Questões de Vestibular UFBA 2013 para Vestibular de Direito
Foram encontradas 45 questões
Q1269375
Direito Constitucional
Considerando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação, no Congresso, o regime de
urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que regulamentaria o parágrafo 6 do artigo
231 da Constituição, que trata das terras indígenas, é correto afirmar que, pela teoria do ordenamento
jurídico, esse Projeto de Lei não poderá ser votado, pois somente Medida Provisória pode regulamentar
artigo da Constituição Federal.
Q1269382
Direito Constitucional
Para a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma
realidade ontológica que integra pensar e existir, em que se fundem o ser e o dever ser, podendo-se
afirmar, nesse contexto teórico, que a norma não é o objeto do pensamento jurídico, pois o objeto é a
conduta em interferência intersubjetiva.
Q1269383
Direito Constitucional
O método empírico-dialético defendido pelo culturalismo jurídico tem bases na teoria marxista do
materialismo histórico, típico da teoria crítica do direito.
Q1269386
Direito Constitucional
A matriz de pensamento do sociologismo jurídico considera o direito variável independentemente da
sociedade, buscando compreendê-lo como fenômeno inserido em contexto constitucional e, assim,
analisa a sua eficácia normativa.
Q1269387
Direito Constitucional
Direito subjetivo pode ser entendido como interesse juridicamente protegido, que, em alguns casos, é
elevado a status jurídico de direito fundamental, como o direito à Educação Fundamental.
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