Questões Militares
Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 19 questões
Q3494839
Direito Civil
Eustáquio Barbosa andava pela Rua Gonçalo de Carvalho
quando foi atingido por um coletivo da empresa XYZ que
presta serviço de transporte público no Município de Porto
Alegre. Apesar de prontamente socorrido pela Brigada
Militar, diante dos graves ferimentos, acabou falecendo.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
Q3262750
Direito Civil
Suponha que uma determinada empresa tenha sido
objeto de publicação sabidamente falsa em postagem
na internet, a qual comprometeu o seu bom conceito no
mercado de prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares, em especial perante órgãos públicos
de âmbito Federal, Estadual e Municipal. Suponha que,
além de comprometer a obtenção de novos contratos, a
empresa ainda teve que lidar como decorrência da postagem, com a resolução unilateral de alguns contratos por
parte de alguns clientes. Com base na jurisprudência dos
tribunais superiores é correto afirmar neste caso que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049800
Direito Civil
Um indivíduo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma loja,
causando um grave prejuízo. Com relação a essa situação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção
correta.
I- O indivíduo não responderá pela reparação do dano, porque agiu em estado de necessidade.
II- O indivíduo não praticou ato ilícito porque a deterioração ou destruição da coisa alheia foi decorrente da necessidade de remover perigo iminente.
IIl- O ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
IV- No caso, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este, o individuo poderá propor ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.
I- O indivíduo não responderá pela reparação do dano, porque agiu em estado de necessidade.
II- O indivíduo não praticou ato ilícito porque a deterioração ou destruição da coisa alheia foi decorrente da necessidade de remover perigo iminente.
IIl- O ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
IV- No caso, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este, o individuo poderá propor ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.
Q3043536
Direito Civil
Durante uma operação policial militar o jornalista “Charlie” adentrou ao espaço delimitado
pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com cordões de isolamento, identificado como área de extremo
risco em razão da possibilidade de confronto armado. Isso ocorreu mesmo diante da interpelação de uma
equipe de policiais militares, que advertiu “Charlie” sobre o risco. O objetivo do jornalista era ser o primeiro a
conseguir imagens do eventual confronto. Além da limitação da área, houve intensa divulgação nas mídias
sociais, por parte da PMMG, informando às pessoas de que havia risco de serem alvejadas por disparos de
arma de fogo caso houvesse descumprimento da determinação de não ultrapassar os limites dos cordões
afixados. Ressalta-se que informações escritas e verbais também foram transmitidas diretamente para as
emissoras de rádio, televisão e mídias sociais que pretendiam cobrir a área, inclusive a emissora
empregadora de “Charlie”, que, inclusive, o avisou por mensagem de texto e através de ligação, ocorrida 30
(trinta) minutos antes da decisão do jornalista de ultrapassar os cordões de isolamento e cujo conteúdo estava
plenamente ciente. Tudo ocorreu em tempo hábil para que os profissionais da imprensa que atuassem em
campo fossem informados. Acerca da responsabilidade civil, considerando as disposições contidas no
Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
analise as afirmativas a seguir:
I - Diante da clara e ostensiva advertência quanto ao acesso à área definida como de extremo risco, caso “Charlie” fosse alvejado por disparos dos policiais, não haveria responsabilidade civil do estado.
II - Sobre o tema responsabilidade civil, é possível concluir que é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III - Identificado os responsáveis pela ofensa ou violação do direito, os seus bens ficarão sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
IV - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, pela metade, a indenização.
Marque a alternativa que contém as assertivas CORRETAS:
I - Diante da clara e ostensiva advertência quanto ao acesso à área definida como de extremo risco, caso “Charlie” fosse alvejado por disparos dos policiais, não haveria responsabilidade civil do estado.
II - Sobre o tema responsabilidade civil, é possível concluir que é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III - Identificado os responsáveis pela ofensa ou violação do direito, os seus bens ficarão sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
IV - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, pela metade, a indenização.
Marque a alternativa que contém as assertivas CORRETAS:
Q2364923
Direito Civil
O ordenamento jurídico brasileiro prevê tanto a responsabilidade penal quanto a responsabilidade civil das pessoas. À luz do Código Civil, assinale a opção correta acerca da relação existente entre essas duas espécies de responsabilidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237453
Direito Civil
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
Q2182936
Direito Civil
Considerando o que dispõe o Código Civil- Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002, sobre a
responsabilidade civil, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la termina com a morte.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis tiverem obrigação de fazê-lo ou dispuserem de meios suficientes ou houver privação para o incapaz.
IV. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se houver culpa da vítima ou motivo de força maior.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la termina com a morte.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis tiverem obrigação de fazê-lo ou dispuserem de meios suficientes ou houver privação para o incapaz.
IV. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se houver culpa da vítima ou motivo de força maior.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043426
Direito Civil
Texto associado
Texto II
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos,
grava e publica em plataformas virtuais da internet as
próprias partidas de videogames. O seu sucesso de
público atraiu o interesse do famoso canal de jogos
eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social
de vídeos, dando azo ao início de uma relação de
emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário
mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao
menor, por prazo indeterminado.
Durante a gravação “ao vivo” de uma partida de
videogame nos estúdios do canal “EasyGame”, Peter foi
tomado por um acesso de raiva e passou a proferir
palavrões e xingamentos contra Luiz Felipe, seu
adversário no jogo. Aconselhado por advogados, Luiz
Felipe decidiu que ajuizará uma ação visando a reparação
civil por danos morais. Diante do disposto na Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a quem
caberá a responsabilidade por essa reparação civil?
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920457
Direito Civil
Sobre o dano moral, na visão de Tartuce (2020), assinale
a opção correta.
Q1821786
Direito Civil
Um casal, João e Maria, juntamente com seu filho José,
de 9 (nove anos), entrou numa loja de cristais. José era
uma criança muito hiperativa e, sem que o casal percebesse, começou a quebrar alguns produtos da loja.
O casal conteve imediatamente o seu filho José, assim
que percebeu que ele estava danificando os produtos da
loja. Os itens quebrados por José totalizaram mais de R$
100.000,00 (cem mil reais). João e Maria eram separados e a guarda de José era de responsabilidade exclusiva de João.
Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta
Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965859
Direito Civil
A responsabilidade civil diz respeito
ao dever daquele que comete ato ilícito
em indenizar quem sofre o dano, sendo
que o Código Civil procura determinar
em que condições uma pessoa pode
ser considerada responsável pelo dano
sofrido por outra pessoa e em que
medida está obrigada a repará-lo. Nesse
sentido, de acordo com o que estabelece
o Código Civil, assinale a alternativa
correta em relação à responsabilidade
civil.
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911465
Direito Civil
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, em se tratando do tema Responsabilidade Civil, analise as afirmativas abaixo.
I- O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não. tiverem, obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II- São responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade, independentemente de estarem em sua companhia.
III- Não são responsáveis pela reparação civil os donos de estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
IV- Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
V- Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
Marque a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830436
Direito Civil
Marque a opção correta, com relação à responsabilidade
civil, de acordo com o Código Civil.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660435
Direito Civil
Com relação à Responsabilidade Civil, conforme a doutrina de
Carlos Roberto Gonçalves, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457460
Direito Civil
O Direito Civil aceita determinadas causas de exclusão de responsabilidade. Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO exerce essa função.
Q578860
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.
Q266818
Direito Civil
Em torno dos conhecimentos sobre responsabilidade civil é correto afirmar:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207262
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos jurídicos, obrigações
e contratos.
e contratos.
Ao contrário do dano emergente, que é o efetivo prejuízo sofrido pela vítima, o lucro cessante será, na maioria das vezes, hipotético.
Q173589
Direito Civil
Analise as afirmativas sobre responsabilidade civil e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. A regra no direito civil brasileiro, atualmente, é a responsabilidade civil objetiva.
II. A possibilidade do dano moral cumular-se com o dano patrimonial é matéria pacífica no Brasil.
III. A fixação do dano moral não depende da capacidade econômico-financeira do causador do dano.
I. A regra no direito civil brasileiro, atualmente, é a responsabilidade civil objetiva.
II. A possibilidade do dano moral cumular-se com o dano patrimonial é matéria pacífica no Brasil.
III. A fixação do dano moral não depende da capacidade econômico-financeira do causador do dano.
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