Quanto à relação de consumo nos moldes do que é
descrito no Código de Defesa do Consumidor, é
INCORRETO afirmar que são nulas de pleno direito, entre
outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento
de produtos e serviços que:
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O fabricante de uma marca de molho de tomate, por engano de seus trabalhadores da seção de embalagem do
produto, deixa de colocar no rótulo a quantidade contida no recipiente. De acordo com o Código do Consumidor
(Lei nº. 8.078/90), a conduta é considerada
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