O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta, ...
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, a prisão ilegal de André será:
LETRA B
Prisão ilegal → relaxamento
Prisão desnecessária → revogação
Art. 5º, CF
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
CP Art. 282. § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
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#TROPA OBA
Mentoria OBA - @pmminas
André foi detido de forma arbitrária e ilegal, mesmo após a vítima ter negado que o mesmo seria o autor do crime.
△ No artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV, diz:
"A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária"
Gabarito: B
O "SORTUDO " AQUI MUITAS VEZES ESTAVA ESTUDANDO, ENQUANTO VOCÊ ESTAVA COM PREGUIÇA
" ESSE ANO SEREI EUUUUUUU "
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