Questões Militares
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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O espaço aberto à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública, trata-se
Em uma entidade da administração federal direta, está sendo realizada a transição de processos físicos, ou seja, confeccionados em papel e tramitados neste formato, para processos eletrônicos. Face ao exposto, é correto afirmar que:
"O Brasil, em novembro de 2022, apresentou o segundo melhor índice do mundo em maturidade de GovTech do Banco Mundial entre 198 paises (World Bank, 2022). Também em 2022, o Brasil figurou na melhor posição histórica no ranking do índice de serviços online da Organização das Nações Unidas (ONU), com o 14° lugar entre 193 países. A população vem percebendo uma aceleração na transformação digital de serviços públicos e utilizando cada vez mais os serviços públicos digitais por meio da plataforma gov.br, já havendo mais de 140 milhões de cidadãos com uma conta digital na plataforma. Tais resultados atraem a atenção de representantes de diversos países e de estudiosos dispostos a entender quais medidas foram adotadas pela administração pública brasileira e quais foram seus impactos.”
Imbuídos nesse rumo em direção à digitalização de serviços públicos, foi criada, também, a:
“[...] assinatura govbr [...]. Essa funcionalidade, lançada por meio de cooperação com o Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ITI), além de permitir sua utilização gratuita pelo cidadão para assinar documentos avulsos, foi integrada a diversos serviços relevantes, como protocolar documentos ao INSS."
[Mitkiewicz, 2024 apud Kubota, 2024]
Assim, diante do exposto e à luz da lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, assinale a opção correta, em relação à assinatura gov.br.
A Lei n° 14.063/2020 dispõe sobre o uso de ________________________ em interações com entes ____________, em atos de pessoas ____________ e em questões de ____________ e sobre as ____________ de softwares desenvolvidos por entes ____________.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que se apresenta em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
À luz da sistemática legal, o requerimento de Ana
“Os sistemas de informações gerenciais vêm se desenvolvendo muito no Estado de Santa Catarina, embora muito ainda tenha que ser realizado. Na prática, percebe-se que os sistemas ainda não são integrados e geram retrabalho, ou seja, muitas vezes, deve-se inserir o mesmo dado em mais de um sistema. No entanto, não resta dúvida de que os sistemas informatizados facilitaram em muito a gestão dos administradores públicos. Aceleraram as decisões organizacionais e possibilitam atualmente um número considerável de vantagens em sua utilização, quando comparados aos métodos rudimentares de gerenciamento de informações, como papéis, planilhas, relatórios, etc. Essa revolução na tecnologia ampliou muito a comunicação entre as organizações públicas e a sociedade civil, possibilitando o aumento considerável do princípio da publicidade. Com isso, diversos temas começam a surgir e a serem debatidos em salas de aula e na prática: egov; sistemas integrados de informação; aplicativos online; gestão do conhecimento; sites contendo prestações de contas à sociedade (transparência eletrônica); accontability; etc. No CBMSC, os sistemas de informações mais utilizados são os seguintes: GIM; SME; GVE; SSE e SIGEF. Ainda há sistemas de uso restrito à Diretoria de Logística e Finanças (DLF), como o S-FINGE e LIC, sendo o primeiro uma forma de comunicação entre a corporação e o Tribunal de Contas do Estado e o segundo uma comunicação com a Secretaria de Estado da Administração.” (Apostila de Organização e Administração Pública de Bombeiro)
“Contempla o monitoramento global e detalhado da gestão orçamentária e financeira de todos os
órgãos e entidades do Governo do Estado de Santa Catarina. Fornece informações gerenciais para o
planejamento da melhor aplicação das receitas, bem como para o controle da despesa. Através deste
ambiente é possível gerar os empenhos, além de inúmeras consultas e geração de relatórios gerenciais
que permitem acompanhar a evolução do desembolso do orçamento.”
O sistema de informação explanado é o:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
Com o intuito de promover a transparência da gestão fiscal o Ente Público deverá disponibilizar o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre a execução da Receita Pública e da Despesa Pública. No caso da Despesa devem ser informados________________ praticados pelas unidades gestoras quando da sua execução.
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