Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.986 questões
Q311493
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIII, dispõe que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. A partir daí, criou-se no direito brasileiro a figura do “crime hediondo”, sobre o qual tem-se o seguinte:
Q311473
Direito Constitucional
Nos termos do disposto pela Constituição Federal, a Súmula Vinculante deve incidir sobre matéria constitucional, sendo sua edição de competência do Supremo Tribunal Federal. Tem ela por requisitos que a
Q311472
Direito Constitucional
No que diz respeito à constitucionalização da família, a Constituição Federal promoveu importantes avanços, dentre os quais tem merecido destaque doutrinário
Q311471
Direito Constitucional
A organização da prestação da tutela jurisdicional prevê competências específicas, em razão da matéria sobre a qual incide o conflito. Essa competência é determinada pela Constituição Federal, que dispõe caber
Q311470
Direito Constitucional
O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a
Q311469
Direito Constitucional
Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é
Q311468
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q667090
Direito Constitucional
No que se refere à hierarquização das leis aos ramos do direito,
julgue o próximo item. O costume, como prática gerada espontaneamente pelas forças
sociais, é fonte do direito.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q667089
Direito Constitucional
Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte.
A outorga — materialização do poder constituinte — nasce da
deliberação da representação popular.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q667088
Direito Constitucional
Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte.
O direito subjetivo caracteriza-se como uma regra obrigatória
ou como um conjunto de regras obrigatórias.
Q578865
Direito Constitucional
Sobre a Ordem Econômica e Financeira estabelecidas pode-se afirmar que
Q578864
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias constitucionais é correto afirmar que
Q578862
Direito Constitucional
Considerando o sistema constitucional de repartição de competências, assinale a alternativa correta.
Q578854
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca da administração pública, julgue se verdadeiros ou falsos os itens seguintes e, ao final, assinale a opção correspondente.
I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
II. As funções de confiança são preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Ano: 2012
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506304
Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que não há pressuposto específico do mandado de segurança.
Ano: 2012
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506297
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto a seguir.
O Tribunal de Contas da União é integrado por ______ Ministros, que serão nomeados dentre brasileiros com mais de ______ e menos de ______ anos de idade.
O Tribunal de Contas da União é integrado por ______ Ministros, que serão nomeados dentre brasileiros com mais de ______ e menos de ______ anos de idade.
Ano: 2012
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506295
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado aos militares.
Ano: 2012
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506293
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506292
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições organizadas com base na
Ano: 2012
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506291
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a _____________ nacional e a _____________ do Estado democrático.
O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a _____________ nacional e a _____________ do Estado democrático.
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