Questões Militares Sobre direito administrativo
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Conforme o Art. 33 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, a vacância do cargo público decorrerá de:
I – ascensão;
II – exoneração;
III – transferência.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
Segundo o Art. 25 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, __________ é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, por exemplo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público:
I – aproveitamento;
II – transferência;
III – promoção.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Conforme o Art. 5º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a idade mínima de vinte e um anos;
II – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
III – o gozo dos direitos políticos.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
Correlacione as categorias referentes à organização administrativa brasileira às suas definições e assinale, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.
CATEGORIAS
I - Administração Direta
II - Administração Indireta
III- Paraestatal
DEFINIÇÕES
( ) Entidade com funções específicas, como: autarquias, agências, fundações, entidades empresariais e consórcios públicos.
( ) Corresponde aos órgãos que integram a estrutura da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Corresponde aos órgãos que integram somente à estrutura dos territórios nacionais.
( ) Não pertence à Administração Pública, mas atua junto
a ela, desenvolvendo atividades
sociais relevantes.
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