Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.941 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059966
Direito Constitucional
Acerca do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059960
Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal, não são
considerados expressamente como direitos sociais:
I. o direito à educação e o direito à previdência social. II. o direito de herança e o direito de propriedade. III. o direito de acesso à justiça e o direito ao devido processo legal. IV. o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço e o direito ao repouso semanal remunerado. V. direito ao lazer e o direito à licença-maternidade.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. o direito à educação e o direito à previdência social. II. o direito de herança e o direito de propriedade. III. o direito de acesso à justiça e o direito ao devido processo legal. IV. o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço e o direito ao repouso semanal remunerado. V. direito ao lazer e o direito à licença-maternidade.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059958
Direito Constitucional
Para que seja escolhido pelo Presidente da República para
compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros
requisitos, que o civil seja:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059848
Direito Constitucional
.No Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do
Sul (CBMMS), poderão ser Chefes de Seção das Diretorias,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059842
Direito Constitucional
Sem a sanção do Presidente da República, o Congresso
Nacional decidiu extinguir o Ministério da Defesa, bem como
convocar plebiscito sobre a liberação de porte de arma para a
população em geral. Sobre as duas iniciativas em questão,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059841
Direito Constitucional
Assinale abaixo o órgão que possui a competência
constitucional para opinar sobre a decretação do estado de
defesa e do estado de sítio:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059837
Direito Constitucional
Alexandre e Ricardo, advogados, estavam circulando pelo
pátio do Batalhão do Corpo de Bombeiros, quando escutaram
que determinado Oficial, em flagrante de nepotismo, tinha
acabado de nomear a filha para ocupar cargo comissionado
na corporação. Nesse caso, para evitar a lesão à moralidade
administrativa, é cabível a propositura de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059836
Direito Constitucional
As constituições, na leitura de Lassalle, já foram vistas como
uma mera folha de papel, vez que sucumbiria diante dos
fatores reais de poder dominantes no Estado. No entanto, em
contraposição a tal ideia, Konrad Hesse defendeu que as
constituições tinham vida e luz próprias, não podendo atuar
apenas como figurantes perante os fatos criados pela
Realpolitik. Assim, na teoria constitucional, essa defesa de
Hesse está fundamentada primordialmente no:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059835
Direito Constitucional
Acerca dos métodos de interpretação das normas
constitucionais, analise os itens abaixo:
I. Sob o ângulo da normatividade das constituições, a norma e o texto da norma não se confundem para os que defendem o método normativo-estruturante. II. Para o método científico-espiritual, o Estado não é uma realidade, já que sua existência depende de como serão tratados os casos difíceis na sociedade, daí a necessidade de se atingir, a partir de critérios científicos, o espírito da constituição. III. O método tópico-problemático generaliza e normatiza para, em seguida, problematizar, promovendo o non liquet na resolução do caso concreto.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Sob o ângulo da normatividade das constituições, a norma e o texto da norma não se confundem para os que defendem o método normativo-estruturante. II. Para o método científico-espiritual, o Estado não é uma realidade, já que sua existência depende de como serão tratados os casos difíceis na sociedade, daí a necessidade de se atingir, a partir de critérios científicos, o espírito da constituição. III. O método tópico-problemático generaliza e normatiza para, em seguida, problematizar, promovendo o non liquet na resolução do caso concreto.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059834
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é considerada Função
Essencial à Justiça:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059412
Direito Constitucional
Acerca dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios, analise os itens a seguir:
I. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. II. Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal. III. Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando for conveniente para a atividade militar.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. II. Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal. III. Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando for conveniente para a atividade militar.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059411
Direito Constitucional
Maria é casada com Paulo, Governador do Estado, com quem
tem um filho chamado Raul, de vinte anos. Caso este último
decida concorrer, nas eleições nacionais, para o cargo de
Deputado Estadual, ocorrerá o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059408
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal
Militar será composto por:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059405
Direito Constitucional
“São instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Presidente da República”. O texto em
questão está se referindo:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058589
Direito Constitucional
Acerca da Ordem Social e da Segurança Pública, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058588
Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na
esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sentido,
são seus princípios institucionais:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058587
Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal prevê diversos mecanismos
para que seja concretizada a sua supremacia perante as leis
inconstitucionais, expurgando-as do ordenamento jurídico.
Nesse sentido, em sede de controle concentrado de
constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058586
Direito Constitucional
À luz do regime constitucional de remuneração dos servidores
públicos, assinale abaixo o que não pode integrar a
remuneração dos militares estaduais:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058585
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que são órgãos do Poder
Judiciário:
I. os Tribunais e Juízes Militares. II. o Conselho Nacional de Justiça. III. o Superior Tribunal de Justiça. IV. os Tribunais de Contas. V. o Conselho Nacional do Ministério Público.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. os Tribunais e Juízes Militares. II. o Conselho Nacional de Justiça. III. o Superior Tribunal de Justiça. IV. os Tribunais de Contas. V. o Conselho Nacional do Ministério Público.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058584
Direito Constitucional
Na hermenêutica clássica, defendia-se que a Constituição
poderia ser interpretada da mesma forma como as demais leis
eram interpretadas, utilizando-se, por exemplo, a interpretação
gramatical ou teleológica. No entanto, com a propagação do
chamado neoconstitucionalismo, houve uma grande evolução
dos métodos de interpretação das constituições, forte na ideia
de que as normas constitucionais podem ser:
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