Questões Militares
Sobre classificação das normas constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 21 questões
Q2537286
Direito Constitucional
Uma reforma constitucional reconheceu determinado direito
social de viés prestacional em benefício dos oficiais da Polícia
Militar. Esse direito foi veiculado em norma constitucional de
eficácia limitada.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
Q2069022
Direito Constitucional
As normas constitucionais, segundo José Afonso da
Silva, podem ser de eficácia plena, contida ou limitada.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma
norma constitucional de eficácia contida, conforme a
classificação acima:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058584
Direito Constitucional
Na hermenêutica clássica, defendia-se que a Constituição
poderia ser interpretada da mesma forma como as demais leis
eram interpretadas, utilizando-se, por exemplo, a interpretação
gramatical ou teleológica. No entanto, com a propagação do
chamado neoconstitucionalismo, houve uma grande evolução
dos métodos de interpretação das constituições, forte na ideia
de que as normas constitucionais podem ser:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972287
Direito Constitucional
Considere os seguintes dispositivos da CF.
I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (...)”
III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)
I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (...)”
III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970224
Direito Constitucional
As normas constitucionais possuem tradicional classificação quanto
a sua aplicabilidade, podendo ser normas de eficácia plena,
contida ou limitada. Acerca desse assunto, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963114
Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, assinale a
alternativa correta.
Q1871427
Direito Constitucional
Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classificação, quanto à eficácia e à aplicabilidade, da norma que se extrai do disposto no art. 39, caput, da Constituição da República de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, preceito que foi considerado inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de cognição sumária. Eis o teor do preceito: “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes”.
O professor respondeu corretamente que estamos perante norma de eficácia
Q1774184
Direito Constitucional
É exemplo de norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação tradicional do constitucionalista Prof. José Afonso da Silva:
Q982590
Direito Constitucional
À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:
Q847945
Direito Constitucional
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta à luz da classificação das normas constitucionais, ofertada pela doutrina brasileira:
O inciso VII, do art. 37, da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Trata-se, portanto, de:
Q847944
Direito Constitucional
Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo, com base no texto que se segue:
Quando por meio de um processo informal é modificada a forma de interpretar as normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, estamos tratando:
Q833026
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação
das normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830420
Direito Constitucional
Assinale, a opção que apresenta, um exemplo de norma
constitucional de eficácia prospectiva, de acordo com a
classificação apresentada por Pedro Lenza (2015).
Q787918
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
92/2016 alterou os artigos 92 e
111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal
Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além
de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de
Ministros desse Tribunal e modificar a respectiva
competência. Acerca da aplicabilidade das normas
constitucionais, considerando o clássico pensamento de José
Afonso da Silva (Aplicabilidade das Normas Constitucionais,
8ª Ed., 2012), classifica-se a Emenda Constitucional
nº
92 como norma
Q770210
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que exemplifica uma norma
formalmente - e não materialmente - constitucional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378564
Direito Constitucional
Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
A norma programática vincula comportamentos públicos futuros. Ao editar uma norma desse tipo, o constituinte, então, direciona, formalmente, o desdobramento da ação legislativa dos órgãos estatais.
A norma programática vincula comportamentos públicos futuros. Ao editar uma norma desse tipo, o constituinte, então, direciona, formalmente, o desdobramento da ação legislativa dos órgãos estatais.
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532187
Direito Constitucional
"O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"
é um direito assegurado pela Carta Constitucional
em vigor. A norma em questão é de:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207206
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
As normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é mediata e reduzida, só produzem efeitos mediante lei integrativa infraconstitucional.
As normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é mediata e reduzida, só produzem efeitos mediante lei integrativa infraconstitucional.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207205
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
Enquanto não dispuserem de normatividade para viabilizar o exercício do direito ou do benefício que consagrem, as normas de eficácia limitada permanecem inaplicáveis, razão pela qual são consideradas normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.
Enquanto não dispuserem de normatividade para viabilizar o exercício do direito ou do benefício que consagrem, as normas de eficácia limitada permanecem inaplicáveis, razão pela qual são consideradas normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Provas:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
|
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve |
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |
Q672954
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.
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