Alternativa correta: E

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda os objetivos do uso do meio eletrônico em processos administrativos federais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.539/2015. O assunto é importante porque mostra como a tecnologia moderniza a Administração Pública, tornando processos mais ágeis, transparentes e acessíveis ao cidadão.

2. Resumo teórico:

O Processo Eletrônico no âmbito federal tem como base o uso de sistemas e tecnologias para registros, tramitação e arquivamento de documentos, buscando eficiência, transparência, sustentabilidade e segurança. O artigo 3º do Decreto nº 8.539/2015 destaca esses objetivos, alinhando-os com os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal (art. 37).

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta ao ser apontada como exceção, pois não corresponde a um objetivo do uso do meio eletrônico. Proceder à digitalização imediata do documento e devolvê-lo ao interessado é uma etapa operacional ou procedimento, não um objetivo institucional. Os objetivos são diretrizes amplas, como promover transparência, eficiência, economicidade e acesso ao cidadão.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Corretamente descreve objetivo do decreto: eficiência, eficácia e efetividade são metas fundamentais na transformação digital da administração.
• B: Também correta, pois facilitar o acesso do cidadão é um dos principais propósitos do governo eletrônico.
• C: A sustentabilidade ambiental é meta expressa no decreto, ao prever a redução do uso de papel e incentivo à tecnologia.
• D: Aponta para segurança, transparência e economicidade, que são claramente previstos como objetivos do processo eletrônico.

5. Estratégia de interpretação:

Questões com "EXCETO" exigem atenção redobrada, pois pedem a alternativa que não está alinhada ao texto legal. O aluno deve buscar termos que fogem dos objetivos amplos e focam em procedimentos específicos, como na alternativa E.

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