Questões de Vestibular de Direito Constitucional
Foram encontradas 68 questões
Q1269431
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo distrital, tanto nos casos em que houver o exercício de competência estadual
quanto municipal.
Q1269430
Direito Constitucional
Para a composição do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam as regras do quinto constitucional.
Q1269429
Direito Constitucional
Conforme estabelece a CF/88, a irresponsabilidade relativa do Presidente da República abrange as
esferas penal, civil e tributária.
Q1269428
Direito Constitucional
Segundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da
República, nos dois últimos anos do mandato, demanda a realização de eleições indiretas, para que seja
escolhido o responsável pelo desempenho do mandato-tampão.
Q1269427
Direito Constitucional
Segundo entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a sanção presidencial convalida o
vício de iniciativa no processo legislativo.
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