Questões Militares
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Assim, o HFA é
I Compete ao Comando-Geral o planejamento das atividades, com vistas à organização da PMDF, ao atendimento das necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das missões.
II O Alto-Comando é um órgão colegiado consultivo e de assessoramento permanente ao comandante-geral da PMDF.
III O Estado-Maior é órgão de assessoramento do comandante-geral da PMDF e é responsável pelo planejamento estratégico da corporação.
IV A Academia de Polícia Militar de Brasília está subordinada ao Departamento de Educação e Cultura da PMDF.
Assinale a opção correta.
Sobre a organização administrativa do Estado, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
( ) Quanto aos órgãos públicos, a teoria da representação foi substituída pela teoria do mandato, a qual afirmava que a vontade do agente, em virtude de lei, exprimia a vontade do Estado.
( ) Permite-se ao Poder Público a criação de fundações destinadas a certas finalidades públicas, no entanto devem ter natureza de direito público.
( ) Uma das hipóteses de retirada dos efeitos do ato administrativo se dá no ato de exoneração de funcionário público, que acaba aniquilando os efeitos de sua nomeação. Nesse caso, trata-se da retirada do ato pela denominada contraposição.
( ) No direito administrativo brasileiro, a autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.