Segundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos carg...

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Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269428 Direito Constitucional
Segundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do mandato, demanda a realização de eleições indiretas, para que seja escolhido o responsável pelo desempenho do mandato-tampão.
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