Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional
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Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q814192
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, com fundamento no art. 5°, XXXVI. Essa importante diretriz constitucional dá sustentação ao direito de defesa do indivíduo ante o Estado, preservando situações já consolidadas. O texto faz referência à
Q811402
Direito Constitucional
“A”, Policial Militar da ativa, candidatou ao cargo eletivo de vereador
nas eleições municipais de sua cidade. Para ser considerado alistável e elegível deverá
atender determinadas condições. Com base na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Q811394
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Q811393
Direito Constitucional
O Poder Judiciário está previsto no Capítulo III do Título IV
(Organização dos Poderes) na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com base no texto constitucional, marque a alternativa CORRETA:
Q811392
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo previsto no Título IV (Organização
dos Poderes) na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a
alternativa CORRETA:
Q811391
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa
CORRETA:
Q811390
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é CORRETO afirmar que:
Q811389
Direito Constitucional
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803462
Direito Constitucional
No Brasil, cabe ao Poder Militar:
Q798562
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a Administração
Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 5º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |
Q798225
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas peia
Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com
base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 4º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |
Q797872
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos,
EXCETO:
Q788138
Direito Constitucional
A polícia é uma instituição de direito público destinada a
manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual,
cujas funções são específicas na atuação das polícias
administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a
função repressiva é atribuição da(o)
Q788127
Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto
afirmar que
Q788126
Direito Constitucional
Quanto à Administração Pública, é correto afirmar que
Q788125
Direito Constitucional
Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no
que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos
municípios e aos territórios, é correto afirmar que
Q787928
Direito Constitucional
É afiançável, segundo a Constituição Federal e o Código de
Processo Penal, o crime de
Q787927
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a função primacial da
Polícia Militar é a função
Q787919
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
82/2014 incluiu o § 10 no artigo
144, capítulo III (Da Segurança Pública), do título V (Da
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da
Constituição Federal. Segundo essa recente alteração
constitucional, a segurança viária, exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do respectivo patrimônio nas vias públicas,
Q787918
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
92/2016 alterou os artigos 92 e
111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal
Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além
de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de
Ministros desse Tribunal e modificar a respectiva
competência. Acerca da aplicabilidade das normas
constitucionais, considerando o clássico pensamento de José
Afonso da Silva (Aplicabilidade das Normas Constitucionais,
8ª Ed., 2012), classifica-se a Emenda Constitucional
nº
92 como norma
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