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Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2024 - CAP - Cabo - Administração |
Q3542062 Administração Pública
A lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, vem em conjunto com a ideia do incentivo à utilização do meio digital como forma de melhoria de processos e aprimoramento da máquina pública, versando sobre “[...] principios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiéncia pública [...]” Assim, assinale a opção que apresenta princípios e diretrizes de Governo Digital e da eficiência pública. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: A

Tema central da questão: A pergunta aborda os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, temas fundamentais após a publicação da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). Essa legislação visa modernizar a administração pública, tornando-a mais eficiente, acessível e integrada ao cidadão, especialmente pelo uso de meios digitais.

Resumo teórico: Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade são centrais na administração pública. A eficiência busca entregar o máximo de resultados com o mínimo de recursos, enquanto o Governo Digital prioriza desburocratização, simplificação e acessibilidade dos serviços públicos. A Lei nº 14.129/2021 estabelece diretrizes para tornar o serviço público mais ágil e próximo do cidadão.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A apresenta diretrizes que estão diretamente alinhadas com a Lei nº 14.129/2021, como desburocratizar, modernizar, fortalecer e simplificar a relação do poder público com a sociedade. Além disso, cita a oferta de serviços digitais acessíveis por dispositivos móveis, reforçando o princípio da acessibilidade, fundamental para o Governo Digital.

Análise das alternativas incorretas:

  • B: “Gerar, compartilhar e disseminar conhecimento e experiências” é relevante, mas não é uma diretriz central da Lei do Governo Digital para eficiência pública.
  • C: “Formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais” refere-se mais à gestão interna do que à relação com o cidadão e à eficiência nos serviços.
  • D: “Discutir desafios e possibilidades” é uma atividade importante, mas não configura diretriz prática para a eficiência ou princípios do governo digital.
  • E: “Identificar e realizar a gestão do perfil pelo usuário” é uma função operacional, não um princípio ou diretriz de eficiência pública.

Estratégias para interpretação: Busque nas alternativas palavras-chave como “desburocratizar”, “modernizar”, “simplificar”, “acessíveis”. Fuja de opções genéricas, vagas ou que tratam apenas de questões internas da administração.

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