Questões Militares Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q4420392 Direito Administrativo
Um hospital público municipal precisava realizar, com urgência, a manutenção corretiva de um equipamento de ressonância magnética utilizado em exames de alta complexidade. Após análise técnica, verificou-se que apenas a fabricante do equipamento possuía autorização exclusiva para fornecimento da peça necessária e para realização do reparo, em razão da tecnologia proprietária utilizada no aparelho. Diante da situação, a administração do hospital decidiu realizar a contratação direta da empresa fabricante, devidamente justificada por parecer técnico. Com base na Lei nº 14.133/2021, a situação descrita caracteriza:
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Q4420390 Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO corresponde a um critério de julgamento previsto expressamente no art. 33 da Lei n° 14.133/2021.
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Q4420383 Direito Administrativo
Durante procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza hospitalar, a autoridade competente designou um agente de contratação para conduzir a licitação e instituiu equipe de apoio. Com base no Decreto n° 11.246/2022, assinale a opção correta acerca da referida equipe.
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Q4420379 Direito Administrativo
Tendo por base o art. 6°, inciso XX da Lei nº 14.133/2021. Qual documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução?
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Q4420378 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, correlacione as modalidades de licitação às suas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta:


MODALIDADES


I- Leilão


II- Pregão


III- Concorrência


IV- Diálogo competitivo


V- Concurso


DEFINIÇÕES


( ) Contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.


( ) Alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


( ) Obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.


( ) Contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.


( ) Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

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Q4420374 Direito Administrativo
Um hospital universitário federal publicou edital para contratação de empresa especializada na realização de serviços comuns de manutenção preventiva de aparelhos de ar-condicionado. O critério de julgamento adotado foi o de menor preço. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a apresentação das propostas deverá ser de:
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Q4420368 Direito Administrativo
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada dos atos relacionados às licitações e contratos administrativos previstos na Lei n° 14.133/2021, promovendo maior transparência, publicidade e controle das contratações públicas. De acordo com a Lei n° 14.133/2021, a divulgação no PNCP é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta corretamente o prazo para divulgação no PNCP dos contratos decorrentes de licitação, contado a partir da data de sua assinatura.
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Q4419257 Direito Administrativo
De acordo com a lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção que NÃO contempla uma modalidade do processo licitatório.
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Q4419252 Direito Administrativo
O Sistema de Dispensa Eletrônica constitui ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal - Comprasnet 4.0, disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia. O procedimento de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, EXCETO:
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Q4419239 Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas é denominado:
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Q4419236 Direito Administrativo
Dentre os Princípios Administrativos de incidência sobre contratos e licitações, existe um que consiste na garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos, pois se a regra fixada não é respeitada, o procedimento se torna inválido e suscetível de correção na via administrativa ou judicial. O Princípio em questão denomina-se:
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Q4419222 Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação?
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Q4419215 Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, é de:
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Q4275895 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de o licitante realizar o objeto da licitação. A habilitação divide-se em quatro categorias, EXCETO:
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Q4275880 Direito Administrativo
Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:

I- O SRP não poderá ser usado para contratação de bens e serviços.
II- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 5 anos, não admitindo prorrogação.
III- Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
IV- O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre as condições para alteração dos preços registrados.
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Q4188378 Direito Administrativo
Em licitações públicas, o registro de preços, como regra, é 
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Q4188377 Direito Administrativo
Dentro da finalidade de soberania nacional, o Exército Brasileiro deseja realizar contratação de solução inexistente no mercado que atenda perfeitamente à sua demanda, sendo necessária a inovação tecnológica. A contratação de objetos com características como essa se insere nas restrições de uso permitido da seguinte modalidade de licitação:
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Q4188376 Direito Administrativo
O Exército Brasileiro pode utilizar-se da contratação por credenciamento para compor a sua rede de saúde, a exemplo de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), que atendem ao Sistema de Atendimento Médico-Hospitalar (SAMMED) e ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEx).

As contratações objetos de credenciamento são feitas por
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Q4188366 Direito Administrativo
Como exceção, o contrato verbal com a Administração Pública – incluído o Exército Brasileiro - é admitido, a exemplo do de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, deverá ser de até
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Q4127537 Direito Administrativo
No que tange às garantias nas contratações públicas, regidas pela Lei n.º 14.133/2021, a administração possui a prerrogativa de exigir do contratado caução para assegurar a plena execução do objeto. Sobre as modalidades e limites das garantias, indique a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: D
5: E
6: A
7: C
8: E
9: C
10: A
11: D
12: D
13: C
14: D
15: A
16: E
17: B
18: C
19: D
20: C