Sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que disp...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181402 Direito Constitucional

Sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os direito e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia

A lei considerará imprescritível e insuscetível de graça ou anistia os crimes hediondos

A lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

A lei considerará crime inafiançável e imprescritível o terrorismo

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