime de genocídio e os crimes contra a humanidade.

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Q3510758

Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510758 Direito Internacional Público

Texto associado

Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto n^o 4.388/2002.

Assinale a alternativa correta a respeito da norma internacional.

Alternativas

A pena de prisão é limitada ao máximo de 40 anos.

O Tribunal reexaminará a pena da pessoa condenada a 30 (trinta) anos de prisão, se ela já tiver cumprido metade da pena, para determinar se haverá lugar a sua redução.

Há previsão de pena de morte no Estatuto de Roma.

Não há previsão de pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma.

Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar uma multa e a perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime.

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Q3262762

Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262762 Direito Internacional Público

Com relação ao Direito Penal Internacional, é correto afirmar que os crimes de guerra surgem de um conceito oriundo do

Alternativas

Direito Penal Comum, exigindo-se a existência de um estado de guerra.

Direito Penal Internacional e do Direito Penal Militar, exigindo-se a existência de um estado de guerra.

Direito Penal Internacional, não se exigindo o estado de guerra, mas apenas a existência de conflito armado, Internacional ou não.

Direito Penal Militar, exigindo-se a existência de um estado de guerra.

Direito Penal Internacional, exigindo-se sempre a existência de um estado de guerra e de um conflito armado Internacional.

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Q3262761

Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262761 Direito Internacional Público

Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar, entre outros, o crime

Alternativas

de deserção.

de insubmissão.

contra a honra.

de agressão.

contra o patrimônio.

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Q1983003

Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1983003 Direito Internacional Público

Considerando o Direito Internacional Penal e a evolução histórica dos crimes internacionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Direito Internacional Penal é o ramo do direito que disciplina a persecução criminal, lei aplicável e responsabilização tanto em relação a crimes cometidos no estrangeiro por brasileiros ou por estrangeiros no território nacional como também em relação a crimes iniciados no Brasil cujo resultado se produziu em outro país.

Os crimes contra a humanidade foram conceituados pela primeira vez no Estatuto de Roma, inaugurando a justicialização dos direitos humanos.

O primeiro tribunal internacional criado para buscar a responsabilização individual por crimes em âmbito internacional foi o Tribunal para Crimes de Guerra estabelecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Crimes transnacionais, aqueles que ultrapassam fronteiras, são o objeto do Direito Internacional Penal e são crimes de competência do Tribunal Penal Internacional.

O julgamento do Tribunal de Nuremberg consolidou o entendimento de que indivíduos poderiam ser sujeitos de Direito Internacional, sendo importante marco no processo de justicialização dos direitos humanos.

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Q774115

Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774115 Direito Internacional Público

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, levando em conta que o Estatuto de Roma considera "genocídio" atos praticados com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal pode ser listado(a):

Alternativas

extermínio.

escravidão.

deportação ou transferência forçada de uma população

prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional.

transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.

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Q774114

Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774114 Direito Internacional Público

Considerando o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar certos tipos de crimes. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Crime de genocídio. II. Crimes contra a humanidade. III. Crimes de guerra. IV. Crime de agressão. V. Crime de abuso de autoridade.

Alternativas

I, II, III, IV e V estão corretas.

Somente I, II, III e IV estão corretas.

Somente I, II, III e V estão corretas.

Somente I está correta.

Somente II, III, IV e V estão corretas.

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Q634604

Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634604 Direito Internacional Público

Sobre a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), pode-se afirmar que

Alternativas

a CIJ funciona como corte de revisão relativamente às decissõs do TPI.

a CIJ trata de pleito indenizatório contra autoridades (pessoas naturais) condenadas criminalmente pelo TPI.

a CIJ trata de pleito indenizatório contra o Estado, enquanto que o TPI cuida especificamente da responsabilidade criminal das autoridades.

a CIJ é subordinada ao TPI, já que seus julgamentos não prevalecem se contrários ao do Tribunal Penal Internacional.

nenhuma das respostas acima está correta.

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Respostas

1: C

2: E

3: C

4: D

5: E

6: E

7: B

8: C

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