Questões Militares de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 - Página 4

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PM-ES Prova: IDECAN - 2024 - PM-ES - Oficial Combatente (QOC) |

Q3349418 Direito Administrativo

Na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições normativas, que regem as licitações e contratos administrativos, temos enumerados em seu extenso art. 6º uma série de conceitos e definições de necessária compreensão para o tema. Dentre os comandos referendados, temos o "projeto executivo", corretamente conceituado apenas em:

A

Conjunto de peças técnicas com todos os subsídios necessários à elaboração do edital, que deve conter, no mínimo, os parâmetros e elementos descritivos detalhados na forma da lei.

B

Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

C

Conjunto de documentos necessários para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos detalhados na própria legislação licitatória.

D

Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.

E

Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

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Q3262887

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q3262887 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as contratações públicas deverão submeter-se às práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa.
Dessa forma, é correto afirmar que a terceira linha de defesa é integrada

A

por consultores e empregados públicos, agentes de licitação contratados e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

B

pelas unidades de assessoramento financeiro e de controle externo do órgão controlador da entidade.

C

pelas unidades de assessoramento financeiro e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

D

por consultores externos e agentes de licitação contratados e autoridades do governo que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

E

pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

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Q3262886

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q3262886 Direito Administrativo

Sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, somente será exigida

A

para julgamento da proposta.

B

para publicação da habilitação do licitante.

C

para efeito de assinatura do contrato.

D

na abertura do certame.

E

durante a abertura dos envelopes.

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Q3246845

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Administrativo |

Q3246845 Direito Administrativo

É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação

A

de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

B

para abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

C

de materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar.

D

em casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

E

de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

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Q3246844

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Administrativo |

Q3246844 Direito Administrativo

No Sistema de Registro de Preços, um ente ou órgão público realiza um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e aquisição e a locação de bens para contratações futuras por meio de

A

contratação direta, concurso, pregão ou concorrência.

B

concorrência, concurso, leilão ou diálogo competitivo.

C

dispensa, inexigibilidade, pregão ou concorrência.

D

dispensa, inexigibilidade, concurso ou leilão.

E

contratação direta, concurso, pregão ou diálogo competitivo.

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Q3049813

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049813 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse tema, assinale a opção correta.

A

A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas não abrange seus fundos especiais e suas demais entidades controladas direta ou indiretamente.

B

As subsidiárias de empresas públicas mantiveram um regime próprio e especial de contratação, mesmo após o advento da recente lei de licitações e contratos públicos.

C

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior deverão obedecer às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, por meio de lei ordinária específica a ser aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Presidente da República.

D

A nova lei de licitações não se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, bem como não se aplica aos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.

E

No processo licitatório, a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita somente mediante apresentação de original ao agente da Administração.

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Q3043529

Ano: 2024 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2024 - PM-MG - Cadete |

Q3043529 Direito Administrativo

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

A

Fica suprimida a utilização da designação “pregoeiro” em qualquer das modalidades de processos licitatórios.

B

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que induzido a erro pela atuação da equipe.

C

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

D

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

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Q2537279

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |

Q2537279 Direito Administrativo

O município Alfa, com o objetivo de aquecer a economia local, pretende contratar Joana, profissional do setor artístico, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo, para a realização de uma grande apresentação, aberta ao público em geral, na praia ABC. Em assim sendo, o prefeito da municipalidade solicitou à Procuradoria a confecção de um parecer versando sobre a matéria, em especial sobre a necessidade ou não de realização de um processo licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação:

A

deverá ser realizada entre os profissionais do setor artístico que ostentem atributos semelhantes aos de Joana;

B

deverá ser realizada, não estando a situação abarcada pelas hipóteses que autorizam a contratação direta;

C

é dispensável, autorizando-se a contratação direta;

D

é dispensada, autorizando-se a contratação direta;

E

é inexigível, autorizando-se a contratação direta.

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Q2471195

Ano: 2024 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2024 - PM-MG - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Hospitalar |

Q2471195 Direito Administrativo

Processo licitatório é o meio pelo qual a Administração Pública realiza as aquisições de bens e serviços através de um rito formal, estabelecido na Lei Nº 14.133/2021. Sobre a sequência das fases de um processo licitatório, marque a alternativa CORRETA.

A

Preparatória, Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal e Homologação.

B

Elaboração do edital, Apresentação de propostas e lances, Habilitação de propostas, Ajudicação e Homologação.

C

Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Levantamento de mercado, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal e Contratação.

D

Plano de necessidades, Estudo de viabilidade orçamentária, Divulgação do edital, Realização do Pregão e Publicação do resultado.

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Q2471194

Ano: 2024 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2024 - PM-MG - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Hospitalar |

Q2471194 Direito Administrativo

A aquisição de insumos para saúde em instituições públicas deve ser realizada por meio de licitações, conforme regulamentação específica, Lei Nº 14.133/2021. Sobre os processos licitatórios aplicados à aquisição de medicamentos e insumos para saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

As modalidades de licitação previstas neste regulamento são exclusivamente: registro de preços, pregão, concorrência e concurso, sendo vedada a criação de outras modalidades de licitação.

B

O termo de referência (TR) é um documento necessário somente para a contratação de serviços, onde é definido o objeto da contratação, sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e pode ser substituído no processo licitatório pelo Estudo Técnico Preliminar (ETP).

C

A concorrência é uma modalidade de licitação para a aquisição exclusiva de obras, cujo critério de julgamento poderá ser por melhor técnica e menor preço ou maior desconto.

D

O estudo técnico preliminar (ETP) deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

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Q2469347

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469347 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 9° da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que

A

sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.

B

estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

C

comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

D

assegurem a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

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Q2469323

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469323 Direito Administrativo

Complete as lacunas, considerando o Art. 11 da Lei 14.133/2021 e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das _______________ e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles _______________, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar _____________________________ no artigo 11 da Lei 14.133/2021, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento _______________ e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

A

contratações - internos - os objetivos estabelecidos - estratégico.

B

contratações - externos - os objetivos estabelecidos - tático.

C

compras - internos - as metas estabelecidas - estratégico.

D

compras - externos - as metas estabelecidas - tático.

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Q2469313

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469313 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Art. 55 da Lei 14.133/2021. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de serviços e obras, são de

A

10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.

B

25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

C

35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” do Inciso II do Art. 55 da Lei 14.133/2021.

D

45 (quarenta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.

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Q2469311

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469311 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 14 da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta na situação em que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.

A

Empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si.

B

Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

C

Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de participação em dispensa de licitação nos últimos 90 (noventa) dias.

D

Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

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Q2469310

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469310 Direito Administrativo

De acordo com o Art 6° da Lei 14.133/2021, é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

A

Concurso

B

Concorrência

C

Pregão eletrônico

D

Diálogo competitivo

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Q2469308

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469308 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 1° da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta quanto à definição que segue:

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constante de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que

A

sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.

B

não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.

C

sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico.

D

sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.

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Q2469305

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469305 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 33 da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é critério de julgamento das propostas.

A

Menor preço

B

Técnica e preço

C

Maior desconto

D

Maior lance, no caso de pregão

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Q2469304

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469304 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é modalidade de licitação.

A

Leilão

B

Concurso

C

Registro de preço

D

Diálogo competitivo

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Q2469301

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469301 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução dessa Lei que preencham os seguintes requisitos. Dentro desse contexto assinale a alternativa incorreta.

A

Sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

B

Sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

C

Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

D

Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

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Q2469300

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469300 Direito Administrativo

Relacione as colunas de acordo com a Lei 14.133/2021. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Órgão 2 – Entidade 3 – Autoridade 4 – Contratante

( ) Agente público dotado de poder de decisão.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

A

3 - 1 - 2 - 4

B

1 - 4 - 2 - 3

C

3 - 2 - 1 - 4

D

2 - 3 - 4 - 1

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Questões Militares Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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