Questões Militares
Sobre intervenção do estado na propriedade em direito administrativo
Foram encontradas 31 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Padre Católico Apostólico Romano |
Q3514206
Teologia
Leia o texto a seguir:
A Escatologia cristã não significa a fuga do mundo, mas a sua plena realização. Deus não criou o mundo para perecer, mas para participar de sua própria vida. A consumação não é destruição, mas transfiguração. Tudo será recapitulado em Cristo. O mundo e a história são portadores de sentido último, que será revelado quando tudo for iluminado pela presença gloriosa de Deus. [...] A esperança cristã não é evasão, mas compromisso com a criação que geme na expectativa de ser libertada.
(Leonardo Boff, Vida para além da morte)
Com base no texto e nos ensinamentos do Catecismo da Igreja Católica, qual das afirmações a seguir melhor expressa a visão escatológica cristã sobre o mundo e a criação?
A Escatologia cristã não significa a fuga do mundo, mas a sua plena realização. Deus não criou o mundo para perecer, mas para participar de sua própria vida. A consumação não é destruição, mas transfiguração. Tudo será recapitulado em Cristo. O mundo e a história são portadores de sentido último, que será revelado quando tudo for iluminado pela presença gloriosa de Deus. [...] A esperança cristã não é evasão, mas compromisso com a criação que geme na expectativa de ser libertada.
(Leonardo Boff, Vida para além da morte)
Com base no texto e nos ensinamentos do Catecismo da Igreja Católica, qual das afirmações a seguir melhor expressa a visão escatológica cristã sobre o mundo e a criação?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476210
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo
necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação
emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem
foi devolvido para sua proprietária logo após a utilização, sem
qualquer avaria.
A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)
A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)
Q3349417
Direito Administrativo
A propriedade privada é protegida pela Constituição
Federal de 1988 (art. 5º, XXII e art. 170, II). No entanto,
em algumas situações, o Estado interfere na propriedade
privada para atender ao interesse da coletividade, sendo
essa atuação denominada como "intervenção do Estado
na propriedade privada". Assim, o Estado,
excepcionalmente, intervém na propriedade particular
para resguardar a função social com base na prevalência
do interesse público sobre o privado. A Constituição e a
legislação infraconstitucional elenca as seguintes formas
de intervenção do Estado. Diante disso, assinale a
alternativa em que o "tombamento" está corretamente
apresentado.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194662
Direito Administrativo
Considerando o disposto no art. 182, § 4º da CF/88, preencha as lacunas abaixo.
A desapropriação deve ser, em regra, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo __________, com prazo de resgate de até __________, em parcelas_________, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
A desapropriação deve ser, em regra, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo __________, com prazo de resgate de até __________, em parcelas_________, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Q2182932
Direito Administrativo
Assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito à
propriedade admite limitações ao seu uso e restrições ao seu conteúdo em benefício da comunidade. Acerca
da intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa CORRETA.
Q1982974
Direito Administrativo
É correto afirmar que o trecho da Constituição –
“Art. 5º (...) XXV - no caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se
houver dano.” – refere-se ao instituto
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963121
Direito Administrativo
Em relação à intervenção do Estado na
propriedade, relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.
( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.
( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874838
Direito Administrativo
Excepcionalmente, o Poder Público poderá intervir na propriedade privada, com o fim de atender ao
interesse público. Sobre as modalidades de intervenção previstas no direito administrativo, numere a coluna
da direita de acordo com a da esquerda.
1. Servidão 2. Requisição 3. Desapropriação 4. Tombamento
( ) É modalidade de intervenção supressiva do direito de propriedade, por meio da qual o Estado adquire para si a propriedade de terceiro, com respaldo em um dos fundamentos legais. ( ) É limitação perpétua ao direito de propriedade, que pode recair sobre bem móvel ou imóvel, privado ou público, com a finalidade de preservar aspectos relacionadas ao seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arquitetônico. ( ) É forma de intervenção restritiva na propriedade, que implica instituição de ônus real de uso de natureza pública sobre coisa alheia, por meio do qual parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado. ( ) É forma de intervenção restritiva à propriedade, incidente sobre bens móveis, imóveis e serviços, podendo ser civil ou militar, para atender situações de perigo público iminente.
Marque a sequência correta.
1. Servidão 2. Requisição 3. Desapropriação 4. Tombamento
( ) É modalidade de intervenção supressiva do direito de propriedade, por meio da qual o Estado adquire para si a propriedade de terceiro, com respaldo em um dos fundamentos legais. ( ) É limitação perpétua ao direito de propriedade, que pode recair sobre bem móvel ou imóvel, privado ou público, com a finalidade de preservar aspectos relacionadas ao seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arquitetônico. ( ) É forma de intervenção restritiva na propriedade, que implica instituição de ônus real de uso de natureza pública sobre coisa alheia, por meio do qual parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado. ( ) É forma de intervenção restritiva à propriedade, incidente sobre bens móveis, imóveis e serviços, podendo ser civil ou militar, para atender situações de perigo público iminente.
Marque a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CBM-AM
Prova:
FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |
Q1874016
Direito Administrativo
O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às
crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos,
constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio
de propriedade de Antônio.
Nesse caso, a aquisição da referida propriedade privada pelo Município
Nesse caso, a aquisição da referida propriedade privada pelo Município
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920461
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento de Carvalho Filho (2018),
sobre a Intervenção do Estado na propriedade, assinale a
opção correta.
Q1821791
Direito Administrativo
Conforme o entendimento consubstanciado nas Súmulas
dos Tribunais Superiores sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
Q979362
Direito Administrativo
Nas assertivas abaixo, em conformidade com as modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade privada, marque „V‟ se for verdadeira ou „F‟ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas na ordem de cima de para baixo.
( ) A ocupação ordinária e a requisição de móveis impõem ao proprietário a obrigação de suportar a utilização absoluta do imóvel pelo poder público, para realização de obras ou serviços de interesse coletivo; afetam a exclusividade do direito de propriedade, ou seja, o atributo segundo o qual a mesma coisa não pode pertencer simultaneamente a duas ou mais pessoas, e o proprietário tem a faculdade de opor-se à ação de terceiros exercida sobre aquilo que lhe pertence.
( ) A servidão administrativa implica limitação perpétua ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo; afeta o caráter absoluto do direito de propriedade; acarreta ônus maior do que as limitações administrativas, porque incide sobre imóvel determinado.
( ) O tombamento implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício de um serviço público ou de um bem afetado a um serviço público; afeta a exclusividade do direito de propriedade, porque transfere a outrem faculdades de uso e gozo.
( ) A desapropriação e a requisição de bens móveis e fungíveis, atingindo a faculdade que tem o proprietário de dispor da coisa segundo sua vontade, implicam a transferência compulsória, mediante indenização, para satisfazer interesse público.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965819
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta tendo
em vista a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça e os preceitos de
Direito Administrativo.
Q947268
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o nome do instituto do Direito
Administrativo em que o Estado pode utilizar de bens imóveis ou de serviços
do particular com posterior indenização, em caso de dano.
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q925304
Direito Administrativo
Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir:
I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.
II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911472
Direito Administrativo
Considerando a classificação adotada por José dos
Santos Carvalho Filho, em relação às modalidades de
intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção
que apresenta modalidade que corresponde à seguinte
descrição: "é a modalidade de intervenção estatal através
da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços
particulares em situação de perigo público iminente."
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
|
IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q889795
Direito Administrativo
A Constituição Federal discorre sobre o procedimento
de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a
propriedade particular. Nesse sentido, assinale a
alternativa que não se encontra prevista como um
dos requisitos autorizadores do ato expropriatório
governamental estabelecido pela Carta Magna:
Q867553
Direito Administrativo
“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização
ulterior, se houver dano”. A afirmativa se refere ao conceito de:
Q770013
Direito Administrativo
A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXV, que
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
Q698846
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA. Em relação à Intervenção do
Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico.
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