Questões Militares Sobre direito constitucional
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Q2156499
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos termos do art. 42.
Q2156498
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã”, é sétima adotada no país e prevê uma expressa abertura internacional. Analise os itens abaixo quanto aos princípios utilizados pelo Brasil para reger-se em suas relações internacionais e, ao final, responda o que se pede:
I. Prevalência dos direitos humanos. II. Intervenção federal. llI. Cooperação entre os povos indígenas. IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens:
I. Prevalência dos direitos humanos. II. Intervenção federal. llI. Cooperação entre os povos indígenas. IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens:
Q2155331
Direito Constitucional
Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após
consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é
Q2155330
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública, dentre outros,
Q2155329
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2132091
Direito Constitucional
Acerca da Defesa Nacional, assinale a opção em que a
diretriz da Estratégia Nacional de Defesa esteja correta.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130735
Direito Constitucional
Quanto ao Processo Legislativo Ordinário, assinale a
alternativa que indica corretamente a definição da propositura
a seguir.
É um ato de execução, é a autenticação de que uma lei foi regularmente elaborada, de que juridicamente existe e de que, portanto, está apta a produzir efeitos. Por meio dela, o órgão competente verifica a adoção da lei pelo Legislativo, atesta a sua existência e afirma a sua força imperativa e executória.
É um ato de execução, é a autenticação de que uma lei foi regularmente elaborada, de que juridicamente existe e de que, portanto, está apta a produzir efeitos. Por meio dela, o órgão competente verifica a adoção da lei pelo Legislativo, atesta a sua existência e afirma a sua força imperativa e executória.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130728
Direito Constitucional
Relacione as colunas quanto às definições. Em seguida,
assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Povo 2 – Nação 3 – População 4 – Nacionalidade
( ) É o vínculo jurídicopolítico de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado. ( ) Utilizado para designar o conjunto de residentes de um território, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros. ( ) É o agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e linguísticos. ( ) É o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, é o elemento humano do Estado, ligado a este pelo vínculo da nacionalidade.
1 – Povo 2 – Nação 3 – População 4 – Nacionalidade
( ) É o vínculo jurídicopolítico de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado. ( ) Utilizado para designar o conjunto de residentes de um território, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros. ( ) É o agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e linguísticos. ( ) É o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, é o elemento humano do Estado, ligado a este pelo vínculo da nacionalidade.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130726
Direito Constitucional
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a
sequência correta.
1 – Polícia Federal 2 – Polícia Ferroviária Federal 3 – Polícia Civil 4 – Corpo de Bombeiro
( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ( ) Incumbe-se da execução de atividades de defesa civil. ( ) Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. ( ) Incumbe-se, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais.
1 – Polícia Federal 2 – Polícia Ferroviária Federal 3 – Polícia Civil 4 – Corpo de Bombeiro
( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ( ) Incumbe-se da execução de atividades de defesa civil. ( ) Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. ( ) Incumbe-se, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130708
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a lacuna da frase
abaixo.
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de __________ de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de __________ de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130707
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
As Forças Armadas, integradas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ___________________ e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema ____________________, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia _______________________ e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
As Forças Armadas, integradas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ___________________ e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema ____________________, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia _______________________ e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130692
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Na vigência do estado de sítio, qual medida poderá ser tomada contra as pessoas?
Na vigência do estado de sítio, qual medida poderá ser tomada contra as pessoas?
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121198
Direito Constitucional
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121178
Direito Constitucional
Em relação ao regime constitucional pertinente aos direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121177
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prescreve que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua
duração e especificará as áreas a serem abrangidas.
Além disso, deve prever medidas coercitivas relativas a restrições a direitos, EXCETO
Além disso, deve prever medidas coercitivas relativas a restrições a direitos, EXCETO
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121176
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre as forças armadas:
I. Seus membros são denominados militares.
II. São constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
III. Encontram-se sob a autoridade suprema do Presidente da República.
IV. Destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem.
Estão CORRETAS
I. Seus membros são denominados militares.
II. São constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
III. Encontram-se sob a autoridade suprema do Presidente da República.
IV. Destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem.
Estão CORRETAS
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121175
Direito Constitucional
Por expressa determinação na Constituição Federal, compete a execução de atividades de defesa civil
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121174
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121173
Direito Constitucional
São órgãos previstos no Capítulo da Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública os citados abaixo,
EXCETO
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121172
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo em relação ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio:
I. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação.
II. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.
III. Cabe ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
IV. Cabe ao Conselho da República autorizar a decretação do Estado de Sítio e opinar sobre a decretação do Estado de Defesa.
Estão CORRETAS
I. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação.
II. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.
III. Cabe ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
IV. Cabe ao Conselho da República autorizar a decretação do Estado de Sítio e opinar sobre a decretação do Estado de Defesa.
Estão CORRETAS
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