Questões Militares
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 166 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864389
Direito Administrativo
Durante uma operação de prevenção a desastres
naturais no interior do estado, o Corpo de
Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) precisou
firmar um convênio com uma entidade pública
especializada em geoprocessamento, voltada à
produção de dados geográficos para mapeamento
de áreas de risco. Tal entidade, apesar de criada
por lei, possui personalidade jurídica própria,
autonomia administrativa e patrimônio próprio e
executa atividades típicas da Administração
Pública, sem finalidade lucrativa. Considerando os
elementos apresentados e as classificações da
Administração Pública indireta, é correto afirmar
que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864375
Direito Administrativo
Quanto aos variados temas de Direito
Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Quanto aos órgãos públicos, a teoria da representação foi substituída pela teoria do mandato, a qual afirmava que a vontade do agente, em virtude de lei, exprimia a vontade do Estado.
( ) Permite-se ao Poder Público a criação de fundações destinadas a certas finalidades públicas, no entanto devem ter natureza de direito público.
( ) Uma das hipóteses de retirada dos efeitos do ato administrativo se dá no ato de exoneração de funcionário público, que acaba aniquilando os efeitos de sua nomeação. Nesse caso, trata-se da retirada do ato pela denominada contraposição.
( ) No direito administrativo brasileiro, a autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.
( ) Quanto aos órgãos públicos, a teoria da representação foi substituída pela teoria do mandato, a qual afirmava que a vontade do agente, em virtude de lei, exprimia a vontade do Estado.
( ) Permite-se ao Poder Público a criação de fundações destinadas a certas finalidades públicas, no entanto devem ter natureza de direito público.
( ) Uma das hipóteses de retirada dos efeitos do ato administrativo se dá no ato de exoneração de funcionário público, que acaba aniquilando os efeitos de sua nomeação. Nesse caso, trata-se da retirada do ato pela denominada contraposição.
( ) No direito administrativo brasileiro, a autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811050
Direito Administrativo
Em atenção às disposições finais trazidas pela Lei nº
14.751/2023, no que tange à competência para atendimento
do direito ao porte de arma de seus militares, bem como as
hipóteses excepcionais de suspensão e cassação de porte de
arma, é correto afirmar que esta compete:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811048
Direito Administrativo
Tendo em vista as disposições presentes no Decreto Federal
nº 7.163/2010, é correto afirmar que compete à Corregedoria:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811047
Direito Administrativo
Acerca da composição da Comissão de Promoção de
Oficiais, à luz do que nos leciona a Lei nº 12.086/2009, é correto
afirmar que esta será composta por:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811046
Direito Administrativo
Em observância das disposições presentes na Lei nº
8.255/1991, assinale a alternativa que indica corretamente a
quem cabe a coordenação e a fiscalização dos trabalhos do
Estado-Maior-Geral, visando ao cumprimento das determinações
e políticas estabelecidas pelo Comandante-Geral.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810784
Direito Administrativo
No que se refere às disposições presentes no Decreto GDF
nº 31.817/2010, marque o item que indica corretamente uma das
competências do subcomando operacional.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810783
Direito Administrativo
Consubstanciado nas disposições do Decreto Federal n°
7.163/2010, é correto afirmar que compete à Ajudância-Geral,
subordinada diretamente ao Comandante-Geral:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810777
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar federal nº 94, de 16
de fevereiro de 1998, a instituição do Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal é feita pelo:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691871
Direito Administrativo
Sobre a organização pública, considere as sentenças a
seguir:
I- A centralização ocorre quando a função administrativa é desempenhada diretamente pela entidade estatal, por meio de seus próprios órgãos e agentes públicos.
II- A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas, sendo a função administrativa transferida da entidade estatal para outra criada para esse fim.
III- A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida por apenas um órgão público, sem qualquer divisão interna de competências.
IV- A desconcentração envolve a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma entidade, podendo ocorrer por matéria, grau hierárquico ou território.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
I- A centralização ocorre quando a função administrativa é desempenhada diretamente pela entidade estatal, por meio de seus próprios órgãos e agentes públicos.
II- A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas, sendo a função administrativa transferida da entidade estatal para outra criada para esse fim.
III- A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida por apenas um órgão público, sem qualquer divisão interna de competências.
IV- A desconcentração envolve a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma entidade, podendo ocorrer por matéria, grau hierárquico ou território.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
Q3560943
Direito Administrativo
Segundo norma federal, observadas as diretrizes do Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, poderão ser
qualificadas como Agências Executivas, as
Q3560940
Direito Administrativo
De acordo a norma legal que dispõe sobre o Modelo de
Gestão do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Instituto de
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará ‒ ISSEC ‒ é uma
Q3524333
Direito Administrativo
Criado por lei, o Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas é uma unidade do(a
Q3524272
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa do Governo do
Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)
Q3524271
Direito Administrativo
As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e
fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir
a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3514885
Direito Administrativo
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da
União, criada por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo seja levado a exercer por
força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
O conceito acima, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, se refere
O conceito acima, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, se refere
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q3514838
Direito Administrativo
Na organização da Administração Pública brasileira, as
entidades concebidas com a finalidade de exploração de
atividade econômica dizem respeito às
Q3494855
Direito Administrativo
Tendo como base o que dispõe a Lei Complementar nº
10.991/97, acerca da Organização Básica da Brigada Militar
do Estado, assinale a alternativa INCORRETA no que tange
às competências da Corregedoria-Geral.
Q3494789
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de
entidades com personalidade jurídica própria criadas para
desempenhar funções específicas do Estado, com
autonomia administrativa e financeira, mas sob a
supervisão da Administração
Direta. Diante desse contexto, a entidade da Administração Pública Indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, trata-se da:
Direta. Diante desse contexto, a entidade da Administração Pública Indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, trata-se da:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476789
Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO contempla uma atribuição
subsidiária particular da Marinha do Brasil, nos termos da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
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