Questões Militares de Direito Internacional Público - Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação

Q4190976

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190976 Direito Internacional Público

É correto afirmar que o Brasil, como signatário dos acordos internacionais de Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA),

não possui significativa predisposição em acatar as normas, haja vista que tais regras foram ditadas pela Cruz Vermelha Internacional, sem a participação dos militares.

deve divulgar o conteúdo das disposições legais ratificadas, para conhecimento dos integrantes das Forças Armadas, mas não deve divulgar tal conteúdo para o conhecimento da população em geral.

ratificou ou aderiu ao tratado de proibição de armas de destruição em massa, mas não aderiu a tratados relacionados à proteção de pessoas e bens em tempo de guerra.

ratificou ou aderiu a aproximadamente 50 (cinquenta) tratados multilaterais relacionados à proteção de pessoas e bens e à proibição de armas de destruição em massa.

não possui significativa predisposição em acatar as normas, haja vista a prevalência das leis internas sobre as convenções de Direito Internacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões Militares Sobre efeitos dos tratados internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação em direito internacional público

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