Questões de Vestibular UFBA 2013 para Vestibular de Direito
Foram encontradas 45 questões
Q1269388
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social,
sendo esse um exemplo de antinomia jurídica própria e lógica, pois há choque entre conteúdos e valores.
Q1269391
Direito Constitucional
Acerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de
constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder Público, nenhuma lei pode ser questionada
em si nas instâncias judiciais.
Q1269397
Direito Constitucional
É uma tese do culturalismo jurídico que toda interpretação jurídica é de natureza teleológica, fundada na
consistência axiológica do direito.
Q1269402
Direito Constitucional
Para diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a
administração pública só pode fazer o que a lei determina; no âmbito das relações entre particulares, o
princípio é o da autonomia da vontade, podendo o particular fazer o que desejar, desde que fundamente
os seus atos.
Q1269404
Direito Constitucional
O direito adquirido, defendido pelos teóricos do direito natural, nem sempre garante a justiça das normas,
apesar de não estar inscrito no direito positivo brasileiro.