A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181403 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O civilmente identificado será sempre submetido a identificação criminal

A natureza do delito não distingue o estabelecimento em que a pena será cumprida

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até o fim da primeira idade, quando completarem um ano do nascimento

A Constituição Federal não prevê qualquer forma de prisão civil por dívida

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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