Questões Militares
Sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional
Foram encontradas 45 questões
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Administração |
Q4158563
Direito Constitucional
Conforme Art. 84, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
"Art. 136. [...] decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza." (BRASIL, 1988)
"Art. 137. [...] para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira." (BRASIL, 1988)
Assim sendo, assinale a opção correta.
"Art. 136. [...] decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza." (BRASIL, 1988)
"Art. 137. [...] para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira." (BRASIL, 1988)
Assim sendo, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181486
Direito Constitucional
O Presidente da República do Brasil foi convidado
para participar de evento do BRICS, que ocorrerá
em Nova Delhi (Índia), para discutir o ingresso de
outros países no bloco. Nesse caso, à luz da
Constituição da República, considerando que será
necessário que o Presidente se ausente do país
por vinte dias corridos, é correto afirmar que, para
que ele não seja eventualmente penalizado com a
perda do cargo, deverá obter licença aprovada
pelo(a)
Q2182914
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Poder Executivo
é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. Sobre o referido poder, marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118096
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que
lhes são privativos, bem como propor ao Congresso Nacional a
decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Considerando o exposto acima, de acordo com a Constituição Federal no que diz respeito às atribuições do Presidente da República,
Considerando o exposto acima, de acordo com a Constituição Federal no que diz respeito às atribuições do Presidente da República,
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041592
Direito Constitucional
Sobre os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, conforme disposto na Constituição Federal
Brasileira, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972286
Direito Constitucional
O presidente da República publicou três decretos federais: o
decreto A dispõe sobre a organização e o funcionamento da
administração federal, sem implicar aumento de despesa nem
criação ou extinção de órgãos públicos; o decreto B dispõe sobre
a extinção de cargo público vago; e o decreto C, sobre a criação
de cargo público.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970225
Direito Constitucional
A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção
das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988
dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente
da República. Nesse sentido, segundo previsão expressa do texto
constitucional em vigor, são crimes de responsabilidade os atos
do presidente da República que atentem contra a Constituição
Federal e, especialmente, contra
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970193
Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo
exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a
partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é
parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963114
Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940405
Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República e o Vice-Presidente viajarão em missão oficial com a
finalidade de representar a República Federativa
do Brasil em importante reunião internacional,
que ocorrerá na sede europeia da ONU
(Genebra/Suíça), para discutir questões afetas à
segurança mundial. Nesse contexto, conforme a
ordem de substituição estabelecida na
Constituição Federal, será primeiramente
chamado ao exercício da Presidência o
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CBM-AM
Prova:
FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |
Q1874024
Direito Constitucional
O Presidente da República solicitou à sua assessoria que
verificasse se, entre as competências privativas que a ordem
constitucional lhe outorgou, era permitido a delegação de alguma
delas.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Q1845243
Direito Constitucional
O Presidente da República, com o objetivo de reduzir as despesas de pessoal e de evitar o seu aumento futuro, determinou que sua assessoria verificasse de que forma poderiam ser extintos determinados cargos públicos, criados por lei, que se encontravam vagos.
A assessoria respondeu, corretamente, que a extinção dos referidos cargos:
Q1844907
Direito Constitucional
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no
sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito
de certa matéria.
Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na
edição desse ato normativo, o assessor respondeu,
corretamente, que ele
Q1830427
Direito Constitucional
Segundo Marcelo Novelino, em página 738,
de seu livro Curso de Direito Constitucional,
16ª edição, 2021, ed. JusPodivm: “No
sistema presidencialista, como adotado pela
Constituição brasileira de 1988, o Chefe do
Poder Executivo exerce atos de chefia do
Estado, do governo e da administração”. Em
relação ao Poder executivo e ao texto
Constitucional, marque a única alternativa
CORRETA.
Q1825727
Direito Constitucional
Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos.
À luz da sistemática constitucional, esta última consequência é conceituada como
Q1825719
Direito Constitucional
A assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a Lei federal nº XX/2021, cujo objeto estava estritamente relacionado à temática econômica e que deveria ser editado pelo Chefe do Poder Executivo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Ministro de Estado da Economia
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q1814871
Direito Constitucional
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso
Nacional, a proposta de emenda à Constituição será
encaminhada ao presidente da República, para promulgação.
Q1705281
Direito Constitucional
Nomear e exonerar ministros de Estado, vetar projetos de lei,
total ou parcialmente, e organizar o funcionamento da
administração federal, quando não implicar aumento de
despesa e nem criação ou extinção dos órgãos públicos, são
atribuições do(a)
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613687
Direito Constitucional
No que diz respeito à elaboração e aprovação do orçamento,
a quem compete privativamente enviar ao Congresso Nacional o
plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentais e as
propostas de orçamento?
Q1134265
Direito Constitucional
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da
República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos
termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa
que não indica uma atribuição do Presidente da
República.
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