Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional
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Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder
constituinte derivado.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.
Uma das funções do MP é a de exercer o controle externo da
atividade policial.
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.
Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia
no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos
três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou
exoneração.
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder
Judiciário e tem jurisdição em todo o território nacional.
No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas
são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos
estrangeiros.
Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) O habeas corpus não poderá ser impetrado durante a vigência do estado de sítio.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
( ) O habeas data é um meio de controle da inconstitucionalidade por omissão, pois, por meio dele, num caso concreto, qualquer um pode solicitar a atuação do Poder Judiciário para suprir a inércia do legislador infraconstitucional.
( ) Será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
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