Questões Militares
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 81 questões
Q3542049
Direito Administrativo
Justen Filho (2012) apresenta em seus estudos uma
avaliação das modalidades de licitação da lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Outra inovação da lei nº 14.133, de
1° de abril de 2021, foi a inclusão de novas modalidades
de licitação em seu texto, frente à lei nº 8.666/1993.
Assinale a opção que apresenta uma dessas novas
medalidades.
Q3542047
Direito Administrativo
A instrução normativa nº 98, de 26 de dezembro de 2022,
da Secretaria de Gestão do, então, Ministério da
Economia, que estabelece as regras para contratação de
serviços sob o regime indireto de execução, autorizou a
aplicação da instrução normativa nº 5, de 26 de maio de
2017, da Secretaria de Gestão do, então, Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no que couber,
para processos licitatórios e de seu afastamento, seja por
dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação. De
acordo com a lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (Nova
Lei de Licitações e Contratos), a lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, foi revogada em 30 de dezembro de 2023,
e todo o novo regramento passou a vigorar como único
normativo de licitação. A luz do apresentado, um contrato
que foi assinado no dia 28/12/2023, com validade até
2711212024, tem seu normativo fundamentado:
Q3542043
Direito Administrativo
A instrução normativa (IN) n° 67, de 8 de julho de 2021, da Secretaria de Gestão do, então, Ministério da Economia,
apresenta diversos procedimentos para a condução da
Dispensa Eletrônica pelo sistema de dispensa eletrônica.
Utilizando o disposto aplicado ao artigo 75, inciso Il, da lei
nº 14.133, de 1° de abril de 2021, quando o procedimento
restar deserto, de acordo com a IN 67/2021, é correto
afirmar que:
Q3542033
Direito Administrativo
O processo licitatório observará, conforme o artigo 17 da
lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as fases preparatória,
divuigação do edital de licitação, apresentação de
propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e
homologação, não necessariamente nesta ordem. A
instrução normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, da
Secretaria de Gestão do, então, Ministério da Economia,
traz em seu artigo 74, os procedimentos referentes à última fase do pregão eletrônico com critério de
julgamento pelo menor preço ou maior desconto. Assinale
a opção que apresenta a última fase de um pregão
eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço ou
maior desconto.
Q3542031
Direito Administrativo
O artigo 75 da lei n° 14.133, de 1° de abrit de 2021 (Nova
Lei de Licitações e Contratos), traz no seu teor as
possibilidades de contratação direta. No mesmo interim, a
instrução normativa (IN) nº 67, de 8 de julho de 2021, da
Secretaria de Gestão do, então, Ministério da Economia,
dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica e
institui o sistema de dispensa eletrônica. No entendimento
de ambos os normativos, é correto afirmar que:
Q3542028
Direito Administrativo
Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudências do
TCU/Tribunal de Contas da União (2010) apresenta a fase
interna ou preparatória do processo licitatório, aludindo que:
"Durante a fase inicia da licitação, comumente chamada de interna a Administração terá a oportunidade de corrigir falhas porventura verificadas no procedimento, sem precisar anular atos praticados.
Se no início da licitação são possiveis quaisquer correções, após a publicação do edital, qualquer falha ou irregularidade, se insanável, levará á anulação do procedimento.”
O artigo 18 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, apresenta que “A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento [...]". Assim, assinale a opção que apresenta o documento em que deve constar a descrição da necessidade fundamentada.
"Durante a fase inicia da licitação, comumente chamada de interna a Administração terá a oportunidade de corrigir falhas porventura verificadas no procedimento, sem precisar anular atos praticados.
Se no início da licitação são possiveis quaisquer correções, após a publicação do edital, qualquer falha ou irregularidade, se insanável, levará á anulação do procedimento.”
O artigo 18 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, apresenta que “A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento [...]". Assim, assinale a opção que apresenta o documento em que deve constar a descrição da necessidade fundamentada.
Q3349418
Direito Administrativo
Na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais
disposições normativas, que regem as licitações e
contratos administrativos, temos enumerados em seu
extenso art. 6º uma série de conceitos e definições de
necessária compreensão para o tema. Dentre os
comandos referendados, temos o "projeto executivo",
corretamente conceituado apenas em:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q3262887
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as contratações públicas deverão submeter-se às práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante
adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além
de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão
às seguintes linhas de defesa.
Dessa forma, é correto afirmar que a terceira linha de defesa é integrada
Dessa forma, é correto afirmar que a terceira linha de defesa é integrada
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q3262886
Direito Administrativo
Sobre as microempresas e as empresas de pequeno
porte, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, somente será exigida
Q3246845
Direito Administrativo
É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação
Q3246844
Direito Administrativo
No Sistema de Registro de Preços, um ente ou órgão
público realiza um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a
obras e aquisição e a locação de bens para contratações
futuras por meio de
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049813
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse
tema, assinale a opção correta.
Q3043529
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Q2537279
Direito Administrativo
O município Alfa, com o objetivo de aquecer a economia local,
pretende contratar Joana, profissional do setor artístico,
consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, por
meio de empresário exclusivo, para a realização de uma grande
apresentação, aberta ao público em geral, na praia ABC. Em
assim sendo, o prefeito da municipalidade solicitou à
Procuradoria a confecção de um parecer versando sobre a
matéria, em especial sobre a necessidade ou não de realização de
um processo licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação:
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Hospitalar |
Q2471195
Direito Administrativo
Processo licitatório é o meio pelo qual a Administração Pública realiza as aquisições de
bens e serviços através de um rito formal, estabelecido na Lei Nº 14.133/2021. Sobre a sequência das fases
de um processo licitatório, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Hospitalar |
Q2471194
Direito Administrativo
A aquisição de insumos para saúde em instituições públicas deve ser realizada por meio de
licitações, conforme regulamentação específica, Lei Nº 14.133/2021. Sobre os processos licitatórios aplicados
à aquisição de medicamentos e insumos para saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469347
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 9° da Lei 14.133/2021, assinale a
alternativa incorreta.
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469323
Direito Administrativo
Complete as lacunas, considerando o Art. 11 da Lei
14.133/2021 e, em seguida, assinale a alternativa correta.
A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das _______________ e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles _______________, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar _____________________________ no artigo 11 da Lei 14.133/2021, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento _______________ e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das _______________ e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles _______________, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar _____________________________ no artigo 11 da Lei 14.133/2021, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento _______________ e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469313
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Art.
55 da Lei 14.133/2021. Os prazos mínimos para apresentação
de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação
do edital de licitação, no caso de serviços e obras, são de
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469311
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 14 da Lei 14.133/2021, assinale a
alternativa incorreta na situação em que não poderão disputar
licitação ou participar da execução de contrato, direta ou
indiretamente.
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