Questões Militares Sobre direito administrativo
Foram encontradas 1.762 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Músico |
Q1963566
Direito Administrativo
Conforme o entendimento dos Tribunais
Superiores acerca do direito administrativo,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Músico |
Q1963565
Direito Administrativo
“[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.”
No que concerne à organização administrativa do Estado, é correto afirmar que o fragmento acima descreve as
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Músico |
Q1963564
Direito Administrativo
O Governo do Estado de Goiás, após solicitação
do órgão competente, instaurou procedimento
administrativo com vistas à aquisição de 100
(cem) novas viaturas para a Polícia Militar do
Estado, com valor de contratação estimado em R$
12.000.000,00 (doze milhões de reais). Segundo as
informações constantes dos autos, as novas
viaturas serão utilizadas para atividades
administrativas e de patrulhamento, sendo que os
padrões de desempenho e qualidade dos veículos
podem ser objetivamente definidos pelo edital,
por meio de especificações usuais de mercado.
Considerando o caso narrado e as disposições da
Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº
14.133/2021), é correto afirmar que a contratação
em tela ocorrerá mediante
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963125
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa correta acerca
do direito administrativo.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963124
Direito Administrativo
O prefeito de determinado município celebrou,
dolosamente, parceria entre a administração
pública e a entidade privada “JJ”, sem observar
as formalidades legais aplicáveis à espécie.
Descoberto o caso alguns meses depois pelo
observatório local, encaminhou-se, ao Ministério
Público, cópia do respectivo processo
administrativo, que, após minuciosa análise,
denunciou o prefeito municipal por ato de
improbidade administrativa. Nos termos da Lei
Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que a
conduta perpetrada tipificou ato de improbidade
administrativa que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963122
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da nova
Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963121
Direito Administrativo
Em relação à intervenção do Estado na
propriedade, relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.
( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.
( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963120
Direito Administrativo
O Estado de Goiás e os Municípios de Goiânia,
Aparecida de Goiânia e Trindade pretendem
celebrar consórcio público na área da saúde,
visando melhorar o acesso aos serviços de saúde
de maior complexidade, ampliando sua oferta,
com maior resolubilidade e qualidade. Nesse
contexto, caso o referido consórcio público seja
constituído com personalidade jurídica de direito
público, é correto afirmar que ele terá natureza
jurídica de
Q1961154
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas
recentes alterações promovidas pela Lei nº
14.230/2021, assinale a alternativa correta.
Q1961102
Direito Administrativo
No que se refere ao disposto na Nova Lei de
Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
sobre processo licitatório, assinale a alternativa
que apresenta incorretamente um dos objetivos
do processo licitatório.
Q1961101
Direito Administrativo
Acerca das disposições da Lei nº 8.987/1995
sobre extinção da concessão de serviço
público, assinale a alternativa correta.
Q1961100
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. ( ) São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. ( ) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. ( ) São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. ( ) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1961099
Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de
serviços públicos. De acordo com a Lei nº
8.987/1995, assinale a alternativa incorreta.
Q1961098
Direito Administrativo
No que se refere à Lei de Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a
alternativa que apresenta um ato de
improbidade administrativa que atente contra
os princípios da Administração Pública.
Q1961097
Direito Administrativo
Acerca das disposições e definições da Nova
Lei de Licitações e Contratos (Lei nº
14.133/2021), analise as afirmativas abaixo.
I. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. II. Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. III. Reajustamento em sentido estrito é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. II. Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. III. Reajustamento em sentido estrito é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940418
Direito Administrativo
O Presidente da Comissão de Licitações de
determinado município frustrou, em ofensa à
imparcialidade, o caráter concorrencial de
procedimento licitatório que visava à aquisição de
câmeras de segurança para a instalação nas
escolas públicas municipais. Ao longo da
investigação, restou comprovado que os atos
praticados foram motivados para beneficiar certo
empresário da cidade, em razão da amizade
longínqua entre os dois. Por esse motivo, o
referido servidor público foi denunciado por ato
de improbidade administrativa. Nesse caso, nos
termos da Lei Federal nº 8.429/1992, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940417
Direito Administrativo
No que diz respeito aos agentes públicos, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Os jurados e os mesários podem ser citados como exemplos de agentes honoríficos.
( ) Hades, servidor efetivo do município de Goiânia, ocupante do cargo de motorista, foi aprovado no concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás para o cargo de Soldado Combatente. Nesse caso, ainda que haja compatibilidade de horários, Hades não poderá acumular ambos os cargos públicos.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
( ) Os jurados e os mesários podem ser citados como exemplos de agentes honoríficos.
( ) Hades, servidor efetivo do município de Goiânia, ocupante do cargo de motorista, foi aprovado no concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás para o cargo de Soldado Combatente. Nesse caso, ainda que haja compatibilidade de horários, Hades não poderá acumular ambos os cargos públicos.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940416
Direito Administrativo
Referente aos princípios da Administração
Pública e à organização administrativa do Estado,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940415
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do direito
administrativo.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940413
Direito Administrativo
Hefesto, policial militar do Estado de Goiás,
durante patrulhamento de rotina, atropelou
Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram
à morte. No decurso da investigação, restou
constatado que, no momento do acidente, Hefesto
dirigia em velocidade incompatível para o local e
que havia avançado o sinal vermelho do
semáforo, atropelando a vítima na faixa de
pedestre porque se distraiu ao responder
mensagens de texto de sua esposa. À luz da
sistemática constitucional acerca da
responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar
que
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