Questões Militares Sobre direito constitucional
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Q2156506
Direito Constitucional
Quanto às penas previstas no capítulo de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Q2156505
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos individuais e coletivos previstos no art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q2156503
Direito Constitucional
O capítulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata das Forças Armadas possui dispositivos e princípios replicados nas Constituições Estaduais e que pautam as organizações militares estaduais de diversos estados da federação. Assinale a alternativa CORRETA quanto às normas constitucionais previstas para as Forças Armadas, nos termos do art. 142 e seguintes.
Q2156502
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que os Estados organizarão sua Justiça, aí incluída a Justiça Militar Estadual, observando, em todo o caso, os princípios estabelecidos na citada Constituição. Considerando o que dispõe o texto constitucional, avalie as assertivas, assinalando “V”, para as verdadeiras, e “F”, para as falsas, e, ao final, responda o que se pede.
( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a quinze mil integrantes.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for militar da ativa, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
( ) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
( ) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
De acordo com a análise das assertivas, a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo é:
( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a quinze mil integrantes.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for militar da ativa, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
( ) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
( ) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
De acordo com a análise das assertivas, a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo é:
Q2156501
Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos órgãos de segurança pública e suas atribuições, enumere a 2º (segunda) coluna com a 1º (primeira) e, ao final, responda o que se pede:
(1) Polícias Militares
(2) Polícias Civis
(3) Polícias Penais
4) Polícia Rodoviária Federal
(5) Polícia Federal
(6) Corpos de Bombeiros Militares
( ) Patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
( ) Dentre outras, exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
( ) Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
( ) Ressalvada a competência da União, são responsáveis pelas funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
(1) Polícias Militares
(2) Polícias Civis
(3) Polícias Penais
4) Polícia Rodoviária Federal
(5) Polícia Federal
(6) Corpos de Bombeiros Militares
( ) Patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
( ) Dentre outras, exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
( ) Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
( ) Ressalvada a competência da União, são responsáveis pelas funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
Q2156500
Direito Constitucional
O art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê diversas disposições relacionadas à administração pública, al incluída a administração dos Estados e do Distrito Federal. Quanto ao tema, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
II. A administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. É garantido ao servidor militar o direito à livre associação sindical.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
II. A administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. É garantido ao servidor militar o direito à livre associação sindical.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q2156499
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos termos do art. 42.
Q2156498
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã”, é sétima adotada no país e prevê uma expressa abertura internacional. Analise os itens abaixo quanto aos princípios utilizados pelo Brasil para reger-se em suas relações internacionais e, ao final, responda o que se pede:
I. Prevalência dos direitos humanos. II. Intervenção federal. llI. Cooperação entre os povos indígenas. IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens:
I. Prevalência dos direitos humanos. II. Intervenção federal. llI. Cooperação entre os povos indígenas. IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens:
Q2155331
Direito Constitucional
Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após
consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é
Q2155330
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública, dentre outros,
Q2155329
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2132091
Direito Constitucional
Acerca da Defesa Nacional, assinale a opção em que a
diretriz da Estratégia Nacional de Defesa esteja correta.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130735
Direito Constitucional
Quanto ao Processo Legislativo Ordinário, assinale a
alternativa que indica corretamente a definição da propositura
a seguir.
É um ato de execução, é a autenticação de que uma lei foi regularmente elaborada, de que juridicamente existe e de que, portanto, está apta a produzir efeitos. Por meio dela, o órgão competente verifica a adoção da lei pelo Legislativo, atesta a sua existência e afirma a sua força imperativa e executória.
É um ato de execução, é a autenticação de que uma lei foi regularmente elaborada, de que juridicamente existe e de que, portanto, está apta a produzir efeitos. Por meio dela, o órgão competente verifica a adoção da lei pelo Legislativo, atesta a sua existência e afirma a sua força imperativa e executória.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130728
Direito Constitucional
Relacione as colunas quanto às definições. Em seguida,
assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Povo 2 – Nação 3 – População 4 – Nacionalidade
( ) É o vínculo jurídicopolítico de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado. ( ) Utilizado para designar o conjunto de residentes de um território, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros. ( ) É o agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e linguísticos. ( ) É o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, é o elemento humano do Estado, ligado a este pelo vínculo da nacionalidade.
1 – Povo 2 – Nação 3 – População 4 – Nacionalidade
( ) É o vínculo jurídicopolítico de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado. ( ) Utilizado para designar o conjunto de residentes de um território, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros. ( ) É o agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e linguísticos. ( ) É o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, é o elemento humano do Estado, ligado a este pelo vínculo da nacionalidade.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130726
Direito Constitucional
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a
sequência correta.
1 – Polícia Federal 2 – Polícia Ferroviária Federal 3 – Polícia Civil 4 – Corpo de Bombeiro
( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ( ) Incumbe-se da execução de atividades de defesa civil. ( ) Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. ( ) Incumbe-se, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais.
1 – Polícia Federal 2 – Polícia Ferroviária Federal 3 – Polícia Civil 4 – Corpo de Bombeiro
( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ( ) Incumbe-se da execução de atividades de defesa civil. ( ) Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. ( ) Incumbe-se, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130708
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a lacuna da frase
abaixo.
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de __________ de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de __________ de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130707
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
As Forças Armadas, integradas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ___________________ e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema ____________________, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia _______________________ e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
As Forças Armadas, integradas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ___________________ e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema ____________________, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia _______________________ e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130692
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Na vigência do estado de sítio, qual medida poderá ser tomada contra as pessoas?
Na vigência do estado de sítio, qual medida poderá ser tomada contra as pessoas?
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121198
Direito Constitucional
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121178
Direito Constitucional
Em relação ao regime constitucional pertinente aos direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que
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