Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão trata sobre digitalização e arquivamento de documentos públicos, especialmente no contexto do governo eletrônico. O foco está na transição de processos físicos (em papel) para eletrônicos, segundo regras estabelecidas pela Lei nº 12.682/2012 e pelo Decreto nº 8.539/2015, ambos fundamentais para a administração pública.

2. Base teórica e fundamentos legais

A Lei nº 12.682/2012 disciplina a elaboração, digitalização, armazenamento e destruição de documentos em meio eletrônico. Ela determina que, após a digitalização fiel e garantida a integridade do documento, o original pode ser destruído, ressalvadas exceções previstas em lei. O Decreto nº 8.539/2015 reforça o uso do meio eletrônico para processos administrativos, promovendo agilidade e transparência.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque expressa exatamente o que a legislação determina: após a digitalização e assegurada a integridade do documento, é possível destruir o original, salvo exceções legais (art. 7º da Lei 12.682/2012). Exemplos de exceções são documentos históricos, de valor permanente, ou aqueles vedados em legislação específica.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta: Documentos nato-digitais são criados já em formato digital, não havendo versão física a ser destruída. O item induz ao erro conceitual.

B – Incorreta: Não existe exigência legal para arquivar o original físico por 15 anos após digitalização. A obrigatoriedade é garantir a integridade e observar eventuais exceções.

D – Incorreta: Confunde documento nato-digital com digitalizado. O nato-digital não necessita digitalização nem destruição física.

E – Incorreta: Não há exigência de arquivamento conjunto após digitalização, salvo quando a lei exigir a preservação do original.

5. Dicas de interpretação

Fique atento a conceitos-chave: nato-digital (já nasceu digital), digitalizado (era físico e foi convertido). Palavras como "sempre" ou "necessariamente" costumam indicar generalizações perigosas. Busque sempre a exceção prevista em lei e desconfie de prazos não especificados em normas.

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