Para Mitkiewicz (2024, apud Kubota, 2024):"O Brasil, em nove...
"O Brasil, em novembro de 2022, apresentou o segundo melhor índice do mundo em maturidade de GovTech do Banco Mundial entre 198 paises (World Bank, 2022). Também em 2022, o Brasil figurou na melhor posição histórica no ranking do índice de serviços online da Organização das Nações Unidas (ONU), com o 14° lugar entre 193 países. A população vem percebendo uma aceleração na transformação digital de serviços públicos e utilizando cada vez mais os serviços públicos digitais por meio da plataforma gov.br, já havendo mais de 140 milhões de cidadãos com uma conta digital na plataforma. Tais resultados atraem a atenção de representantes de diversos países e de estudiosos dispostos a entender quais medidas foram adotadas pela administração pública brasileira e quais foram seus impactos.”
Imbuídos nesse rumo em direção à digitalização de serviços públicos, foi criada, também, a:
“[...] assinatura govbr [...]. Essa funcionalidade, lançada por meio de cooperação com o Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ITI), além de permitir sua utilização gratuita pelo cidadão para assinar documentos avulsos, foi integrada a diversos serviços relevantes, como protocolar documentos ao INSS."
[Mitkiewicz, 2024 apud Kubota, 2024]
Assim, diante do exposto e à luz da lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, assinale a opção correta, em relação à assinatura gov.br.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B
Tema central da questão:
A questão aborda a assinatura gov.br e sua relação com a Lei nº 14.129/2021, que institui princípios e diretrizes para o Governo Digital no Brasil. Exige do candidato conhecimento sobre instrumentos digitais que promovem a modernização e a eficiência dos serviços públicos, além da legislação pertinente.
Resumo teórico:
A Lei nº 14.129/2021 traz diretrizes para a transformação digital na administração pública, priorizando simplicidade, eficiência, acessibilidade, transparência e inovação nos serviços oferecidos ao cidadão. Uma das ferramentas dessa transformação é a assinatura eletrônica gov.br, que possibilita a realização de assinaturas em documentos digitais, garantindo autenticidade e integridade de forma segura e gratuita.
Segundo o artigo 5º da lei, um dos objetivos do Governo Digital é facilitar a vida do cidadão, reduzindo a burocracia e promovendo o acesso digital aos serviços públicos. A assinatura gov.br integra-se completamente a esse propósito.
Justificativa da alternativa correta (B):
A assinatura gov.br está, de fato, alinhada aos princípios e diretrizes da Lei nº 14.129/2021, pois amplia o acesso do cidadão aos serviços públicos digitais, facilita processos, garante autenticidade e reduz custos. O uso dessa assinatura em diferentes órgãos e serviços consolida a eficiência e modernização da administração pública.
Análise das alternativas incorretas:
A – Incorreta, pois a lei trata explicitamente sobre assinatura eletrônica e digitalização de documentos, conforme artigos 3º e 5º.
C – Errada, pois a assinatura gov.br é um avanço independentemente do documento ser digitalizado ou nativamente digital.
D – Equivocada, já que a assinatura gov.br já é usada em diversos serviços relevantes, não se limitando apenas a documentos avulsos, conforme destacado no texto de apoio.
E – Incorreta, pois a assinatura gov.br é destinada sobretudo ao cidadão, permitindo que ele utilize serviços públicos digitais e não apenas a comunicação entre órgãos.
Estratégias para interpretação:
Observe palavras absolutas (“não trata deste assunto”, “apenas”, “somente”) – geralmente indicam alternativas erradas. Relacione sempre o enunciado com a legislação vigente e procure termos que demonstrem alinhamento com princípios legais e de eficiência no serviço público.
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